NOTÍCIA

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial a Lei Municipal nº 1003/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, denominado “Elas Empreendedoras”.

A proposta foi apresentada pelo vereador Vieira da Saúde (PSB) e aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o papel das mulheres no cenário econômico e social do município, por meio de ações de capacitação, apoio à criação de negócios e incentivo à liderança feminina em diversas áreas. O programa também prevê parcerias com entidades de ensino, acesso ao crédito, desburocratização de processos e ações de fomento à inovação.

Segundo o autor do projeto, vereador Vieira da Saúde:
“Nosso município possui mulheres com ideias brilhantes e grande potencial de crescimento. Com o programa Elas Empreendedoras, queremos garantir apoio, visibilidade e condições reais para que elas possam crescer, gerar renda e transformar nossa cidade.”

A lei foi sancionada no dia 30 de abril de 2025, e agora a expectativa é que o Poder Executivo Municipal inicie as etapas de regulamentação e implantação do programa junto às secretarias competentes.

O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Weslei Mirandola (PSB), e a vereadora Adriana da Saúde (MDB) apresentaram a Indicação nº 032/2025 solicitando ao Poder Executivo a disponibilização de um imóvel para a instalação da Casa do Artesão no município.

A proposta visa garantir um espaço fixo, estruturado e permanente para a exposição, comercialização e valorização do trabalho dos artesãos e artesãs locais. Muitos desses profissionais atuam de forma informal e enfrentam dificuldades para ampliar sua renda e visibilidade.

Além de fomentar o empreendedorismo e a economia criativa, o local poderá sediar oficinas, cursos e eventos, contribuindo também para o fortalecimento do turismo cultural. A iniciativa já é realidade em diversos municípios, funcionando como ponto turístico e centro de geração de renda.

Os parlamentares reforçam a importância do apoio do Poder Público para viabilizar esse projeto e oferecer mais dignidade e oportunidades para os talentos criativos de Feliz Natal.

A vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS) apresentou a Indicação nº 030/2025 solicitando à Prefeitura de Feliz Natal a construção de banheiros no Campo Society e sintético do Assentamento Ena.

A proposta atende a uma demanda básica e urgente, que visa oferecer mais conforto, higiene e dignidade tanto para os jogadores quanto para o público que frequenta o local. A presença de banheiros também é fundamental para a realização de campeonatos e eventos esportivos com público, atendendo às exigências sanitárias e fortalecendo a infraestrutura esportiva da comunidade.

A vereadora destacou que a medida é simples, mas de grande impacto social, especialmente para incentivar o uso contínuo e organizado dos espaços públicos destinados ao esporte e lazer.

Dando continuidade ao cronograma de visitas aos setores do Executivo, uma comitiva de vereadores esteve, nesta terça-feira (06), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS) e os vereadores Ernandis Quadros (PL) e Vieira da Saúde (PSB).

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, reforçou o compromisso da Casa com a população:
“Esse contato direto com os setores nos dá clareza sobre a realidade enfrentada pelos servidores e moradores. A Câmara está empenhada em ouvir, acompanhar e contribuir com o progresso da cidade.”

A visita foi organizada pelo vereador Vieira da Saúde, que tem conduzido essas agendas com o objetivo de aproximar o Legislativo das secretarias e ouvir de perto os servidores públicos e gestores municipais.

O vereador Vieira da Saúde destacou:
“Nosso propósito com essas visitas é justamente entender de perto a realidade de cada setor, ouvir os profissionais e buscar soluções conjuntas. O Legislativo precisa estar presente onde as políticas públicas acontecem, acompanhando e propondo melhorias que cheguem até o cidadão.”

Durante o encontro, o secretário Cipriano Rosa, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou as principais atividades desenvolvidas pela pasta, destacando projetos em andamento e as demandas mais urgentes do setor. Entre os temas discutidos, estiveram o fornecimento de diesel para o maquinário utilizado em serviços agrícolas, o incentivo à apicultura, a liberação do Castramóvel — com foco em ações de controle populacional e bem-estar animal —, o apoio ao pequeno produtor rural e também questões relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, com destaque para a necessidade de melhorias no atual espaço utilizado como Aterro Sanitário (lixão).

O vereador Ernandis Quadros ressaltou a importância da agenda:
“Essas visitas são fundamentais, ainda mais para que possamos exercer com responsabilidade o nosso papel de fiscalização e também propor melhorias que atendam quem está lá na ponta.”

