NOTÍCIA

Nesta quinta-feira (14), uma comitiva de vereadores esteve presente no Seminário Justiça Territorial, realizado no Espaço Reali Leila Malouf, em Cuiabá. Representaram o Legislativo Municipal o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS), o vereador Manoel Nazário (MDB) e o vereador Ernandis Quadros (PL).

O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com apoio institucional da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a programação, foram discutidos os direitos civis envolvidos nos processos de demarcação de terras indígenas, tema que impacta diretamente diversas regiões do estado.

Para o presidente da Câmara, Weslei Mirandola, a participação no seminário foi fundamental para aprofundar conhecimentos e fortalecer a atuação legislativa.

“Esse seminário foi um espaço importante de aprendizado e diálogo. O que discutimos aqui pode trazer benefícios concretos para Feliz Natal, principalmente no entendimento jurídico e social sobre questões territoriais, garantindo que possamos buscar soluções equilibradas e que respeitem a todos”, ressaltou.

A presença dos parlamentares reafirma o compromisso da Câmara Municipal em acompanhar debates relevantes para o desenvolvimento da cidade e para a defesa dos interesses da população.

Na última sessão ordinária, o vereador André da Van (MDB) apresentou a Indicação nº 052/2025, solicitando ao executivo a instalação de um parquinho infantil na Praça 01, localizada próxima ao Detran.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa transformar o espaço em um ponto de encontro para famílias, vizinhos e amigos, fortalecendo a convivência e o senso de comunidade.

O vereador também destacou a importância de brinquedos acessíveis, garantindo que todas as crianças, inclusive aquelas com deficiência, possam brincar e interagir. “Parquinhos nas praças representam um investimento de baixo custo e alto impacto social, beneficiando crianças, famílias e toda a comunidade, além de tornar o bairro mais seguro, acolhedor e humano”, afirmou Caldeira.

A proposta agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.

Durante a 24ª sessão realizada na última segunda-feira, o vereador Ernandis Quadros (PL) apresentou a Indicação nº 049/2025 solicitando à Prefeitura de Feliz Natal a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e na creche.

A proposta, encaminhada ao prefeito, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários, além de proteger o patrimônio público. Segundo o parlamentar, a presença de câmeras contribui para monitorar entradas, corredores, pátios e áreas externas, inibindo ações violentas, furtos, vandalismo e possíveis invasões.

A instalação desses equipamentos também serve para desestimular comportamentos inadequados ou perigosos, tanto por parte de pessoas externas quanto internas às unidades escolares, destacou Ernandis.

O vereador ressaltou ainda que as imagens poderão auxiliar a administração na organização de horários, no acompanhamento do fluxo dentro das escolas e na identificação de falhas de segurança ou de manutenção.

A indicação segue agora para avaliação do Executivo Municipal.

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2025, que autoriza a desafetação de uma área institucional de 8.294,50 m² para a construção de 25 unidades habitacionais do Programa Novo PAC – Sub-50, do Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A área, localizada na Quadra R-19, faz parte de um terreno municipal com matrícula nº 1.046 e área total de 37.500 m². O projeto prevê que a parcela destinada às moradias será distinta da já cedida para estacionamento de caminhões e preservação dos poços de água, garantindo a continuidade desses serviços essenciais.

Segundo a justificativa apresentada, a medida atende às orientações do Ministério das Cidades e busca reduzir o déficit habitacional do município, oferecendo moradia digna a famílias de baixa renda.

O Presidente da Câmara, Weslei Mirandola, destacou a relevância da medida: "A aprovação deste projeto é um passo muito importante para garantir que mais famílias de Feliz Natal tenham acesso a uma moradia digna. Nosso papel é justamente apoiar iniciativas que tragam benefícios concretos para a população, e esta é uma delas."

O Líder de Governo, vereador Vieira da Saúde, também reforçou a importância do projeto e elogiou a gestão municipal: "Quero parabenizar o prefeito Toni Dubiella por mais esta iniciativa. A parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica demonstra compromisso com o desenvolvimento da cidade e com as famílias que mais precisam. Com este projeto, estamos unindo esforços para transformar a vida de muitas pessoas."

