NOTÍCIA

A Câmara Municipal de Feliz Natal, em nome de todos os seus vereadores e colaboradores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Nair Tersi, ocorrido em decorrência de insuficiência cardíaca.

Moradora do município há 24 anos, dona Nair construiu uma trajetória marcada pelo amor à família, deixando um importante legado com seus 8 filhos, 25 netos, 27 bisnetos e 2 trinetos.

Em especial, a Câmara se solidariza com a ex-vereadora Salete dos Santos da Silva, filha de dona Nair, estendendo suas condolências a todos os familiares e amigos neste momento de dor.

“Que as boas lembranças e a fé possam trazer consolo e serenidade aos corações enlutados, ajudando a superar a tristeza desta despedida”, destaca o Presidente da casa, vereador Weslei Mirandola (PSB).

A Câmara Municipal recebeu na última sessão ordinária membros da Associação da Terceira Idade para a prestação de contas do Termo de Fomento nº 0115/2025, que foi aprovado pela Casa e destinou R$ 25 mil à entidade.

Durante o uso da tribuna, o empresário Peruzato, ao lado da presidente da Associação, Dalva Regina, realizou a leitura detalhada da planilha de custos e receitas referentes ao Baile da Terceira Idade, realizado no dia 8 de junho no Salão Tio Teco. O evento contou com grande participação da comunidade e foi possível graças ao apoio financeiro formalizado pelo termo.

Os vereadores elogiaram a iniciativa dos membros da Associação em comparecer ao Legislativo para apresentar as contas, destacando a importância da transparência e do bom uso do dinheiro público. Também, reforçaram o pedido para que todas as entidades que recebem recursos da Prefeitura, com aprovação da Câmara, sigam o mesmo exemplo, comparecendo para prestar contas de forma clara à população.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento com a C.D.C.E. - Escola Estadual André Antônio Maggi. O objetivo é repassar o valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para apoiar financeiramente os alunos selecionados para participar da Jornada de Foguetes 2025, que ocorrerá de 25 a 28 de agosto no Rio de Janeiro.

O recurso aprovado irá cobrir despesas como hospedagem, alimentação, inscrições, medalhas, troféus e passagens aéreas de ida e volta com saída de Sinop. Já, os custos com deslocamento de Feliz Natal até Sinop, equipamentos e testes prévios ficarão sob responsabilidade das famílias dos estudantes.

Para o presidente da Casa, vereador Weslei Mirandola (PSB), esse investimento demonstra o compromisso do Legislativo em apoiar a educação e incentivar os jovens a se envolverem em projetos científicos e tecnológicos. “É uma oportunidade única para nossos estudantes ampliarem seus conhecimentos, representarem Feliz Natal e voltarem com experiências que certamente vão inspirar muitos outros colegas”, destacou Mirandola.

Mirandola ressaltou ainda que o evento trará visibilidade para o município, ao mesmo tempo em que valoriza a dedicação dos alunos e professores da rede pública, fortalecendo a imagem de Feliz Natal como incentivadora da ciência e da inovação.

Os Vereadores aprovaram na última sessão ordinária, a Indicação nº 038/2025, de autoria do vereador Manoel Nazário (MDB), que solicita ao Prefeito Jose Antonio Dubiella a instalação de placas de identificação nos rios e córregos localizados no território do município.

A proposta tem como objetivo garantir que esses recursos hídricos sejam devidamente identificados, promovendo educação ambiental, segurança pública e apoio à fiscalização. Além da função de localização e orientação, as placas podem conter informações sobre riscos como profundidade, correnteza, áreas sujeitas a enchentes ou poluição, contribuindo para evitar acidentes e orientar moradores e visitantes.

Segundo o vereador, a medida também fortalece o combate a crimes ambientais, como o desmatamento de mata ciliar, despejo irregular de resíduos e ocupações ilegais. A sinalização, nesse contexto, é uma aliada do desenvolvimento sustentável e da proteção dos recursos naturais.

“A identificação dos rios e córregos vai muito além da sinalização. Ela representa um compromisso com o meio ambiente, com a segurança das pessoas e com a valorização do nosso território”, afirmou Manoel Nazário.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo.

