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Arquivo PDF document Lei_224_2007_Autoriza campanha de prêmios para incentivo ao pagamento de impostos.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_255_2008_Altera a Lei Municipal nº 240_2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação e incorporar patrimonio público o imóvel que menciona.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_256_2008_Autoriza a abertura de credito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_257_2008_Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_258_2008_Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto BNDES através do banco do Brasil.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_259_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_260_2008_Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros, mediante convênio para o Consórcio Intermunicipal.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_261_2008_Autoriza o Poder Executivo realizar alienação, mediante licitação do imóvel denominado secador e armazém.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_262_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Arquivo PDF document Lei_263_2008_Atribui valor de remuneração aos conselheiros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
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