O secretário Cipriano agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a relevância desse tipo de iniciativa:

“É muito importante receber os vereadores aqui. Isso mostra que estamos todos comprometidos com o mesmo objetivo: fazer uma gestão eficiente, próxima do cidadão e atenta às necessidades do campo.”

A visita integra o projeto de visitas programadas pelos vereadores aos órgãos da administração municipal, promovendo diálogo e ações conjuntas em benefício da população.

Nesta quinta-feira (14), uma comitiva de vereadores esteve presente no Seminário Justiça Territorial, realizado no Espaço Reali Leila Malouf, em Cuiabá. Representaram o Legislativo Municipal o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS), o vereador Manoel Nazário (MDB) e o vereador Ernandis Quadros (PL).

O evento foi promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com apoio institucional da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Durante a programação, foram discutidos os direitos civis envolvidos nos processos de demarcação de terras indígenas, tema que impacta diretamente diversas regiões do estado.

Para o presidente da Câmara, Weslei Mirandola, a participação no seminário foi fundamental para aprofundar conhecimentos e fortalecer a atuação legislativa.

“Esse seminário foi um espaço importante de aprendizado e diálogo. O que discutimos aqui pode trazer benefícios concretos para Feliz Natal, principalmente no entendimento jurídico e social sobre questões territoriais, garantindo que possamos buscar soluções equilibradas e que respeitem a todos”, ressaltou.

A presença dos parlamentares reafirma o compromisso da Câmara Municipal em acompanhar debates relevantes para o desenvolvimento da cidade e para a defesa dos interesses da população.

Na última sessão ordinária, o vereador André da Van (MDB) apresentou a Indicação nº 052/2025, solicitando ao executivo a instalação de um parquinho infantil na Praça 01, localizada próxima ao Detran.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa transformar o espaço em um ponto de encontro para famílias, vizinhos e amigos, fortalecendo a convivência e o senso de comunidade.

O vereador também destacou a importância de brinquedos acessíveis, garantindo que todas as crianças, inclusive aquelas com deficiência, possam brincar e interagir. “Parquinhos nas praças representam um investimento de baixo custo e alto impacto social, beneficiando crianças, famílias e toda a comunidade, além de tornar o bairro mais seguro, acolhedor e humano”, afirmou Caldeira.

A proposta agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.

Durante a 24ª sessão realizada na última segunda-feira, o vereador Ernandis Quadros (PL) apresentou a Indicação nº 049/2025 solicitando à Prefeitura de Feliz Natal a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e na creche.

A proposta, encaminhada ao prefeito, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários, além de proteger o patrimônio público. Segundo o parlamentar, a presença de câmeras contribui para monitorar entradas, corredores, pátios e áreas externas, inibindo ações violentas, furtos, vandalismo e possíveis invasões.

A instalação desses equipamentos também serve para desestimular comportamentos inadequados ou perigosos, tanto por parte de pessoas externas quanto internas às unidades escolares, destacou Ernandis.

O vereador ressaltou ainda que as imagens poderão auxiliar a administração na organização de horários, no acompanhamento do fluxo dentro das escolas e na identificação de falhas de segurança ou de manutenção.

A indicação segue agora para avaliação do Executivo Municipal.

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 028/2025, que autoriza a desafetação de uma área institucional de 8.294,50 m² para a construção de 25 unidades habitacionais do Programa Novo PAC – Sub-50, do Governo Federal, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

A área, localizada na Quadra R-19, faz parte de um terreno municipal com matrícula nº 1.046 e área total de 37.500 m². O projeto prevê que a parcela destinada às moradias será distinta da já cedida para estacionamento de caminhões e preservação dos poços de água, garantindo a continuidade desses serviços essenciais.

Segundo a justificativa apresentada, a medida atende às orientações do Ministério das Cidades e busca reduzir o déficit habitacional do município, oferecendo moradia digna a famílias de baixa renda.

O Presidente da Câmara, Weslei Mirandola, destacou a relevância da medida: "A aprovação deste projeto é um passo muito importante para garantir que mais famílias de Feliz Natal tenham acesso a uma moradia digna. Nosso papel é justamente apoiar iniciativas que tragam benefícios concretos para a população, e esta é uma delas."