Os vereadores ressaltaram que a aprovação do projeto representa mais um passo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população de Feliz Natal.

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso (LIMMT). O objetivo é viabilizar o repasse de R$ 200 mil, em parcela única, para apoiar a realização da 9ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross – Edição 2025.

O evento está programado para os dias 13 e 14 de setembro, no município, e deverá atrair competidores e visitantes de diversas cidades. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a competição exige estrutura técnica e logística compatível com os padrões estaduais, e a verba aprovada contribuirá para garantir o sucesso da etapa.

Além de valorizar o motociclismo como esporte, os vereadores destacaram que a iniciativa também impulsionará o comércio local, a hotelaria, a alimentação e diversos serviços, gerando benefícios econômicos e sociais. O campeonato ainda promete oferecer lazer e entretenimento à população, fortalecendo a imagem de Feliz Natal como cidade apta a sediar grandes eventos esportivos.

A Câmara reforça que o repasse será acompanhado de rigoroso processo de prestação de contas, conforme previsto na legislação federal e municipal, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, vereador Weslei Mirandola (PSB), apresentou a Indicação nº 047/2025 solicitando ao executivo, o rebaixamento da rede elétrica na Rua Industrial.

Segundo o presidente da Casa, a adequação é necessária para evitar curtos-circuitos, choques elétricos, quedas de fiação e até incêndios, protegendo moradores, trabalhadores e pedestres que circulam pela via. Além disso, a medida adapta a infraestrutura elétrica às demandas locais, contribuindo para a segurança, funcionalidade e o desenvolvimento urbano do município.

Com a indicação formalizada e aprovada pelo plenário, a expectativa é que o Executivo atenda ao pedido e realize as melhorias, proporcionando mais tranquilidade à população.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou a Indicação nº 048/2025, apresentada pelo presidente da Casa e vereador Weslei Mirandola (PSB), que solicita ao executivo a instalação de tubulação na Rua Industrial, no trecho que vai da Chácara 064 até a Chácara 037, com destino ao córrego.

Segundo o vereador-presidente Weslei, a medida é necessária para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, já que durante o período de chuvas a enxurrada desce com muita força e não encontra vazão, causando transtornos aos moradores e danos à via.

Com a indicação aprovada pelo Legislativo, a expectativa é de que o Executivo adote as providências para execução da obra, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a comunidade local.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Instituto Impulsione Seu Futuro. A medida permitirá o repasse de R$ 12 mil para custear o aluguel de um ônibus, garantindo o transporte dos desbravadores selecionados ao município de Pontes e Lacerda, onde participarão de evento entre os dias 17 e 21 de setembro.

Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Jose Antonio Dubiella, a iniciativa tem caráter social, educacional e cultural, fortalecendo vínculos comunitários e oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal aos jovens. O projeto estabelece que o recurso será repassado em parcela única e que a entidade beneficiada deverá prestar contas detalhadas dos gastos à administração municipal.

A lei também determina que o controle e fiscalização ficarão a cargo do Departamento competente da Prefeitura e do Controle Interno do Município, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou duas indicações na Câmara Municipal, solicitando ao Executivo providências para o asfaltamento de importantes vias do município.

Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares durante a 21 ª Sessão Ordinária.

Na Indicação nº 045/2025, o parlamentar pede a pavimentação do trecho não asfaltado da Rua Milton dos Reis, que vai desde a Peças Rio Norte e o Posto Reis até a MT-225. Apesar de boa parte da rua já contar com asfalto, o pequeno segmento restante encontra-se em condições precárias, com poeira, buracos e dificultando o trânsito de moradores, estudantes, pedestres e veículos de serviços públicos como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo.

Já na Indicação nº 046/2025, Manoel Nazário solicita o asfaltamento do trecho que inicia na Navel Peças e segue até a MT-225, partindo da Perimetral Norte. O vereador destaca que o local apresenta problemas similares, afetando diretamente a qualidade de vida da população e o tráfego seguro.

Com a aprovação, as indicações seguem agora para o Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade e adotar as medidas cabíveis para atender essas importantes demandas da comunidade.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 043/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde (PSB), que solicita a instalação de super postes de iluminação pública na Avenida Maravilha, no trecho abaixo da Perimetral Norte, no bairro Jardim das Américas, antes do novo pórtico de entrada da cidade.

