NOTÍCIA

Na matéria publicada sobre a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, referente à aprovação das contas de governo da Prefeitura de Feliz Natal do exercício financeiro de 2024, informamos de forma incorreta a quantidade de votos registrados na sessão.

Diferentemente do que foi mencionado anteriormente, a votação contou com a participação de 7 vereadores, uma vez que o presidente da Câmara Municipal não participa da votação, conforme estabelece o regimento interno, votando apenas em caso de empate.

A informação foi corrigida para refletir corretamente o procedimento adotado durante a sessão ordinária realizada no dia 09 de março.

O vereador Manoel Nazário (MDB) representou a Câmara Municipal de Feliz Natal durante o Simulado de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) realizado nesta sexta-feira, 13 de março, na Avenida Maravilha. A atividade foi promovida pela Secretaria Municipal de Saúde e marcou o encerramento da capacitação oferecida aos profissionais do Pronto Atendimento do município.

Durante o treinamento, as equipes de saúde realizaram uma simulação prática de atendimento de emergência, reproduzindo situações reais de resgate e primeiros socorros. Ao final da atividade, também foram entregues os certificados de conclusão aos profissionais que participaram da capacitação.

O vereador destacou a importância da qualificação contínua das equipes de saúde para garantir mais eficiência no atendimento à população.

“Esse tipo de treinamento é fundamental para garantir mais segurança e agilidade no atendimento à nossa população. O Legislativo apoia iniciativas que fortalecem a qualidade dos serviços públicos”, afirmou.

A participação do parlamentar reforça a parceria entre o Poder Legislativo e a gestão municipal em ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública em Feliz Natal.

A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 09 de março, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, que trata da aprovação das contas de governo da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada pelos vereadores durante sessão plenária, após análise do parecer técnico e das recomendações dos órgãos de controle.

A apreciação das contas é uma das atribuições do Poder Legislativo municipal e tem como objetivo avaliar a gestão dos recursos públicos, verificando se os investimentos e despesas foram realizados conforme a legislação vigente e os princípios da administração pública.

De acordo com o projeto aprovado, as contas do exercício de 2024 foram consideradas regulares, seguindo os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de fiscalização. A análise leva em consideração aspectos como aplicação de recursos em áreas essenciais, cumprimento de limites constitucionais e transparência na gestão financeira do município.

Durante a discussão em plenário, os vereadores destacaram a importância do processo de fiscalização e controle das contas públicas, ressaltando que a aprovação reforça a responsabilidade administrativa e o compromisso com a boa gestão dos recursos da população.

O projeto foi aprovado pela maioria.

Os noves vereadores de Feliz Natal estiveram presentes na visita oficial do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, realizada na tarde da última sexta-feira (6), acompanhando um momento considerado histórico para o município, marcado pelo anúncio de importantes investimentos em infraestrutura, produção rural, esporte e ações sociais.

A participação do Legislativo Municipal reforçou a importância da união entre os poderes para garantir avanços e melhorias para a população. Durante a agenda, que contou com a presença de autoridades estaduais, federais e lideranças locais, foram confirmados investimentos que somam aproximadamente R$ 169,3 milhões para o desenvolvimento de Feliz Natal.

Entre as principais ações anunciadas estão a pavimentação de cerca de 67 quilômetros de rodovias, incluindo trechos das MT-130 e MT-225, além da autorização para licitação do asfaltamento de 33,5 quilômetros da MT-130, ligando a região à divisa com os municípios de Paranatinga e Nova Ubiratã. Também foi confirmada a pavimentação de 10 quilômetros da estrada vicinal FN-44, conhecida como estrada do Rio Ferro, fundamental para o escoamento da produção agrícola.

Na área urbana e esportiva, o Governo do Estado também autorizou a construção de um novo ginásio de esportes, com investimento estimado em R$ 4 milhões, ampliando as opções de lazer e incentivando a prática esportiva no município.

O presidente da Câmara Municipal, Weslei Mirandola, destacou que a presença dos vereadores no evento representa o compromisso do Legislativo com o crescimento da cidade e com a busca por melhorias para a população.

