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Resultado da busca por lei

Lei_Munic_208_2007_Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
18ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Ata da 28ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
PPA é aprovado na 33ª sessão ordinária de 2024: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias
Portaria 012 -2016 - Márcia dos Santos.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2016
PORTARIA Nº 003-04.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2004
Portaria 010-2016 - Márcia Luiza Ceolin.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h19
Localizado em Processo Legislativo / Portarias / 2016
Lei_396-12 LOA 2013 - 4.VII - QUADRO POR UNIDADE E PROGRAMA D (9).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 26/11/2025 19h36
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Aviso de anulacao de licitacao (1).pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h24
Localizado em Licitações / 2017

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