Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_Munic_652-2019 AUTIRIZA TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2019
Arquivo PDF document 19ª Sessão Ordinária_26-06.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1028-2025 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024..pdf
por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo PDF document LEI Nº 964-2024 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº846-2022.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2024
Arquivo Octet Stream 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2022
Arquivo PDF document Ata da 15ª Sessão Ordinária_04_06_2018.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h09
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2018
Arquivo PDF document Lei Munic nº 800-2022 - RADIO CAMARA.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo Octet Stream 11ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo PDF document Lei 530-15 Cardápio escolas e creche..pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
Arquivo PDF document Lei_Munic_174_2005_Autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 67 68 69 [70] 71 72 73 ... 317