Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 04ª SESSÃO ORDINÁRIA-05-03-2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document Lei Munic nº 823-2022 - DOAÇÃO DOS LOTES 10 e 11 PARA POLICIA MILITAR.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document 7ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo PDF document Lei_Munic_171_2005_Altera o artigo 1º da Lei 001_97, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document 12ª SESSÃO ORDINÁRIA_09_05_2011.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2011
Arquivo PDF document 1ª Sessão.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2024
Arquivo PDF document Lei_Munic_714-2020 CREDITO ADICIONAL AMBULANCIA.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1016-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E - ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document 06ª SESSÃO ORDINÁRIA_26_03_2012.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2012
Arquivo PDF document Lei 531-15 Nome Pista de Caminhada.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 61 62 63 [64] 65 66 67 ... 317