O Líder de Governo, vereador Vieira da Saúde, também reforçou a importância do projeto e elogiou a gestão municipal: "Quero parabenizar o prefeito Toni Dubiella por mais esta iniciativa. A parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica demonstra compromisso com o desenvolvimento da cidade e com as famílias que mais precisam. Com este projeto, estamos unindo esforços para transformar a vida de muitas pessoas."

Os vereadores ressaltaram que a aprovação do projeto representa mais um passo para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida da população de Feliz Natal.

Na última sessão ordinária, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 027/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso (LIMMT). O objetivo é viabilizar o repasse de R$ 200 mil, em parcela única, para apoiar a realização da 9ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Motocross – Edição 2025.

O evento está programado para os dias 13 e 14 de setembro, no município, e deverá atrair competidores e visitantes de diversas cidades. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a competição exige estrutura técnica e logística compatível com os padrões estaduais, e a verba aprovada contribuirá para garantir o sucesso da etapa.

Além de valorizar o motociclismo como esporte, os vereadores destacaram que a iniciativa também impulsionará o comércio local, a hotelaria, a alimentação e diversos serviços, gerando benefícios econômicos e sociais. O campeonato ainda promete oferecer lazer e entretenimento à população, fortalecendo a imagem de Feliz Natal como cidade apta a sediar grandes eventos esportivos.

A Câmara reforça que o repasse será acompanhado de rigoroso processo de prestação de contas, conforme previsto na legislação federal e municipal, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos.

O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, vereador Weslei Mirandola (PSB), apresentou a Indicação nº 047/2025 solicitando ao executivo, o rebaixamento da rede elétrica na Rua Industrial.

Segundo o presidente da Casa, a adequação é necessária para evitar curtos-circuitos, choques elétricos, quedas de fiação e até incêndios, protegendo moradores, trabalhadores e pedestres que circulam pela via. Além disso, a medida adapta a infraestrutura elétrica às demandas locais, contribuindo para a segurança, funcionalidade e o desenvolvimento urbano do município.

Com a indicação formalizada e aprovada pelo plenário, a expectativa é que o Executivo atenda ao pedido e realize as melhorias, proporcionando mais tranquilidade à população.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou a Indicação nº 048/2025, apresentada pelo presidente da Casa e vereador Weslei Mirandola (PSB), que solicita ao executivo a instalação de tubulação na Rua Industrial, no trecho que vai da Chácara 064 até a Chácara 037, com destino ao córrego.

Segundo o vereador-presidente Weslei, a medida é necessária para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, já que durante o período de chuvas a enxurrada desce com muita força e não encontra vazão, causando transtornos aos moradores e danos à via.

Com a indicação aprovada pelo Legislativo, a expectativa é de que o Executivo adote as providências para execução da obra, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a comunidade local.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 024/2025, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Instituto Impulsione Seu Futuro. A medida permitirá o repasse de R$ 12 mil para custear o aluguel de um ônibus, garantindo o transporte dos desbravadores selecionados ao município de Pontes e Lacerda, onde participarão de evento entre os dias 17 e 21 de setembro.

Segundo a justificativa enviada pelo prefeito Jose Antonio Dubiella, a iniciativa tem caráter social, educacional e cultural, fortalecendo vínculos comunitários e oferecendo oportunidades de desenvolvimento pessoal aos jovens. O projeto estabelece que o recurso será repassado em parcela única e que a entidade beneficiada deverá prestar contas detalhadas dos gastos à administração municipal.

A lei também determina que o controle e fiscalização ficarão a cargo do Departamento competente da Prefeitura e do Controle Interno do Município, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou duas indicações na Câmara Municipal, solicitando ao Executivo providências para o asfaltamento de importantes vias do município.

Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares durante a 21 ª Sessão Ordinária.

Na Indicação nº 045/2025, o parlamentar pede a pavimentação do trecho não asfaltado da Rua Milton dos Reis, que vai desde a Peças Rio Norte e o Posto Reis até a MT-225. Apesar de boa parte da rua já contar com asfalto, o pequeno segmento restante encontra-se em condições precárias, com poeira, buracos e dificultando o trânsito de moradores, estudantes, pedestres e veículos de serviços públicos como ambulâncias, transporte escolar e coleta de lixo.