Segundo o parlamentar, a proposta atende a uma demanda urgente da comunidade local, que enfrenta falta de iluminação adequada em um dos principais acessos ao município. “Essa ausência compromete diretamente a segurança de pedestres e motoristas, além de favorecer situações de risco e aumentar a sensação de insegurança, especialmente à noite”, destacou Vieira.

A área indicada é um ponto estratégico, recentemente asfaltado, que tem registrado aumento no fluxo de veículos e pedestres. Para o vereador, a instalação dos super postes é fundamental para acompanhar o avanço da infraestrutura urbana e reforçar a segurança da população.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá tomar as providências necessárias para atender ao pedido e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Jardim das Américas.

O vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 044/2025 solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei para flexibilizar a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) em Feliz Natal.

A proposta busca autorizar esses profissionais a exercerem suas atividades também após as 17 horas e aos sábados, por meio de escalas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o vereador Vieira, a medida é fundamental para garantir maior efetividade nas ações de saúde pública, uma vez que muitas famílias não se encontram em casa durante o horário comercial.

“Permitir que os agentes façam visitas domiciliares em horários alternativos significa ampliar o alcance das ações preventivas e do controle de endemias, fortalecendo ainda mais a saúde coletiva do nosso município”, destacou Vieira.

A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta o trabalho dos ACS e ACE, permitindo escalas, desde que respeitados os direitos dos servidores. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e da universalidade do serviço público.

O vereador concluiu solicitando a sensibilidade do Poder Executivo para acolher a indicação e enviar o projeto à Casa de Leis, visando atender às necessidades da população e aprimorar os serviços prestados na área da saúde.

A Câmara Municipal de Feliz Natal, em nome de todos os seus vereadores e colaboradores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Tersi, ocorrido em decorrência de insuficiência cardíaca.

Moradora do município há 24 anos, dona Nair construiu uma trajetória marcada pelo amor à família, deixando um importante legado com seus 8 filhos, 25 netos, 27 bisnetos e 2 trinetos.

Em especial, a Câmara se solidariza com a ex-vereadora Salete dos Santos da Silva, filha de dona Nair, estendendo suas condolências a todos os familiares e amigos neste momento de dor.

“Que as boas lembranças e a fé possam trazer consolo e serenidade aos corações enlutados, ajudando a superar a tristeza desta despedida”, destaca o Presidente da casa, vereador Weslei Mirandola (PSB).

A Câmara Municipal recebeu na última sessão ordinária membros da Associação da Terceira Idade para a prestação de contas do Termo de Fomento nº 0115/2025, que foi aprovado pela Casa e destinou R$ 25 mil à entidade.

Durante o uso da tribuna, o empresário Peruzato, ao lado da presidente da Associação, Dalva Regina, realizou a leitura detalhada da planilha de custos e receitas referentes ao Baile da Terceira Idade, realizado no dia 8 de junho no Salão Tio Teco. O evento contou com grande participação da comunidade e foi possível graças ao apoio financeiro formalizado pelo termo.

Os vereadores elogiaram a iniciativa dos membros da Associação em comparecer ao Legislativo para apresentar as contas, destacando a importância da transparência e do bom uso do dinheiro público. Também, reforçaram o pedido para que todas as entidades que recebem recursos da Prefeitura, com aprovação da Câmara, sigam o mesmo exemplo, comparecendo para prestar contas de forma clara à população.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a C.D.C.E. - Escola Estadual André Antônio Maggi. O objetivo é repassar o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para apoiar financeiramente os alunos selecionados para participar da Jornada de Foguetes 2025, que ocorrerá de 25 a 28 de agosto no Rio de Janeiro.

O recurso aprovado irá cobrir despesas como hospedagem, alimentação, inscrições, medalhas, troféus e passagens aéreas de ida e volta com saída de Sinop. Já, os custos com deslocamento de Feliz Natal até Sinop, equipamentos e testes prévios ficarão sob responsabilidade das famílias dos estudantes.