Na tarde da última quinta-feira (11), vereadores e servidores da Câmara Municipal se reuniram para debater assuntos importantes relacionados ao funcionamento da Casa de Leis.

Durante o encontro, foram abordados temas como:
✅ O papel da imprensa no fortalecimento da transparência;
✅ As atividades do Controle Interno;
✅ O trabalho administrativo da Câmara;
✅ E outras pautas voltadas para o bom andamento do Legislativo Municipal.

🤝 O objetivo da reunião foi alinhar ideias, aprimorar processos e garantir que a Câmara continue atuando de forma cada vez mais transparente e eficiente em benefício da população.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 058/2025, apresentada pela vereadora Adriana da Saúde (MDB), que solicita ao Executivo Municipal a implantação de aulas gratuitas de pilates para a comunidade. A proposta visa ampliar as políticas de promoção à saúde, incentivo à atividade física e qualidade de vida no município.

Na justificativa, a parlamentar destacou que o pilates é uma prática de baixo impacto, indicada para diferentes públicos, como idosos, pessoas em reabilitação física, mulheres no pós-parto e indivíduos com problemas de coluna. Além dos benefícios físicos, a atividade também auxilia na redução do estresse, ansiedade e sedentarismo.

Segundo Adriana, investir na oferta gratuita de pilates é uma forma de prevenção de doenças e de redução de gastos com tratamentos de saúde a longo prazo:

“Disponibilizar aulas gratuitas de pilates não é apenas lazer, mas um investimento em saúde preventiva, inclusão e bem-estar social”, ressaltou.

A indicação segue agora para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade da proposta.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025, de autoria do vereador Vieira da Saúde (PSB), que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM) e da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social e fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher no município. 

Conforme o texto, o CMDM será um órgão colegiado, permanente e autônomo, com atribuições deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Ele será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, atuando de forma paritária. 

O projeto também prevê a criação do FMDM, que servirá como instrumento de financiamento para ações e programas que promovam os direitos das mulheres, e estabelece a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher a cada dois anos, espaço de diálogo e construção coletiva de políticas públicas. 

A proposta reforça o compromisso do município com a igualdade de oportunidades e a proteção dos direitos femininos.

Na última Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (01), o vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 055/2025, solicitando ao Executivo Municipal a isenção da taxa de alvará de funcionamento para profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no Município.

Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo valorizar os enfermeiros autônomos e pequenos empreendedores da área da saúde, que enfrentam altos custos operacionais e desafios regulatórios. Além de reconhecer o trabalho desses profissionais, a proposta busca estimular a formalização dos serviços, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento à população.

Vieira destacou que a isenção está em conformidade com a Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que permite aos municípios dispensarem alvarás para atividades de baixo risco, como é o caso da enfermagem autônoma. “É uma forma de apoiar quem está na linha de frente da saúde e incentivar o desenvolvimento de um ambiente normativo mais justo e acolhedor em Feliz Natal”, afirmou o vereador.

A indicação agora será encaminhada ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências.

A 36ª Zona Eleitoral de Mato Grosso está reforçando a importância do cadastramento biométrico para os eleitores do município de Feliz Natal. O procedimento, obrigatório para todos os cidadãos que ainda não atualizaram seus dados junto à Justiça Eleitoral, deve ser realizado no Posto Eleitoral localizado na Rua Florianópolis, nº 1234, Centro, no terminal rodoviário da cidade.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

É fundamental que o eleitor de Feliz Natal compareça ao posto eleitoral o quanto antes para cadastrar sua biometria. O processo é rápido e garante tranquilidade para o futuro.

O cadastramento biométrico é simples: basta apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. O procedimento inclui coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada.

Onde fazer o cadastramento:

• Local: Posto Eleitoral de Feliz Natal – Terminal Rodoviário – Rua Florianópolis, 1234, Centro

• Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h

• Zona Eleitoral: 36ª Zona Eleitoral

• Mais informações: (66) 99641-1219 | www.tre-mt.jus.br

O que acontece se o título for cancelado?