“Quando Executivo, Legislativo e Governo do Estado trabalham juntos, quem ganha é a população. Seguimos firmes, trabalhando por mais desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para todos os moradores de Feliz Natal”, afirmou.

Durante a programação, o governador também participou de ações sociais do Programa SER Família, com a realização do Mutirão da Cidadania, oferecendo diversos serviços e atendimentos à população. O município também recebeu a entrega de uma motoniveladora, equipamento que será utilizado na manutenção de estradas rurais e no apoio à agricultura familiar.

A comitiva estadual contou ainda com a presença da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do secretário-chefe da Casa Civil e deputado federal Fábio Garcia, do secretário de Estado de Educação Alan Porto, além de outras autoridades.

A presença dos vereadores no evento reforçou o alinhamento institucional e o compromisso conjunto em buscar investimentos e melhorias que contribuam para o crescimento e o fortalecimento de Feliz Natal.

O vereador Vieira da Saúde (PSB) apresentou, durante a 4ª sessão ordinária, uma indicação voltada ao reconhecimento, fortalecimento e ampliação das políticas públicas destinadas às populações indígenas historicamente vinculadas ao município de Feliz Natal, especialmente aquelas relacionadas à região do Parque Indígena do Xingu.

A proposta destaca ações já desenvolvidas pelo município, como a criação do Departamento de Assuntos Indígenas, a implantação da Casa de Passagem para acolhimento temporário e o apoio prestado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo transporte e acesso a serviços públicos. A indicação também sugere maior integração entre secretarias e órgãos institucionais, visando garantir atendimento contínuo, humanizado e mais eficiente às demandas indígenas.

Além disso, o parlamentar propõe que o Poder Legislativo avalie a criação de mecanismos permanentes de acompanhamento das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas, fortalecendo o diálogo institucional e a governança municipal.

“Nosso objetivo é reconhecer o trabalho que já vem sendo realizado e avançar ainda mais, garantindo respeito cultural, dignidade e políticas públicas organizadas para atender as populações indígenas que possuem ligação histórica com nosso município. Essa indicação busca unir esforços entre Executivo e Legislativo para que o atendimento seja cada vez mais eficiente e humanizado” , destacou o vereador.

O vereador Ernandis Quadros (PL) apresentou a Indicação nº 011/2026, solicitando que o Poder Executivo encaminhe ofício à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), em caráter de urgência, pedindo a ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual André Antônio Maggi.

De acordo com o parlamentar, a unidade escolar enfrenta alta demanda de matrículas e atualmente opera em sua capacidade máxima, situação que reforça a necessidade de ampliação da estrutura física para garantir melhores condições de aprendizado.

A proposta tem como objetivo assegurar mais conforto aos estudantes, ampliar o acesso à educação e contribuir para a qualidade do ensino público oferecido no município.

“Estamos acompanhando o crescimento da demanda escolar e sabemos da importância de oferecer um ambiente adequado para alunos e professores. A ampliação das salas é fundamental para garantir qualidade no ensino e melhores condições para toda a comunidade escolar”, destacou o vereador.

Na manhã desta segunda-feira (02), vereadores participaram da inauguração do centro de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, novo espaço criado para ampliar o atendimento, o acolhimento e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Weslei Mirandola (PSB), as vereadoras Professora Raquel Roll (PODEMOS) e Adriana da Saúde (MDB), além do vereador Cocão do Bela Vista (MDB). Também participaram o prefeito Toni Dubiella, a primeira-dama Gislaine Noetzold, o vice-prefeito Romeu Machado, secretários municipais e a comunidade. 

Durante a solenidade, o presidente destacou a importância do investimento. “Hoje é um dia histórico para Feliz Natal. Este espaço representa respeito, acolhimento e cuidado com nossas crianças e famílias”, afirmou.

O centro oferecerá atendimento multidisciplinar e será administrado de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Saúde, garantindo acompanhamento pedagógico, clínico e terapêutico às pessoas atendidas e apoio às famílias.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Fundação Livre Para Viver (Funvida), entidade sem fins lucrativos especializada no acolhimento, tratamento e recuperação de pessoas com dependência química.

