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Lei Municipal nº 875-2023 - Inclusão do Art. 4º-A na Lei 846_2022 (Isenção de ITBI)
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2023
Ata da 22ª Sessão Ordinária
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h08
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2021
Ata da 1ª Sessão Ordinária_05_02_2018.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h09
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2018
Câmara de Feliz Natal retoma sessões ordinárias na próxima segunda-feira, 03
por
Ander Santana
—
publicado
11/10/2025
—
última modificação
11/10/2025 11h45
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Lei_Munic_728-2021 - INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2021
13ª SESSÃO ORDINÁRIA_16_05_2011.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h07
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2011
Lei_393_2012 - Estabelece subsidio do Prefeito Vice-Prefeito e Secretários.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2012
02ª SESSÃO ORDINÁRIA_22_02_2016.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h06
02ª SESSÃO ORDINÁRIA_22_02_2016.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
Lei Municipal nº 867-2023 - Altera o Lotacionograma de Cargos de Cargos da Camara Municipal de Feliz Natal MT
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h13
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2023
Lei Complementar 061-2020 REESTRUTURAÇÃO DA PREVIDENCIA.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2020
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