Para o presidente da Casa, vereador Weslei Mirandola (PSB), esse investimento demonstra o compromisso do Legislativo em apoiar a educação e incentivar os jovens a se envolverem em projetos científicos e tecnológicos. “É uma oportunidade única para nossos estudantes ampliarem seus conhecimentos, representarem Feliz Natal e voltarem com experiências que certamente vão inspirar muitos outros colegas”, destacou Mirandola.

Mirandola ressaltou ainda que o evento trará visibilidade para o município, ao mesmo tempo em que valoriza a dedicação dos alunos e professores da rede pública, fortalecendo a imagem de Feliz Natal como incentivadora da ciência e da inovação.

Os Vereadores aprovaram na última sessão ordinária, a Indicação nº 038/2025, de autoria do vereador Manoel Nazário (MDB), que solicita ao Prefeito Jose Antonio Dubiella a instalação de placas de identificação nos rios e córregos localizados no território do município.

A proposta tem como objetivo garantir que esses recursos hídricos sejam devidamente identificados, promovendo educação ambiental, segurança pública e apoio à fiscalização. Além da função de localização e orientação, as placas podem conter informações sobre riscos como profundidade, correnteza, áreas sujeitas a enchentes ou poluição, contribuindo para evitar acidentes e orientar moradores e visitantes.

Segundo o vereador, a medida também fortalece o combate a crimes ambientais, como o desmatamento de mata ciliar, despejo irregular de resíduos e ocupações ilegais. A sinalização, nesse contexto, é uma aliada do desenvolvimento sustentável e da proteção dos recursos naturais.

“A identificação dos rios e córregos vai muito além da sinalização. Ela representa um compromisso com o meio ambiente, com a segurança das pessoas e com a valorização do nosso território”, afirmou Manoel Nazário.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

Na tarde da última quinta-feira (11), vereadores e servidores da Câmara Municipal se reuniram para debater assuntos importantes relacionados ao funcionamento da Casa de Leis.

Durante o encontro, foram abordados temas como:
✅ O papel da imprensa no fortalecimento da transparência;
✅ As atividades do Controle Interno;
✅ O trabalho administrativo da Câmara;
✅ E outras pautas voltadas para o bom andamento do Legislativo Municipal.

🤝 O objetivo da reunião foi alinhar ideias, aprimorar processos e garantir que a Câmara continue atuando de forma cada vez mais transparente e eficiente em benefício da população.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 058/2025, apresentada pela vereadora Adriana da Saúde (MDB), que solicita ao Executivo Municipal a implantação de aulas gratuitas de pilates para a comunidade. A proposta visa ampliar as políticas de promoção à saúde, incentivo à atividade física e qualidade de vida no município.

Na justificativa, a parlamentar destacou que o pilates é uma prática de baixo impacto, indicada para diferentes públicos, como idosos, pessoas em reabilitação física, mulheres no pós-parto e indivíduos com problemas de coluna. Além dos benefícios físicos, a atividade também auxilia na redução do estresse, ansiedade e sedentarismo.

Segundo Adriana, investir na oferta gratuita de pilates é uma forma de prevenção de doenças e de redução de gastos com tratamentos de saúde a longo prazo:

“Disponibilizar aulas gratuitas de pilates não é apenas lazer, mas um investimento em saúde preventiva, inclusão e bem-estar social”, ressaltou.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade da proposta.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde (PSB), que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. 

Conforme o texto, o CMDM será um órgão colegiado, permanente e autônomo, com atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ele será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, atuando de forma paritária. 

O projeto também prevê a criação do FMDM, que servirá como instrumento de financiamento para ações e programas que promovam os direitos das mulheres, e estabelece a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher a cada dois anos, espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas. 

A proposta reforça o compromisso do município com a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos femininos.

Na última Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (01), o vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 055/2025, solicitando ao Executivo Municipal a isenção da taxa de alvará de funcionamento para profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no Município.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo valorizar os enfermeiros autônomos e pequenos empreendedores da área da saúde, que enfrentam altos custos operacionais e desafios regulatórios. Além de reconhecer o trabalho desses profissionais, a proposta busca estimular a formalização dos serviços, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população.

Vieira destacou que a isenção está em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que permite aos municípios dispensarem alvarás para atividades de baixo risco, como é o caso da enfermagem autônoma. “É uma forma de apoiar quem está na linha de frente da saúde e incentivar o desenvolvimento de um ambiente normativo mais justo e acolhedor em Feliz Natal”, afirmou o vereador.