A parceria tem como objetivo garantir atendimento especializado a moradores de Feliz Natal que necessitam de internação e acompanhamento terapêutico, já que o município não possui estrutura própria para esse tipo de tratamento.

De acordo com o projeto, o município realizará um repasse mensal fixo no valor de R$ 1.500,00 para auxiliar no custeio das atividades institucionais da entidade. Além disso, será destinado o valor de R$ 400,00 por pessoa internada.

A Funvida está localizada no município de Sinop e atua há vários anos no tratamento da dependência química, desenvolvendo trabalho reconhecido na recuperação de pessoas e no apoio às famílias.

A parceria busca oferecer dignidade aos pacientes, fortalecer vínculos familiares e reduzir os impactos sociais causados pelo uso de drogas.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Em um passo decisivo para o fortalecimento da educação no município, os vereadores aprovaram o repasse da Prefeitura, mediante termo de fomento, no valor de R$ 110 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Feliz Natal.

O recurso será destinado em 12 parcelas iguais, no valor de R$ 9.166,67, e deverá ser utilizado para o custeio parcial das despesas da entidade.

A Apae é uma entidade filantrópica que tem como objetivo atender pessoas com necessidades educacionais especiais, promovendo sua inclusão em todos os setores da sociedade.

Em Feliz Natal, a instituição atende 43 alunos com deficiência intelectual, de diversas idades. Na entidade, eles recebem atendimento educacional e técnico, como fisioterapia.

Quem tiver interesse em conhecer a entidade pode procurar a unidade no endereço: Rua Itapiranga, 212, Centro. O telefone para contato é: (66) 99254-9851.

Siga o Insta da Apae: @apaefeliznatal

Proposta apresentada pelo vereador Manoel Nazário (MDB) na 3ª Sessão Ordinária de 2026, ocorrida na segunda-feira (23/02), sugere a instalação de um parque infantil no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Professora Mirian Lopes Ramos.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o ambiente de recreação é fundamental para o aprendizado na educação infantil, pois o brincar estimula a criatividade, a imaginação, a socialização e o desenvolvimento cognitivo das crianças.

O vereador destaca ainda que o parque infantil torna o ambiente escolar mais atrativo e acolhedor, fortalecendo o vínculo dos alunos com a creche e promovendo experiências educativas por meio do lazer.

A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para análise e possível atendimento da demanda.

Em mais uma ação voltada ao incentivo do esporte local, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 006/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiações em eventos esportivos realizados em Feliz Natal.

A proposta permite a destinação de até R$ 200 mil em premiações para competições promovidas no município. Os valores serão entregues diretamente aos vencedores, mediante comprovação do direito ao recebimento.

De acordo com o projeto, a organização e realização dos eventos ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

A iniciativa tem como objetivo incentivar e valorizar a prática esportiva, promovendo integração social, lazer, saúde e bem-estar da população. Entre as competições contempladas estão campeonatos de futebol society, futsal, vôlei, basquete, bocha, jogos esportivos municipais e eventos realizados também em aldeias indígenas.

Segundo a justificativa do projeto, a medida garante respaldo legal para a concessão das premiações, assegurando transparência, legalidade e incentivo adequado aos atletas e equipes participantes.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei nº 003/2026, que autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar dois imóveis urbanos ao Estado de Mato Grosso, com destinação específica para a construção da sede da Promotoria de Justiça do município.

De acordo com o projeto, os imóveis serão adquiridos pelo valor de R$ 135 mil cada e, posteriormente, doados ao Estado para a instalação da estrutura do Ministério Público em Feliz Natal.

A proposta estabelece ainda que o Estado de Mato Grosso terá o prazo de 24 meses para dar início às obras.

Para o presidente da Câmara, vereador Weslei Mirandola (PSB); a aprovação do projeto representa um avanço importante para o município. “Essa é uma decisão que fortalece as instituições e melhora o acesso da população à Justiça. A Câmara cumpre seu papel ao aprovar uma matéria que traz benefícios diretos para Feliz Natal, garantindo mais estrutura, mais dignidade no atendimento e mais presença do Estado no nosso município”, destacou o presidente da Casa.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.