Caso o eleitor não regularize sua situação, poderá enfrentar sérios problemas. Confira alguns deles:

1. Não poderá votar;

2. Não poderá concorrer em eleições;

3. Não poderá receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como em fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades mantidas ou subvencionadas pelo governo;

4. Não poderá tirar passaporte;

5. Não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou tomar posse;

6. Não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

7. Não poderá obter certidão de quitação eleitoral (Resolução TSE nº 21.823/2004);

8. Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados, Distrito Federal ou municípios, bem como de suas autarquias;

9. Não poderá obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo;

10. O CPF também poderá ser cancelado em razão da situação irregular.

Apoio da Câmara Municipal

A Câmara de Vereadores de Feliz Natal apoia a campanha de conscientização e reforça a importância de todos os eleitores estarem em dia com a Justiça Eleitoral.

A população pode tirar dúvidas ou enviar sugestões diretamente à Ouvidoria da Casa, pelos canais oficiais:
📱 WhatsApp: (66) 99607-2463
🌐 Site: https://falabr.cgu.gov.br/web/MT/feliznatal

Durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (25) , foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 016/2025, de autoria do vereador Ernandis Quadros (PL), que institui no município o programa “Câmara Vai à Escola”.

 A proposta tem como objetivo promover a interação entre a Câmara Municipal e os estudantes da rede de ensino, possibilitando que crianças e jovens compreendam melhor o papel do Legislativo dentro da sociedade e se aproximem da política e da cidadania.

 Segundo o texto da lei, o programa será destinado a alunos do Ensino Fundamental e Médio, com atividades diferenciadas para cada faixa etária. Entre as ações previstas estão visitas da Câmara às escolas, visitas das escolas à Câmara, palestras sobre o funcionamento do Poder Legislativo, debates e atividades sobre a importância da participação política.

 “Com este programa, queremos aproximar a Câmara dos estudantes, para que entendam como funciona o trabalho legislativo e a importância da participação cidadã. É um passo importante para formar cidadãos mais conscientes e engajados”, afirmou o vereador.

 Agora, a lei aguarda sanção do Prefeito Jose Antonio Dubiella para que possa ser executada no município.

O vereador Manoel Nazário (MDB) apresentou na 26ª Sessão Ordinária a Indicação nº 054/2025, solicitando à Prefeitura a instalação de grades ou telas de proteção na quadra de areia da Praça 17 de Novembro.

 De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir segurança e organização no espaço esportivo, trazendo benefícios tanto para os jogadores quanto para a comunidade em geral que frequenta a praça.

 “A instalação das telas vai evitar que a bola saia constantemente da quadra, atingindo pessoas, veículos e até mesmo imóveis próximos. Além disso, garante maior dinâmica nas partidas e preserva a integridade do espaço. É um investimento em segurança, conforto e qualidade esportiva para a população”, afirmou o vereador durante a sessão.

 A proposta também busca incentivar jovens e moradores a utilizarem a quadra com mais frequência, promovendo saúde, lazer e convivência comunitária.

 Agora, a indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal Jose Antonio Dubiella, para análise e possível execução.

Dando continuidade ao cronograma de visitas aos setores do Executivo, uma comitiva de vereadores esteve, nesta quinta-feira (21), na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), o vereador Vieira da Saúde (PSB) e a vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS).

Os parlamentares foram recebidos pela secretária Juliana Mazei, pelo Diretor de departamento de Esportes, Wilson Santos, e pelo chefe de departamento de Transporte, Gilson Costa. Durante a reunião, a equipe apresentou os balanços anuais da pasta, destacou as ações realizadas ao longo dos últimos anos e compartilhou estimativas para novos projetos e investimentos.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola, reforçou a importância da aproximação entre Legislativo e Executivo:

“Esse contato direto com os gestores nos permite entender melhor a realidade de cada setor. A Câmara está comprometida em acompanhar de perto, propor melhorias e apoiar iniciativas que tragam benefícios reais para a população.”

A secretária Juliana Mazzei agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a relevância do encontro:

“É fundamental abrir esse espaço de diálogo, apresentar os resultados e também os desafios. A presença dos vereadores fortalece nosso trabalho e ajuda a buscar caminhos para avançar ainda mais.”

A agenda integra o projeto de visitas programadas aos órgãos da administração municipal, promovendo diálogo, transparência e ações conjuntas em benefício da comunidade.

