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Resultado da busca por lei

IND Nº 047_BANCO DE INSUMOS_CARLOS.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h21
Localizado em Processo Legislativo / Indicações / INDICAÇOES 2013
Lei Complementar 030_2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
DECRETO LEGISLATIVO 006_2017 Título de Cidadão PM Heverton Mourett de Oliveira.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
DECRETO LEGISLATIVO 005_2017 Título de Cidadão PM Clelcimar Santos Rabelo de Sousa.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Decretos / 2017
Ata da 11ª Sessão Ordinária_11_05_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2014
Ata da 11ª Sessão Ordinária_11_05_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h10
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2015
Lei_Comp_003_2007_Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do município de Feliz Natal MT, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Ata da 20ª Sessao Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
RESOLUÇÃO Nº 001-2021: por adm — última modificação 27/05/2025 16h25
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções / 2021
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: por Nadia Korb — última modificação 13/10/2025 18h41
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

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