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Lei Munic nº 836-2022 - LIMPEZA TERRENOS EXPOFELIZ.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
LEI MUNICIPAL Nº 997-2025 - TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE FELIZ NATAL - MT.pdf: por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Lei Munic nº 820-2022 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei Munic nº 816-2022 - DIARIAS FELIZ PREVI.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Lei 633-2018 Ratifica participação Consórcio saude FN.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2018
Lei_Comp_002_2007_Prorroga o prazo para requerer anistia de juros e multas incidentes sobre tributos.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2007
Lei Municipal nº 869-2023 - Associação Acadêmicos de Feliz Natal: por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2023
15ª SESSÃO ORDINÁRIA_30_05_2016.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
31ª SESSÃO ORDINÁRIA_09_11_2015.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2015
364_2011 - Altera a Lei Municipal 161-2005.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011

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