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Resultado da busca por lei

426_2013 PMAT.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
Lei Complementar 041-16 Reajuste piso magistério 2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Leis Complementares
Lei_Munic_251_2007_Torna obrigatória a realização de pelo menos uma audiência pública para discutir problemas, soluções e desfios da educação no âmbito do território municipal.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
32ª SESSÃO ORDINÁRIA_23_11_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
32ª SESSÃO ORDINÁRIA_23_11_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2014
Lei_394_2012 - Conselho Tutelar (3).pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei Municipal nº 864-2023 - Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
30ª Sessão Ordinaria: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Ata da 29ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Com dez projetos em pauta, Câmara de Vereadores realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2023: por RudyRoger — publicado 11/10/2025 — última modificação 11/10/2025 11h45
Localizado em Comunicação / Notícias

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