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38ª Sessão Ordinária.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Lei_388_2012 Inclusão Construção da Câmara.2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei_282_2008_Altera a Lei municipal nº 070_2000, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
LEI MUNICIPAL Nº 985-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Ata da 15ª Sessão Ordinária_20_05: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1034-2025 - DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1007-2025..pdf: por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei Munic nº 818-2022 - CONCESSÃO DE SALA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RUARAIS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei_Munic_749-2021 - DISPÕE SOBRE REGRAS DESTINADAS À EDIFICAÇÃO DE MORADIA POPULAR.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2021
Lei637-2018 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 457.613,77.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei Municipal 483_2014 ONIBUS ESCOLAR(1).pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014

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