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Lei Municipal 463_2014 Credito suplementar construção.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei Municipal 459_2014 Coop Tecnica Escola Albert Sabin.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
15ª Sessão Ordinária.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Lei_Munic_167_2005_cria o Fundo Municipal de investimentos sociais, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Lei_Munic_193_2006_Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 155_2005, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Lei_369_2011 - Altera a Lei Municipal nº 366.2011.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2011
Lei_264_2008_Autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências.pdf: por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h16
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2008
Lei Municipal 476_2014 Construção Quadra Poliesportiva.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h15
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2014
Lei_Munic_029_1997_Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos para o município de Feliz Natal_MT para o período de 1998, e dá outras providências.pdf: por adm — última modificação 27/05/2025 16h18
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 1997
LEI MUNICIPAL Nº 1025-2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951-2024.pdf: por Val Correia — última modificação 25/09/2025 15h14
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025

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