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Resultado da busca por lei

pauta_22_ses.ver.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2006
Lei_Munic_228_2007_Institui meia entrada para estudantes em locais que mencina, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei_Munic_212_2007_Altera a Lei Munic 161_2005, que autoriza desafetar as áreas R11 e R21 para fim de permuta.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei Municipal nº 893-2023 - LIMPEZA P EXPOFELIZ.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
40ª SESSÃO ORDINÁRIA-10-12-2018 Eleição da Mesa Diretora.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Lei608-2018 Policia.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei545-2016 - Convenio Funvida.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2016
Lei 520-15 Festa Junina Escola Rural 2015.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 099_DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025.: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Complementares
07ª SESSÃO ORDINÁRIA_29_03: por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2021

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