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Arquivo PDF document Lei_Munic_179_2005_Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_180_2005_Altera a Lei Municipal nº 145_2004, que estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Lei_Munic_181_2006_Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_182_2006_Autoriza a abertura de credito adicional especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_183_2006_Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação e doação de imóveis especificados ao governo do Estado de Mato Grosso.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_184_2006_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_185_2006_Cria a Junta de Serviço Militar (JSM) neste município, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_186_2006_Dispõe sobre a denominação da Praça situada no cruzamento da Avenida Maravilha com Avenida Xancerê, onde esta sendo construído o Centro Cultural.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_187_2006_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei_Munic_190_2006_Dispõe sobre a implantação do plantão para as farmácias localizadas na sede do município de Feliz Natal.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
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