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Lei Municipal nº 589 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para ACOAF.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2018
28ª Sessão Ordinária
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2020
Lei Complementar nº 076-2022 - ALTERA O CTM - DESCONTOS NO IPTU.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Leis Complementares
ata_ses_extra_003_2008.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2008
LEI COMPLEMENTAR Nº 096 - 2025 - PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025-2013..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
Complementares
LEI Nº 960 - 2024 - TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
LEI Nº 944-2024 - ISENÇÃO DE IPTU E ÁGUA À A.C.3ªI. (CLUBE DOS IDOSOS).pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
LEI MUNICIPAL Nº 994-2025 - ADERIR AO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO..pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
Lei_Munic_108_2002_Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica com a Associação das Indústrias Madereiras de Feliz Natal.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2002
Lei_Munic_047_1998_Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas e da bandeira do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h18
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
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