A vereadora Raquel Pires da Silva Roll (PODEMOS) apresentou na última sessão ordinária a Indicação nº 053/2025, que solicita ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização nas proximidades das pontes sobre o Rio São João, localizado no Assentamento Ena, e sobre o Rio Paca, na região do Alvorada.

De acordo com a parlamentar, a medida é necessária para garantir mais segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelas localidades. A indicação destaca a importância de placas que informem com antecedência a existência de pontes, passagens estreitas e áreas sujeitas a alagamentos, especialmente durante o período de cheias, quando os rios podem transbordar rapidamente.

“A sinalização serve como alerta preventivo para que os condutores reduzam a velocidade e redobrem a atenção, além de facilitar a localização em casos de resgates e atendimentos de emergência. Nosso pedido busca evitar acidentes e proteger a vida de moradores e visitantes”, justificou a vereadora.

A Indicação foi subscrita pelo vereador Manoel Aparecido Nazário (MDB) e encaminhada ao executivo, que deverá avaliar a possibilidade de atendimento por meio da Secretaria de Obras.

A medida reforça a preocupação do Legislativo com a segurança da população e a melhoria da infraestrutura viária no município.

Na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, realizada na última segunda-feira, dia 18 de agosto de 2025, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 029/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas, entidade filantrópica sem fins lucrativos que atua na proteção e cuidado de animais abandonados e vítimas de maus-tratos.

O projeto prevê o repasse de R$ 120 mil, dividido em 12 parcelas mensais de R$ 10 mil, destinados ao custeio parcial das despesas relacionadas ao tratamento, reabilitação e manutenção dos animais resgatados pela associação.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta foi encaminhada pelo prefeito Jose Antonio Dubiella, que destacou na justificativa a importância do trabalho realizado pela entidade:

“Embora o valor solicitado represente apenas uma parte do custo total dessas atividades, ele será de grande valia para a continuidade e eficiência dos trabalhos já desenvolvidos pela Associação Amor de 4 Patas, que tem demonstrado seriedade, dedicação e compromisso com a causa”, ressaltou o prefeito.

Com a aprovação, o Termo de Fomento será acompanhado pelo Executivo e pelo Controle Interno Municipal, responsáveis por fiscalizar as prestações de contas mensais, garantindo transparência na aplicação dos recursos.

A medida representa um avanço nas políticas de proteção animal em Feliz Natal, assegurando melhores condições para que a Associação continue sua missão em defesa do bem-estar dos animais e da comunidade.

Na última quinta-feira (25), o Assentamento ENA foi palco de um momento especial para a comunidade escolar: a entrega de um novo ônibus escolar, que irá reforçar o transporte dos estudantes.

A solenidade contou com a presença dos vereadores André da Van (MDB), Ernandis Quadros (PL), Manoel Nazário (MDB), Professora Raquel Roll (PODEMOS) e Vieira da Saúde (PSB), que estiveram ao lado do prefeito municipal, Toni Dubiella, e de seu staff, prestigiando a cerimônia e reafirmando o compromisso com a educação no município.

Durante o evento, também foram entregues certificados aos alunos destaques do 3º bimestre, contemplando estudantes das turmas do Pré I ao 6º ano. A iniciativa reconhece o empenho dos alunos, incentiva o aprendizado e fortalece ainda mais a valorização da educação na comunidade.

Na última Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2025, que autoriza o Poder Executivo a alienar áreas públicas para a construção de moradias populares vinculadas aos programas habitacionais Minha Casa Minha Vida (federal) e Ser Família Habitação (estadual).

A proposta prevê a destinação de um terreno de 39 mil m² na área urbana do município para a implantação das unidades habitacionais, em parceria com a MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) e empresas do ramo da construção civil, que serão selecionadas por meio de Chamamento Público.

Entre os principais pontos do projeto estão:
• Doação direta dos lotes aos beneficiários aprovados nos programas;
• Isenção de impostos e taxas municipais, como ISSQN, ITBI, IPTU e taxas de aprovação de projetos;
• Contrapartida da Prefeitura em obras de infraestrutura ou aporte financeiro, sem repasse de custos às famílias;
• Utilização do Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para garantir transparência na seleção dos beneficiários, priorizando famílias de baixa renda.