A indicação agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.

A 36ª Zona Eleitoral de Mato Grosso está reforçando a importância do cadastramento biométrico para os eleitores do município de Feliz Natal. O procedimento, obrigatório para todos os cidadãos que ainda não atualizaram seus dados junto à Justiça Eleitoral, deve ser realizado no Posto Eleitoral localizado na Rua Florianópolis, nº 1234, Centro, no terminal rodoviário da cidade.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

É fundamental que o eleitor de Feliz Natal compareça ao posto eleitoral o quanto antes para cadastrar sua biometria. O processo é rápido e garante tranquilidade para o futuro.

O cadastramento biométrico é simples: basta apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. O procedimento inclui coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.

Onde fazer o cadastramento:

• Local: Posto Eleitoral de Feliz Natal – Terminal Rodoviário – Rua Florianópolis, 1234, Centro

• Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h

• Zona Eleitoral: 36ª Zona Eleitoral

• Mais informações: (66) 99641-1219 | www.tre-mt.jus.br

O que acontece se o título for cancelado?

Caso o eleitor não regularize sua situação, poderá enfrentar sérios problemas. Confira alguns deles:

1. Não poderá votar;

2. Não poderá concorrer em eleições;

3. Não poderá receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo;

4. Não poderá tirar passaporte;

5. Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou tomar posse;

6. Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

7. Não poderá obter certidão de quitação eleitoral (Resolução TSE nº 21.823/2004);

8. Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como de suas autarquias;

9. Não poderá obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;

10. O CPF também poderá ser cancelado em razão da situação irregular.

Apoio da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Feliz Natal apoia a campanha de conscientização e reforça a importância de todos os eleitores estarem em dia com a Justiça Eleitoral.

A população pode tirar dúvidas ou enviar sugestões diretamente à Ouvidoria da Casa, pelos canais oficiais:
📱 WhatsApp: (66) 99607-2463
🌐 Site: https://falabr.cgu.gov.br/web/MT/feliznatal

Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (25) , foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025, de autoria do vereador Ernandis Quadros (PL), que institui no município o programa “Câmara Vai à Escola”.

 A proposta tem como objetivo promover a interação entre a Câmara Municipal e os estudantes da rede de ensino, possibilitando que crianças e jovens compreendam melhor o papel do Legislativo dentro da sociedade e se aproximem da política e da cidadania.

 Segundo o texto da lei, o programa será destinado a alunos do Ensino Fundamental e Médio, com atividades diferenciadas para cada faixa etária. Entre as ações previstas estão visitas da Câmara às escolas, visitas das escolas à Câmara, palestras sobre o funcionamento do Poder Legislativo, debates e atividades sobre a importância da participação política.

 “Com este programa, queremos aproximar a Câmara dos estudantes, para que entendam como funciona o trabalho legislativo e a importância da participação cidadã. É um passo importante para formar cidadãos mais conscientes e engajados”, afirmou o vereador.

 Agora, a lei aguarda sanção do Prefeito Jose Antonio Dubiella para que possa ser executada no município.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou na 26ª Sessão Ordinária a Indicação nº 054/2025, solicitando à Prefeitura a instalação de grades ou telas de proteção na quadra de areia da Praça 17 de Novembro.

 De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir segurança e organização no espaço esportivo, trazendo benefícios tanto para os jogadores quanto para a comunidade em geral que frequenta a praça.

 “A instalação das telas vai evitar que a bola saia constantemente da quadra, atingindo pessoas, veículos e até mesmo imóveis próximos. Além disso, garante maior dinâmica nas partidas e preserva a integridade do espaço. É um investimento em segurança, conforto e qualidade esportiva para a população”, afirmou o vereador durante a sessão.

 A proposta também busca incentivar jovens e moradores a utilizarem a quadra com mais frequência, promovendo saúde, lazer e convivência comunitária.

 Agora, a indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal Jose Antonio Dubiella, para análise e possível execução.

Dando continuidade ao cronograma de visitas aos setores do Executivo, uma comitiva de vereadores esteve, nesta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), o vereador Vieira da Saúde (PSB) e a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS).