Já na Indicação nº 046/2025, Manoel Nazário solicita o asfaltamento do trecho que inicia na Navel Peças e segue até a MT-225, partindo da Perimetral Norte. O vereador destaca que o local apresenta problemas similares, afetando diretamente a qualidade de vida da população e o tráfego seguro.

Com a aprovação, as indicações seguem agora para o Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade e adotar as medidas cabíveis para atender essas importantes demandas da comunidade.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 043/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde (PSB), que solicita a instalação de super postes de iluminação pública na Avenida Maravilha, no trecho abaixo da Perimetral Norte, no bairro Jardim das Américas, antes do novo pórtico de entrada da cidade.

Segundo o parlamentar, a proposta atende a uma demanda urgente da comunidade local, que enfrenta falta de iluminação adequada em um dos principais acessos ao município. “Essa ausência compromete diretamente a segurança de pedestres e motoristas, além de favorecer situações de risco e aumentar a sensação de insegurança, especialmente à noite”, destacou Vieira.

A área indicada é um ponto estratégico, recentemente asfaltado, que tem registrado aumento no fluxo de veículos e pedestres. Para o vereador, a instalação dos super postes é fundamental para acompanhar o avanço da infraestrutura urbana e reforçar a segurança da população.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, que poderá tomar as providências necessárias para atender ao pedido e contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Jardim das Américas.

O vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 044/2025 solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei para flexibilizar a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) em Feliz Natal.

A proposta busca autorizar esses profissionais a exercerem suas atividades também após as 17 horas e aos sábados, por meio de escalas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o vereador Vieira, a medida é fundamental para garantir maior efetividade nas ações de saúde pública, uma vez que muitas famílias não se encontram em casa durante o horário comercial.

“Permitir que os agentes façam visitas domiciliares em horários alternativos significa ampliar o alcance das ações preventivas e do controle de endemias, fortalecendo ainda mais a saúde coletiva do nosso município”, destacou Vieira.

A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta o trabalho dos ACS e ACE, permitindo escalas, desde que respeitados os direitos dos servidores. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e da universalidade do serviço público.

O vereador concluiu solicitando a sensibilidade do Poder Executivo para acolher a indicação e enviar o projeto à Casa de Leis, visando atender às necessidades da população e aprimorar os serviços prestados na área da saúde.

A Câmara Municipal de Feliz Natal, em nome de todos os seus vereadores e colaboradores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Tersi, ocorrido em decorrência de insuficiência cardíaca.

Moradora do município há 24 anos, dona Nair construiu uma trajetória marcada pelo amor à família, deixando um importante legado com seus 8 filhos, 25 netos, 27 bisnetos e 2 trinetos.

Em especial, a Câmara se solidariza com a ex-vereadora Salete dos Santos da Silva, filha de dona Nair, estendendo suas condolências a todos os familiares e amigos neste momento de dor.

“Que as boas lembranças e a fé possam trazer consolo e serenidade aos corações enlutados, ajudando a superar a tristeza desta despedida”, destaca o Presidente da casa, vereador Weslei Mirandola (PSB).

A Câmara Municipal recebeu na última sessão ordinária membros da Associação da Terceira Idade para a prestação de contas do Termo de Fomento nº 0115/2025, que foi aprovado pela Casa e destinou R$ 25 mil à entidade.

Durante o uso da tribuna, o empresário Peruzato, ao lado da presidente da Associação, Dalva Regina, realizou a leitura detalhada da planilha de custos e receitas referentes ao Baile da Terceira Idade, realizado no dia 8 de junho no Salão Tio Teco. O evento contou com grande participação da comunidade e foi possível graças ao apoio financeiro formalizado pelo termo.

Os vereadores elogiaram a iniciativa dos membros da Associação em comparecer ao Legislativo para apresentar as contas, destacando a importância da transparência e do bom uso do dinheiro público. Também, reforçaram o pedido para que todas as entidades que recebem recursos da Prefeitura, com aprovação da Câmara, sigam o mesmo exemplo, comparecendo para prestar contas de forma clara à população.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a C.D.C.E. - Escola Estadual André Antônio Maggi. O objetivo é repassar o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para apoiar financeiramente os alunos selecionados para participar da Jornada de Foguetes 2025, que ocorrerá de 25 a 28 de agosto no Rio de Janeiro.