Vale ressaltar que os beneficiários deverão se enquadrar nas exigências da legislação da respectiva modalidade do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como observar os requisitos e condições estabelecidos pelo Programa Estadual Ser Família Habitação e pelo agente financeiro da operação.

Em resumo, é fundamental que os cidadãos interessados estejam atentos às regras e critérios definidos pelos programas habitacionais, já que o cumprimento dessas exigências legais é condição essencial para garantir o acesso aos benefícios.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, a medida busca reduzir o déficit habitacional e promover mais dignidade e qualidade de vida às famílias do município. O Projeto de Lei nº 031/2025 foi sancionado pelo chefe do Executivo Municipal, consolidando o compromisso do legislativo com a política habitacional em Feliz Natal.

Na última terça-feira (16), uma comitiva de vereadores participou de dois importantes momentos voltados ao incentivo à cultura e ao esporte no município. O primeiro foi a entrega de novos instrumentos musicais destinados à fanfarra municipal do Departamento de Cultura. O investimento, no valor de R$ 35 mil, foi conquistado por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Rezende, fruto de uma articulação realizada pelo vereador Manuel Nazário (MDB).

Logo em seguida, os parlamentares também prestigiaram a entrega de chuteiras e uniformes para os alunos do projeto Bom de Escola, Bom de Bola, uma iniciativa realizada em parceria com a Prefeitura de Feliz Natal e com o apoio da Câmara Municipal.

Participaram dos eventos o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a vereadora Adriana da Saúde (MDB) e o vereador Manuel Nazário (MDB), que destacaram a importância dos investimentos na valorização da juventude, por meio da música e do esporte.

O vereador Cocão do Bela Vista (MDB) apresentou a Indicação nº 059/2025, solicitando ao executivo a reforma da cobertura do Ginásio Professor Gerson Antônio Carlos.

Segundo o parlamentar, o local apresenta diversas goteiras que comprometem a realização de jogos, treinos e eventos, já que a quadra e as arquibancadas ficam molhadas, aumentando o risco de acidentes.

O ginásio é utilizado pela comunidade em atividades esportivas, escolares e eventos diversos. Para o vereador, a manutenção do telhado não é apenas uma questão de reparo estrutural, mas uma ação preventiva essencial para garantir segurança, preservar o patrimônio público e assegurar condições adequadas de uso do espaço.

Na manhã desta terça-feira (16), vereadores de Feliz Natal participaram de uma palestra destinada aos produtores da agricultura familiar, realizada no auditório da Prefeitura Municipal. O evento teve como objetivo orientar os agricultores sobre os procedimentos necessários para fornecer seus produtos aos órgãos públicos, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades para quem vive do campo.

Estiveram presentes os parlamentares Adriana da Saúde (MDB), Manoel Nazário (MDB), Professora Raquel Roll (PODEMOS), Ernandis Quadros (PL) e Vieira da Saúde (PSB). A presença dos vereadores reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o incentivo à agricultura familiar e o desenvolvimento do município.

Durante a palestra, os produtores receberam orientações técnicas e práticas sobre formas de comercialização, documentação exigida e a importância da organização para atender à demanda do setor público, especialmente escolas, unidades de saúde e demais repartições.

O encontro também abordou a implantação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) por meio das agroindústrias da agricultura familiar, iniciativa promovida pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Feliz Natal.

A ação fortalece a aproximação entre o poder público e os produtores locais, garantindo mais oportunidades de renda e valorizando a produção agrícola do município.

A Câmara Municipal, aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2025, que declara de utilidade pública a Cooperativa Feliz-Natalense de Transporte de Cargas – Cooper Fenatrans. A proposta, tem como autores o presidente da Casa, vereador Weslei Mirandola (PSB), e o vereador Manoel Nazário (MDB).

De acordo com a mensagem encaminhada ao Legislativo, a Cooper Fenatrans, entidade sem fins lucrativos, desempenha papel fundamental na organização e representação dos profissionais do transporte de cargas, além de oferecer suporte técnico e operacional aos cooperados.

 Entre as contribuições destacadas estão:

• Geração de emprego e renda, promovendo a inclusão de trabalhadores autônomos;
• Melhoria na logística e no escoamento da produção local e regional;
• Promoção da cidadania, com ações de capacitação, formalização e incentivo ao associativismo;
• Atuação comunitária, por meio de campanhas educativas e parcerias sociais. 

