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Resultado da busca por lei

6ª SESSÃO ORDINÁRIA: por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
8ª SESSAO ORDINARIA.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2008
2ª Sessão Ordinária: por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Lei Comp 006_2008_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria REPUBLICACAO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_Munic_666-2019 REFIS-2019.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Lei_Munic_056_1999_Altera a Lei nº 044_1998, que estabelece o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1999
39ª Sessão.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1014-2025 - INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER..pdf: por Val Correia — última modificação 03/07/2025 16h33
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_178_2005_Altera os anexos I,II,III e IV da Lei Municipal 138_2004, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Na última sessão de abril, 03 projetos de lei estavam em pauta na 11ª sessão ordinária de 2023,: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias

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