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LEI Nº 949-2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
36ª SESSÃO ORDINÁRIA_13_11_2017.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h09
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2017
36ª SESSÃO ORDINÁRIA_13_10_2017
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2017
Lei Munic nº 791-2022 - SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCICIO 2021_2022.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2022
Lei Municipal 484_2014 Contratação Temporária.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2014
Lei_Munic_123_2003_Altera a Lei Municipal nº 113_2002, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2003.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2003
LEI MUNICIPAL Nº 1011-2025 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 442-2013..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
10/06/2025 18h45
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
Lei_Munici_175_2005_Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, PPA 2006_2009, e dá outras providências.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2005
18ª SESSÃO ORDINÁRIA_25_06_2018.pdf
por
valcorreia
—
publicado
25/06/2018
—
última modificação
27/05/2025 16h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2018
Lei 636-2018 Cria obrigação placa Transtorno do Espectro Autista - TEA.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2018
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