O recurso aprovado irá cobrir despesas como hospedagem, alimentação, inscrições, medalhas, troféus e passagens aéreas de ida e volta com saída de Sinop. Já, os custos com deslocamento de Feliz Natal até Sinop, equipamentos e testes prévios ficarão sob responsabilidade das famílias dos estudantes.

Para o presidente da Casa, vereador Weslei Mirandola (PSB), esse investimento demonstra o compromisso do Legislativo em apoiar a educação e incentivar os jovens a se envolverem em projetos científicos e tecnológicos. “É uma oportunidade única para nossos estudantes ampliarem seus conhecimentos, representarem Feliz Natal e voltarem com experiências que certamente vão inspirar muitos outros colegas”, destacou Mirandola.

Mirandola ressaltou ainda que o evento trará visibilidade para o município, ao mesmo tempo em que valoriza a dedicação dos alunos e professores da rede pública, fortalecendo a imagem de Feliz Natal como incentivadora da ciência e da inovação.

Os Vereadores aprovaram na última sessão ordinária, a Indicação nº 038/2025, de autoria do vereador Manoel Nazário (MDB), que solicita ao Prefeito Jose Antonio Dubiella a instalação de placas de identificação nos rios e córregos localizados no território do município.

A proposta tem como objetivo garantir que esses recursos hídricos sejam devidamente identificados, promovendo educação ambiental, segurança pública e apoio à fiscalização. Além da função de localização e orientação, as placas podem conter informações sobre riscos como profundidade, correnteza, áreas sujeitas a enchentes ou poluição, contribuindo para evitar acidentes e orientar moradores e visitantes.

Segundo o vereador, a medida também fortalece o combate a crimes ambientais, como o desmatamento de mata ciliar, despejo irregular de resíduos e ocupações ilegais. A sinalização, nesse contexto, é uma aliada do desenvolvimento sustentável e da proteção dos recursos naturais.

“A identificação dos rios e córregos vai muito além da sinalização. Ela representa um compromisso com o meio ambiente, com a segurança das pessoas e com a valorização do nosso território”, afirmou Manoel Nazário.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

Na tarde da última quinta-feira (11), vereadores e servidores da Câmara Municipal se reuniram para debater assuntos importantes relacionados ao funcionamento da Casa de Leis.

Durante o encontro, foram abordados temas como:
✅ O papel da imprensa no fortalecimento da transparência;
✅ As atividades do Controle Interno;
✅ O trabalho administrativo da Câmara;
✅ E outras pautas voltadas para o bom andamento do Legislativo Municipal.

🤝 O objetivo da reunião foi alinhar ideias, aprimorar processos e garantir que a Câmara continue atuando de forma cada vez mais transparente e eficiente em benefício da população.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 058/2025, apresentada pela vereadora Adriana da Saúde (MDB), que solicita ao Executivo Municipal a implantação de aulas gratuitas de pilates para a comunidade. A proposta visa ampliar as políticas de promoção à saúde, incentivo à atividade física e qualidade de vida no município.

Na justificativa, a parlamentar destacou que o pilates é uma prática de baixo impacto, indicada para diferentes públicos, como idosos, pessoas em reabilitação física, mulheres no pós-parto e indivíduos com problemas de coluna. Além dos benefícios físicos, a atividade também auxilia na redução do estresse, ansiedade e sedentarismo.

Segundo Adriana, investir na oferta gratuita de pilates é uma forma de prevenção de doenças e de redução de gastos com tratamentos de saúde a longo prazo:

“Disponibilizar aulas gratuitas de pilates não é apenas lazer, mas um investimento em saúde preventiva, inclusão e bem-estar social”, ressaltou.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade da proposta.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde (PSB), que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. 

Conforme o texto, o CMDM será um órgão colegiado, permanente e autônomo, com atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ele será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, atuando de forma paritária. 

O projeto também prevê a criação do FMDM, que servirá como instrumento de financiamento para ações e programas que promovam os direitos das mulheres, e estabelece a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher a cada dois anos, espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas. 

A proposta reforça o compromisso do município com a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos femininos.

Na última Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (01), o vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 055/2025, solicitando ao Executivo Municipal a isenção da taxa de alvará de funcionamento para profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no Município.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo valorizar os enfermeiros autônomos e pequenos empreendedores da área da saúde, que enfrentam altos custos operacionais e desafios regulatórios. Além de reconhecer o trabalho desses profissionais, a proposta busca estimular a formalização dos serviços, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população.

