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04ª SESSÃO ORDINÁRIA-08-03.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei Comp nº 89 - Altera Lei Complementar 037_2015: por Val Correia — publicado 02/07/2024 — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Lei Complementar
LEI MUNICIPAL Nº 993-2025 - DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE 10 DA QUADRA 25 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO..pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei Comp_031_2013_Altera Código Tributário.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2013
11ª SESSÃO ORDINÁRIA-26-04.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021
Lei Munic nº 822-2022 - PARCERIA INCRA DOAÇÃO GEORREFERENCIAMENTO.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei629-2018 SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO ARRECADACAO SET 2018.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 591 - 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recursos para Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, com sede no muni.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei 521-15 Consórcio Teles Pires.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1012-2025 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS..pdf: por Val Correia — última modificação 10/06/2025 18h45
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025

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