Os parlamentares foram recebidos pela secretária Juliana Mazei, pelo Diretor de departamento de Esportes, Wilson Santos, e pelo chefe de departamento de Transporte, Gilson Costa. Durante a reunião, a equipe apresentou os balanços anuais da pasta, destacou as ações realizadas ao longo dos últimos anos e compartilhou estimativas para novos projetos e investimentos.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, reforçou a importância da aproximação entre Legislativo e Executivo:

“Esse contato direto com os gestores nos permite entender melhor a realidade de cada setor. A Câmara está comprometida em acompanhar de perto, propor melhorias e apoiar iniciativas que tragam benefícios reais para a população.”

A secretária Juliana Mazzei agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a relevância do encontro:

“É fundamental abrir esse espaço de diálogo, apresentar os resultados e também os desafios. A presença dos vereadores fortalece nosso trabalho e ajuda a buscar caminhos para avançar ainda mais.”

A agenda integra o projeto de visitas programadas aos órgãos da administração municipal, promovendo diálogo, transparência e ações conjuntas em benefício da comunidade.

A vereadora Raquel Pires da Silva Roll (PODEMOS) apresentou na última sessão ordinária a Indicação nº 053/2025, que solicita ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nas proximidades das pontes sobre o Rio São João, localizado no Assentamento Ena, e sobre o Rio Paca, na região do Alvorada.

De acordo com a parlamentar, a medida é necessária para garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelas localidades. A indicação destaca a importância de placas que informem com antecedência a existência de pontes, passagens estreitas e áreas sujeitas a alagamentos, especialmente durante o período de cheias, quando os rios podem transbordar rapidamente.

“A sinalização serve como alerta preventivo para que os condutores reduzam a velocidade e redobrem a atenção, além de facilitar a localização em casos de resgates e atendimentos de emergência. Nosso pedido busca evitar acidentes e proteger a vida de moradores e visitantes”, justificou a vereadora.

A Indicação foi subscrita pelo vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB) e encaminhada ao executivo, que deverá avaliar a possibilidade de atendimento por meio da Secretaria de Obras.

A medida reforça a preocupação do Legislativo com a segurança da população e a melhoria da infraestrutura viária no município.

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, realizada na última segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas, entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua na proteção e cuidado de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

O projeto prevê o repasse de R$ 120 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 10 mil, destinados ao custeio parcial das despesas relacionadas ao tratamento, reabilitação e manutenção dos animais resgatados pela associação.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta foi encaminhada pelo prefeito Jose Antonio Dubiella, que destacou na justificativa a importância do trabalho realizado pela entidade:

“Embora o valor solicitado represente apenas uma parte do custo total dessas atividades, ele será de grande valia para a continuidade e eficiência dos trabalhos já desenvolvidos pela Associação Amor de 4 Patas, que tem demonstrado seriedade, dedicação e compromisso com a causa”, ressaltou o prefeito.

Com a aprovação, o Termo de Fomento será acompanhado pelo Executivo e pelo Controle Interno Municipal, responsáveis por fiscalizar as prestações de contas mensais, garantindo transparência na aplicação dos recursos.

A medida representa um avanço nas políticas de proteção animal em Feliz Natal, assegurando melhores condições para que a Associação continue sua missão em defesa do bem-estar dos animais e da comunidade.

Na última quinta-feira (25), o Assentamento ENA foi palco de um momento especial para a comunidade escolar: a entrega de um novo ônibus escolar, que irá reforçar o transporte dos estudantes.

A solenidade contou com a presença dos vereadores André da Van (MDB), Ernandis Quadros (PL), Manoel Nazário (MDB), Professora Raquel Roll (PODEMOS) e Vieira da Saúde (PSB), que estiveram ao lado do prefeito municipal, Toni Dubiella, e de seu staff, prestigiando a cerimônia e reafirmando o compromisso com a educação no município.

Durante o evento, também foram entregues certificados aos alunos destaques do 3º bimestre, contemplando estudantes das turmas do Pré I ao 6º ano. A iniciativa reconhece o empenho dos alunos, incentiva o aprendizado e fortalece ainda mais a valorização da educação na comunidade.

