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Lei Municipal 458_2014 Diárias.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_Munic_003_1997_Adoção que faz.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
29ª Sessão Ordinária 18_09.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Lei_Munic_151_2005_Altera a Lei Municipal nº 149_2004, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Pauta_ses_ver_002_2010.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2010
Lei Municipal nº 870-2023 - Termo de Fomento AA4P: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
Lei_Munic_245_2007_Dispõe sobre a ratificação do novo protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Teles Pires.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei Munic nº 821-2022 - AMOR DE 4 PATAS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei_Munic_696-2020 - FNAS - AÇÕES DO COVID 19 NO SUAS.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020
Lei_Munic_688-2020 AJUDA DE CUSTO RADIO COMUNITÁRIA.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2020

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