Vereador propõe isenção de taxa de alvará para profissionais de enfermagem em Feliz Natal

Na última Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (01), o vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 055/2025, solicitando ao Executivo Municipal a isenção da taxa de alvará de funcionamento para profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no Município.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo valorizar os enfermeiros autônomos e pequenos empreendedores da área da saúde, que enfrentam altos custos operacionais e desafios regulatórios. Além de reconhecer o trabalho desses profissionais, a proposta busca estimular a formalização dos serviços, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população.

Vieira destacou que a isenção está em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que permite aos municípios dispensarem alvarás para atividades de baixo risco, como é o caso da enfermagem autônoma. “É uma forma de apoiar quem está na linha de frente da saúde e incentivar o desenvolvimento de um ambiente normativo mais justo e acolhedor em Feliz Natal”, afirmou o vereador.

A indicação agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.