Vieira destacou que a isenção está em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que permite aos municípios dispensarem alvarás para atividades de baixo risco, como é o caso da enfermagem autônoma. “É uma forma de apoiar quem está na linha de frente da saúde e incentivar o desenvolvimento de um ambiente normativo mais justo e acolhedor em Feliz Natal”, afirmou o vereador.

A indicação agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.

A 36ª Zona Eleitoral de Mato Grosso está reforçando a importância do cadastramento biométrico para os eleitores do município de Feliz Natal. O procedimento, obrigatório para todos os cidadãos que ainda não atualizaram seus dados junto à Justiça Eleitoral, deve ser realizado no Posto Eleitoral localizado na Rua Florianópolis, nº 1234, Centro, no terminal rodoviário da cidade.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

É fundamental que o eleitor de Feliz Natal compareça ao posto eleitoral o quanto antes para cadastrar sua biometria. O processo é rápido e garante tranquilidade para o futuro.

O cadastramento biométrico é simples: basta apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. O procedimento inclui coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.

Onde fazer o cadastramento:

• Local: Posto Eleitoral de Feliz Natal – Terminal Rodoviário – Rua Florianópolis, 1234, Centro

• Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h

• Zona Eleitoral: 36ª Zona Eleitoral

• Mais informações: (66) 99641-1219 | www.tre-mt.jus.br

O que acontece se o título for cancelado?

Caso o eleitor não regularize sua situação, poderá enfrentar sérios problemas. Confira alguns deles:

1. Não poderá votar;

2. Não poderá concorrer em eleições;

3. Não poderá receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo;

4. Não poderá tirar passaporte;

5. Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou tomar posse;

6. Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

7. Não poderá obter certidão de quitação eleitoral (Resolução TSE nº 21.823/2004);

8. Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como de suas autarquias;

9. Não poderá obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;

10. O CPF também poderá ser cancelado em razão da situação irregular.

Apoio da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Feliz Natal apoia a campanha de conscientização e reforça a importância de todos os eleitores estarem em dia com a Justiça Eleitoral.

A população pode tirar dúvidas ou enviar sugestões diretamente à Ouvidoria da Casa, pelos canais oficiais:
📱 WhatsApp: (66) 99607-2463
🌐 Site: https://falabr.cgu.gov.br/web/MT/feliznatal

Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (25) , foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025, de autoria do vereador Ernandis Quadros (PL), que institui no município o programa “Câmara Vai à Escola”.

 A proposta tem como objetivo promover a interação entre a Câmara Municipal e os estudantes da rede de ensino, possibilitando que crianças e jovens compreendam melhor o papel do Legislativo dentro da sociedade e se aproximem da política e da cidadania.

 Segundo o texto da lei, o programa será destinado a alunos do Ensino Fundamental e Médio, com atividades diferenciadas para cada faixa etária. Entre as ações previstas estão visitas da Câmara às escolas, visitas das escolas à Câmara, palestras sobre o funcionamento do Poder Legislativo, debates e atividades sobre a importância da participação política.

 “Com este programa, queremos aproximar a Câmara dos estudantes, para que entendam como funciona o trabalho legislativo e a importância da participação cidadã. É um passo importante para formar cidadãos mais conscientes e engajados”, afirmou o vereador.

 Agora, a lei aguarda sanção do Prefeito Jose Antonio Dubiella para que possa ser executada no município.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou na 26ª Sessão Ordinária a Indicação nº 054/2025, solicitando à Prefeitura a instalação de grades ou telas de proteção na quadra de areia da Praça 17 de Novembro.

 De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir segurança e organização no espaço esportivo, trazendo benefícios tanto para os jogadores quanto para a comunidade em geral que frequenta a praça.

 “A instalação das telas vai evitar que a bola saia constantemente da quadra, atingindo pessoas, veículos e até mesmo imóveis próximos. Além disso, garante maior dinâmica nas partidas e preserva a integridade do espaço. É um investimento em segurança, conforto e qualidade esportiva para a população”, afirmou o vereador durante a sessão.

 A proposta também busca incentivar jovens e moradores a utilizarem a quadra com mais frequência, promovendo saúde, lazer e convivência comunitária.

 Agora, a indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal Jose Antonio Dubiella, para análise e possível execução.

