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Lei_Munic_698-2020 - ALTERA O NOME DA CRECHE.pdf
por
adm
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última modificação
27/05/2025 16h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2020
LEI MUNICIPAL Nº 1026-2025 - PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
25/09/2025 15h14
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2025
LEI Nº 924-2024 - TERMO DE FOMENTO - APAE.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h12
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2024
24ª Sessão.pdf
por
Val Correia
—
última modificação
27/05/2025 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2024
Lei Compl_014_2010_CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS INSCRITOS OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h16
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2010
Lei Municipal 494_2014 Concurso Natalino.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2014
Lei_Munic_096_2001_Altera a Lei nº 085_2000, criando novas dotações orçamentárias, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2001
Lei_Munic_094_2001_Altera a Lei nº 062_1999, criando novas dotações orçamentárias, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2001
Lei_Munic_090_Cria o Conselho Municipal de Assistência ao Idoso, e dá outras providências.pdf
por
adm
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
/
Leis
/
2001
Lei Comp 001_2006_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf
por
valcorreia
—
última modificação
27/05/2025 16h17
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis
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