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Resultado da busca por lei

03ª SESSÃO ORDINÁRIA_05_03_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Lei_Comp_001_2006_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos ou não em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_Comp_001_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Ata da 15ª Sessão Extraordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2006
Lei580-2017 Reconhece a ACOAF como de interesse público 1.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Lei571-2017 Cria o Conselho Municipal do Fethab.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2017
Lei_Munic_019_1997_Cria a Escola Municipal de 1º Grau Donizete Alves Cardoso, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
Lei_Munic_241_2007_Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
25ª SESSÃO ORDINÁRIA_27_08_2012.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
21ª Sessão Ordinária: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024

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