Com o reconhecimento de utilidade pública, a cooperativa poderá firmar convênios e parcerias com o poder público, ampliar sua atuação em projetos sociais e buscar recursos para fortalecer suas atividades.

 Segundo os autores, o trabalho da Cooper Fenatrans vai além do transporte de cargas, representando “um verdadeiro agente de desenvolvimento social, econômico e humano para o município”.

Na tarde desta sexta-feira (12), vereadores participaram da audiência pública realizada pela Prefeitura para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e as Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2025.

Representando o Legislativo Municipal, estiveram presentes os vereadores Vieira da Saúde (PSB), Professora Raquel Roll (PODEMOS), André da Van (MDB) e Manoel Nazário (MDB). Os parlamentares acompanharam atentamente as exposições técnicas e reforçaram a importância de alinhar as necessidades da comunidade às ações do Executivo.

A audiência pública, além de ser uma exigência legal, é também um espaço de diálogo entre poder público e sociedade. Esse momento garante que as demandas da população sejam ouvidas e consideradas na formulação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de Feliz Natal.

Os vereadores de Feliz Natal receberam nesta segunda – feira (08/05), o representante da EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, para mostrar o resultados dos trabalhos do ano de 2022 e a programação para 2023.

O Objetivo da reunião é aproximar a Empaer do Legislativo de Feliz Natal e buscar ideias dos parlamentares que possam ajudar o trabalho de apoio a agricultura familiar do município.

Segundo Gerson Luiz Pimentel, extensionista rural da Empaer do município, em 2022 foram 407 atendimentos totalizando 161 famílias assistidas pela empresa.

“A reunião foi muito produtiva, quero agradecer a presença dos vereadores que se colocaram a disposição para fazer projetos que ajudem a agricultura familiar, essa união não tenho dúvida que trará resultados para a comunidade, e agradecer a câmara pelo espaço e a gente mostrar o que a Empaer tem feito em Feliz Natal”. Disse Gerson Luiz.

A apresentação aconteceu na sala de reunião da Câmara Municipal com a presença do Presidente da Casa, Cabo Odenílio – MDB, vereadoras Marta Dama - União Brasil, Adriana da Saúde – MDB, vereadores Raimundo Carteiro – PSC, Felipe Faganello – PSDB e Adriano da Van – MDB.

“Hoje recebemos a presença do Gerson da Empaer, e esse é o papel do Legislativo, Estamos atentos e prontos para ajudar no que for necessário para o desenvolvimento da Agricultura familiar da nossa cidade, sabemos que os grandes produtores tem condições de pagar pesquisas e caminhar com as próprias pernas, mas o pequeno precisa de apoio, e esse é o papel dos vereadores e da Câmara de Feliz Natal. Agradecer aos colegas vereadores que vieram a reunião e acredito que foi muito produtiva e a câmara sempre será parceira do que for bom para o município”. Afirmou o Presidente da Casa Cabo Odenílio.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (08), a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, 04 projetos estavam em pauta, dois foram encaminhados para as comissões e 02 projetos foram apreciados pelos parlamentares.

Os dois projetos encaminhados para avaliação das comissões permanentes foram, o PL 013/2023 que Altera o artigo 2º e os incisos I, V e VII do artigo 4º da Lei 744, de 12 de julho de 2021 e o projeto 014/2023, que institui o Plano Municipal de Cultura, em conformidade com o artigo 11, § 1º, I e artigo 30, ambos pertencentes à Lei Municipal nº 879/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura. As Duas matérias devem voltar ao plenário para votação.

Os vereadores ainda votaram 02 projetos de lei de autoria do poder legislativo. Em primeira votação o Projeto de Lei Legislativo nº009/2023, Autoriza a instituição da Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no município de Feliz Natal – MT, a matéria foi aprovada por unanimidade e voltara para plenário para segunda e última votação.

O Projeto de lei do Legislativo 007/2023 mudou no nome da Praça 15, para Praça Raimundo Domingos Ferreira.

