Resultado da busca por lei

3161 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Munic nºº 852-2022 - REGULA SERVIÇOS ATERRAMENTO POR MAQUINAS DO MUNICÍPIO.pdf
por adm — última modificação 27/05/2025 16h13
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2022
Arquivo PDF document Anexos 1 Lei 158_2005.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2005
Arquivo PDF document Anexo 3 Lei 197_2006.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo PDF document Lei Comp 001_2006_Concede Anistia de Multa e Juros IPTU e Contr Melhoria.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h17
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2006
Arquivo Octet Stream 2ª Sessão Ordinária
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2019
Arquivo PDF document Ata da 11ª Sessão Ordinária_24_04.pdf
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2023
Arquivo PDF document 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
por adm — última modificação 27/05/2025 16h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo PDF document 28ª Sessão Ordinária.pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h08
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2024
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 995-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..pdf
por Val Correia — última modificação 27/05/2025 16h12
Localizado em Processo Legislativo / Leis / 2025
Arquivo 27ª SESSÃO ORDINÁRIA_11_09_2017
por valcorreia — última modificação 27/05/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2017
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 91 92 93 [94] 95 96 97 ... 317