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Arquivo PDF document Lei_Comp_001_2006_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos ou não em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Comp_001_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Comp_002_2006_Institui o Código Tributário do Município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Comp_002_2007_Prorroga o prazo para requerer anistia de juros e multas incidentes sobre tributos.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Comp_003_2007_Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do município de Feliz Natal MT, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Comp_004_2007_Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos inscritos ou não, em dívida ativa do município de Feliz Natal, e dá outras providências..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Comp_005_2007_Altera a tabela I da Lei Complementar nº 002_2006, que institui o código tributário do município de Feliz Natal..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Arquivo PDF document Lei_Comp_010_2009_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2009
Arquivo PDF document Lei_Comp_060-2020 Altera os Anexos II e IV da Lei Complementar 037-2015.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document Lei_Munic-177_2005_Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Feliz Natal, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
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