O projeto de autoria do vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio – MDB, faz uma homenagem ao saudoso Raimundo Domingos Ferreira conhecido como Raimundo da Luz, em consideração aos relevantes préstimos como vereador por um mandato nos anos de 2001/2004  e trabalho reconhecido junto a comunidade de Feliz Natal. O PL foi aprovado por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da câmara de Feliz Natal será no dia 15 d maio às 19, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Os vereadores de Feliz Natal se reuniram no plenário Ilton Provenzi para realização da 11ª Sessão ordinária de 2023.

Com a presença de todos os 9 vereadores, 03 matérias estavam em pauta, sendo 1 projeto de lei do Executivo e 2 projetos do legislativo.

O Projeto de Lei do Executivo nº 011/2023, foi aprovado por todos os vereadores. A matéria institui o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura de Feliz Natal.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023, solicita a alteração as leis 529/2015 e 536/2015, que fala da reestruturação Organizacional Administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Nata. O Projeto teve a assinatura de autoria de todos os vereadores e vou aprovada em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Legislativo nº 009/2023, foi encaminhado para analise das comissões permanentes. A matéria que deve voltar ao plenário para votação dos vereadores, cria a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CNIA, para identificação das pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Feliz Natal, o projeto é de autoria dos vereadores Felipe Faganello (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC).

Em virtude do feriado de 1º de maio dia do Trabalhador, a próxima sessão ordinária acontece no dia 08 de maio as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal Cabo odenílio (MDB), está na Capital do Estado para reivindicar ações em prol do município.

Nesta quarta-feira (22), Cabo Odenílio (MDB), visitou o gabinete da Deputada Janaina Riva (MDB) e Secretaria de  Agricultura Familiar de Mato Grosso, reivindicando recursos para o Assentamento Ena.

“Fomos primeiro no gabinete da deputada Janaina, ela tem um bom transito no Governo do Estado e usamos essa influência para buscar recursos pro assentamento Ena”. Disse o Presidente da Câmara.

Na oportunidade o vereador Cabo Odenílio esteve juntamente com o Presidente da Câmara de Santa Carmem no gabinete do Deputado Estadual Leandro Damiani (PSDB). “Temos necessidades urgente da população de Feliz Natal, e aproveitei a agenda na Capital para visitar deputados e secretaria, o objetivo sempre é buscar recursos para demandas importantes do município e acreditamos que teremos boa notícia.” Concluiu o Vereador.

Nesta quinta-feira (23) o Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB) participa do Interage TCE. Em sua primeira edição de 2023 o evento, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), é exclusivo para presidentes de Câmaras de Mato Grosso.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (20), a 6ª sessão ordinária de 2023, os 9 parlamentares da casa de leis estiveram presente no plenário.

A primeira matéria a entrar em pauta foi o projeto de lei nº009/2023, que pede autorização para a composição e funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feliz Natal. o PL. foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

Já o projeto de Lei do Legislativo nº006/2023 de atoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil, entra entrou em pauta e foi encaminhado para avaliação das comissões permanentes da casa de leis, o PL cria a Politica Municipal denominada Comunicação Protetiva no município de Feliz Natal. A matéria deve voltar em plenário para votação dos vereadores.

No final da sessão o Presidente da Câmara Municipal Cabo Odenílio, informou que estará na Capital do Estado nesta semana para participar de reuniões no Tribunal de Contas do Estado - TCE.

A Próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal será no dia 27 de março ás 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (13) a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, duas matérias foram aprovadas.

O Projeto de Lei nº008/2023 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores para celebra Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas – AA4P, o PL foi aprovado em primeira e única votação.

A segunda propositura da noite foi do vereador suplente Wellinton Leandro Souza dos Santos que pede a Prefeitura Municipal a construção de pontos de ônibus, na BR 225 (próximo ao papai Noel – entrada da cidade), BR 225 (saída da cidade sentido pé de galinha e outro sentido Seringal, Bairro Bela Vista na rua dos Pinheiros esquina com a rua Das Orquídeas e na avenida Perimetral Norte com a rua Industrial na Vila Esperança. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

 A próxima sessão será na próxima segunda-feira dia 20 de março as 19h00 e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais.

Fonte - Assessoria

O Legislativo Municipal de Feliz Natal aprovou 06 matérias na 4ª sessão ordinária que aconteceu no plenário Ilton Provenzi, 01 projeto de lei complementar e 01 projeto de lei do executivo, 03 projetos de decreto legislativo e 01 indicação.

O Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de autoria do Poder Executivo solicitou a  homologação do relatório da reavaliação atuarial de 2023, modifica o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, custeado pelo ente federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP nº1.467, de 02 junho de 2022. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº002/2023, solicitou autorização para a Prefeitura celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal-MT e foi aprovado por todos os vereadores em única votação.

As matérias de autoria do Legislativo teve o Projeto de Lei Legislativo nº004/2023, que altera o paragrafo único do Art. 1º e o Cput do Art.2º, ambos da Lei Municipal nº725/2021, a matéria é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil, e foi aprovado em primeira e única votação.

Outro projeto de Lei do legislativo que foi aprovado em primeira e única votação foi o PL nº005/2023, que altera o artigo 4º e o Anexo I da Lei nº792/2022, e é  de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Adriana de Sousa Dias MDB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Flávio André Caldeira MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Marta Dama DEM e Willian Diego Mirandola -União Brasil.

O Projeto de Lei Legislativo nº001/2023, Institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Municipais de autoria dos vereadores Raimundo Gomes da Silva PSDB e Willian Diego Mirandola – União Brasil foi aprovado em primeira votação e deve voltar para o plenário para ultima votação.

 A Indicação nº003/2023 solicita ao executivo municipal para fazer a manutenção no perímetro asfaltado da Avenida das Itaúbas, a solicitação é de autoria dos vereadores Odenílio Moreira de Sousa MDB, Manoel Aparecido Nazário MDB, Marta Dama DEM, Adriana de Souza Silva Dias MDB, Willian Diego Mirandola -UB, Felipe Reinehr Faganello PSDB, Raimundo Gomes da Silva PSDB, Flávio André Caldeira MDB.

A próxima sessão é nesta segunda-feira dia 13 de março as 19h00 e você pode acompanhar ao vivo pelas nossas redes sociais.

Fonte - Assessoria

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio – MDB, juntamente com os vereadores do Legislativo Feliz Natalenses se reuniram nesta segunda-feira (06), com o Presidente da Associação Pro MT 130, representantes do Legislativo e Executivo do município vizinho Nova Ubiratã, para discutir a busca de recurso para início do asfaltamento da MT 130. Participaram ainda da reunião o Prefeito de Feliz Natal Toni Dubiela e o vice Tota.

 A reunião foi realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal, em pauta, a união dos municípios para buscar recursos para o projeto de asfaltamento dessa importante rodovia, o valor do projeto é de R$ 69 mil, e sem a conclusão deste projeto fica impossibilitado a buscar de dinheiro para construção do asfalto. O projeto quando concluído será entregue a Secretaria de Infra Estrutura do Estado de Mato Grosso (SINFRA),

“Pra nós é importantíssimo essa reunião, o Legislativo de Feliz Natal vem se colocando nas grandes discussões de desenvolvimento da nossa região, todos os vereadores juntos em busca de recursos num primeiro momento para fazer este projeto e depois angariar recursos para o asfaltamento dessa importante rodovia.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

Na reunião ficou definido ainda que os poderes executivo e legislativo dos municípios de Feliz Natal e Nova Ubiratã, vão tentar mobilizar produtores e associação dos madeireiros para doarem dinheiro para o projeto que será entregue na SINFRA, o objetivo desta parceria é dar celeridade no processo e iniciar o quanto antes a busca de recursos para essa obra.

“Ficou definido na reunião que nós das Câmaras e Prefeituras dos dois municípios vamos falar com o produtores e sindicatos dos madeireiros para que eles possam doar recursos para fazer o projeto, o valor é de R$ 69 mil, depois vamos em caravanas bater na porta do Governo do Estado, da Assembleia e Governo Federal, garantir os recursos necessários para conclusão da obra, estamos unidos e não tenho dúvida que teremos bons frutos.” Concluiu Odenílio.

Foi criado na oportunidade uma comissão entre lideranças de Feliz Natal e Nova Ubiratã que somara forças a Associação Pro MT 130 para sensibilizar o Governo do Estado para iniciar o asfaltamento da rodovia.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Autor - Assessoria