Dando continuidade ao cronograma de visitas aos setores do Executivo, uma comitiva de vereadores esteve, nesta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), o vereador Vieira da Saúde (PSB) e a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS).

Os parlamentares foram recebidos pela secretária Juliana Mazei, pelo Diretor de departamento de Esportes, Wilson Santos, e pelo chefe de departamento de Transporte, Gilson Costa. Durante a reunião, a equipe apresentou os balanços anuais da pasta, destacou as ações realizadas ao longo dos últimos anos e compartilhou estimativas para novos projetos e investimentos.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, reforçou a importância da aproximação entre Legislativo e Executivo:

“Esse contato direto com os gestores nos permite entender melhor a realidade de cada setor. A Câmara está comprometida em acompanhar de perto, propor melhorias e apoiar iniciativas que tragam benefícios reais para a população.”

A secretária Juliana Mazzei agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a relevância do encontro:

“É fundamental abrir esse espaço de diálogo, apresentar os resultados e também os desafios. A presença dos vereadores fortalece nosso trabalho e ajuda a buscar caminhos para avançar ainda mais.”

A agenda integra o projeto de visitas programadas aos órgãos da administração municipal, promovendo diálogo, transparência e ações conjuntas em benefício da comunidade.

A vereadora Raquel Pires da Silva Roll (PODEMOS) apresentou na última sessão ordinária a Indicação nº 053/2025, que solicita ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nas proximidades das pontes sobre o Rio São João, localizado no Assentamento Ena, e sobre o Rio Paca, na região do Alvorada.

De acordo com a parlamentar, a medida é necessária para garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelas localidades. A indicação destaca a importância de placas que informem com antecedência a existência de pontes, passagens estreitas e áreas sujeitas a alagamentos, especialmente durante o período de cheias, quando os rios podem transbordar rapidamente.

“A sinalização serve como alerta preventivo para que os condutores reduzam a velocidade e redobrem a atenção, além de facilitar a localização em casos de resgates e atendimentos de emergência. Nosso pedido busca evitar acidentes e proteger a vida de moradores e visitantes”, justificou a vereadora.

A Indicação foi subscrita pelo vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB) e encaminhada ao executivo, que deverá avaliar a possibilidade de atendimento por meio da Secretaria de Obras.

A medida reforça a preocupação do Legislativo com a segurança da população e a melhoria da infraestrutura viária no município.

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, realizada na última segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas, entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua na proteção e cuidado de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

O projeto prevê o repasse de R$ 120 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 10 mil, destinados ao custeio parcial das despesas relacionadas ao tratamento, reabilitação e manutenção dos animais resgatados pela associação.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta foi encaminhada pelo prefeito Jose Antonio Dubiella, que destacou na justificativa a importância do trabalho realizado pela entidade:

“Embora o valor solicitado represente apenas uma parte do custo total dessas atividades, ele será de grande valia para a continuidade e eficiência dos trabalhos já desenvolvidos pela Associação Amor de 4 Patas, que tem demonstrado seriedade, dedicação e compromisso com a causa”, ressaltou o prefeito.

Com a aprovação, o Termo de Fomento será acompanhado pelo Executivo e pelo Controle Interno Municipal, responsáveis por fiscalizar as prestações de contas mensais, garantindo transparência na aplicação dos recursos.

A medida representa um avanço nas políticas de proteção animal em Feliz Natal, assegurando melhores condições para que a Associação continue sua missão em defesa do bem-estar dos animais e da comunidade.

Na última quinta-feira (25), o Assentamento ENA foi palco de um momento especial para a comunidade escolar: a entrega de um novo ônibus escolar, que irá reforçar o transporte dos estudantes.

A solenidade contou com a presença dos vereadores André da Van (MDB), Ernandis Quadros (PL), Manoel Nazário (MDB), Professora Raquel Roll (PODEMOS) e Vieira da Saúde (PSB), que estiveram ao lado do prefeito municipal, Toni Dubiella, e de seu staff, prestigiando a cerimônia e reafirmando o compromisso com a educação no município.

Durante o evento, também foram entregues certificados aos alunos destaques do 3º bimestre, contemplando estudantes das turmas do Pré I ao 6º ano. A iniciativa reconhece o empenho dos alunos, incentiva o aprendizado e fortalece ainda mais a valorização da educação na comunidade.