Na última Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas para a construção de moradias populares vinculadas aos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida (federal) e Ser Família Habitação (estadual).

A proposta prevê a destinação de um terreno de 39 mil m² na área urbana do município para a implantação das unidades habitacionais, em parceria com a MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) e empresas do ramo da construção civil, que serão selecionadas por meio de Chamamento Público.

Entre os principais pontos do projeto estão:
• Doação direta dos lotes aos beneficiários aprovados nos programas;
• Isenção de impostos e taxas municipais, como ISSQN, ITBI, IPTU e taxas de aprovação de projetos;
• Contrapartida da Prefeitura em obras de infraestrutura ou aporte financeiro, sem repasse de custos às famílias;
• Utilização do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para garantir transparência na seleção dos beneficiários, priorizando famílias de baixa renda.

Vale ressaltar que os beneficiários deverão se enquadrar nas exigências da legislação da respectiva modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como observar os requisitos e condições estabelecidos pelo Programa Estadual Ser Família Habitação e pelo agente financeiro da operação.

Em resumo, é fundamental que os cidadãos interessados estejam atentos às regras e critérios definidos pelos programas habitacionais, já que o cumprimento dessas exigências legais é condição essencial para garantir o acesso aos benefícios.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, a medida busca reduzir o déficit habitacional e promover mais dignidade e qualidade de vida às famílias do município. O Projeto de Lei nº 031/2025 foi sancionado pelo chefe do Executivo Municipal, consolidando o compromisso do legislativo com a política habitacional em Feliz Natal.

Na última terça-feira (16), uma comitiva de vereadores participou de dois importantes momentos voltados ao incentivo à cultura e ao esporte no município. O primeiro foi a entrega de novos instrumentos musicais destinados à fanfarra municipal do Departamento de Cultura. O investimento, no valor de R$ 35 mil, foi conquistado por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Rezende, fruto de uma articulação realizada pelo vereador Manuel Nazário (MDB).

Logo em seguida, os parlamentares também prestigiaram a entrega de chuteiras e uniformes para os alunos do projeto Bom de Escola, Bom de Bola, uma iniciativa realizada em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e com o apoio da Câmara Municipal.

Participaram dos eventos o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a vereadora Adriana da Saúde (MDB) e o vereador Manuel Nazário (MDB), que destacaram a importância dos investimentos na valorização da juventude, por meio da música e do esporte.

O vereador Cocão do Bela Vista (MDB) apresentou a Indicação nº 059/2025, solicitando ao executivo a reforma da cobertura do Ginásio Professor Gerson Antônio Carlos.

Segundo o parlamentar, o local apresenta diversas goteiras que comprometem a realização de jogos, treinos e eventos, já que a quadra e as arquibancadas ficam molhadas, aumentando o risco de acidentes.

O ginásio é utilizado pela comunidade em atividades esportivas, escolares e eventos diversos. Para o vereador, a manutenção do telhado não é apenas uma questão de reparo estrutural, mas uma ação preventiva essencial para garantir segurança, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas de uso do espaço.

Na manhã desta terça-feira (16), vereadores de Feliz Natal participaram de uma palestra destinada aos produtores da agricultura familiar, realizada no auditório da Prefeitura Municipal. O evento teve como objetivo orientar os agricultores sobre os procedimentos necessários para fornecer seus produtos aos órgãos públicos, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para quem vive do campo.

Estiveram presentes os parlamentares Adriana da Saúde (MDB), Manoel Nazário (MDB), Professora Raquel Roll (PODEMOS), Ernandis Quadros (PL) e Vieira da Saúde (PSB). A presença dos vereadores reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o incentivo à agricultura familiar e o desenvolvimento do município.

Durante a palestra, os produtores receberam orientações técnicas e práticas sobre formas de comercialização, documentação exigida e a importância da organização para atender à demanda do setor público, especialmente escolas, unidades de saúde e demais repartições.

O encontro também abordou a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) por meio das agroindústrias da agricultura familiar, iniciativa promovida pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Feliz Natal.

A ação fortalece a aproximação entre o poder público e os produtores locais, garantindo mais oportunidades de renda e valorizando a produção agrícola do município.