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Lei Municipal 493_2014 Credito suplementar ACADEMIA DE SAUDE.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1024-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS.pdf: por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei_Munic_167_2005_cria o Fundo Municipal de investimentos sociais, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
38ª Sessão Ordinária.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Lei_388_2012 Inclusão Construção da Câmara.2013.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2012
Lei_282_2008_Altera a Lei municipal nº 070_2000, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei_264_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
LEI MUNICIPAL Nº 985-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE FELIZ NATAL – MT: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Ata da 15ª Sessão Ordinária_20_05: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1034-2025 - DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1007-2025..pdf: por Val Correia — última modificação 11/11/2025 17h38
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025

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