A Câmara Municipal aprovou a Indicação nº 005/2026, que solicita ao Poder Executivo a implantação de placas indicativas nas estradas rurais do município, com a identificação das propriedades e a respectiva quilometragem de acesso.

A proposta foi apresentada pelo vereador Manoel Nazário (MDB) e tem como objetivo facilitar a localização das fazendas, melhorar a organização da zona rural e contribuir para a segurança de moradores, visitantes e prestadores de serviços, além de auxiliar atendimentos de urgência, transporte escolar e entregas.

Segundo o vereador, a iniciativa busca trazer mais ordem e praticidade para quem vive e trabalha no campo. “Com placas padronizadas, indicando o nome da propriedade e a quilometragem, a gente facilita muito a vida de quem precisa chegar até as fazendas, seja para atendimento de saúde, serviços, entregas ou visitas. É uma medida simples, mas que ajuda na organização e valoriza a nossa zona rural”, destacou Manoel.

Com a aprovação em plenário, a indicação será encaminhada ao prefeito municipal, José Antônio Dubiella, para análise e possíveis providências.

A Câmara Municipal de Feliz Natal retomou oficialmente os trabalhos legislativos na última segunda-feira, dia 02 de fevereiro, com a realização da primeira sessão ordinária de 2026. A solenidade aconteceu com o plenário lotado e contou com a presença de autoridades municipais e membros da comunidade.

Um dos momentos de destaque da noite foi a participação do prefeito José Antônio Dubiella, que utilizou a tribuna para apresentar um balanço da gestão em 2025 e falar sobre as perspectivas e prioridades para 2026. O chefe do Executivo destacou os desafios enfrentados no último ano, os avanços conquistados e reforçou o compromisso da administração municipal em seguir trabalhando pelo desenvolvimento de Feliz Natal.

Na ordem do dia, os vereadores analisaram e incluíram importantes matérias. Entre elas, estiveram a justificativa referente às Contas de Governo, exercício de 2024, além de dois Projetos de Lei de autoria do vereador Ernandis Quadros (PL): um que proíbe o uso de recursos públicos para contratação de artistas ou realização de shows que façam apologia ao crime e outro que trata da transparência no estoque de medicamentos.

Além disso, duas indicações importantes foram apreciadas: a da vereadora Raquel Roll (PODEMOS), que sugere a adequação do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal, com parte das atividades sendo realizadas de forma remota; e a do vereador Ernandis Quadros (PL), que solicita serviços de manutenção nas ruas não asfaltadas do Bairro Bela Vista, incluindo patrolamento e cascalhamento.

O presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), destacou a importância da retomada dos trabalhos e a participação da comunidade. “Iniciamos 2026 com muita responsabilidade e com a Casa cheia, o que mostra o interesse da população pelos trabalhos do Legislativo. Nosso compromisso é conduzir um ano de muito diálogo, transparência e trabalho sério, sempre buscando o melhor para Feliz Natal e para cada cidadão do nosso município”, afirmou.

Com a retomada das sessões, a Câmara Municipal reafirma seu papel de discutir, fiscalizar e propor ações que contribuam para o desenvolvimento de Feliz Natal, mantendo o Legislativo próximo da população e atento às demandas da comunidade.

A Câmara Municipal acompanhou, nesta terça-feira, a entrega de importantes investimentos realizados pela Prefeitura, voltados à saúde, assistência social e infraestrutura do município, além da vistoria em obras públicas em andamento. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), e os vereadores Vieira da Saúde (PSB), Adriana da Saúde (MDB) e Cocão do Bela Vista (MDB), reforçando o compromisso do Legislativo com a fiscalização e o acompanhamento das ações do Executivo.

Durante a agenda, os parlamentares acompanharam a entrega de uma UTI móvel, que representa um marco para o município, pois além de atender casos de urgência e emergência, também será utilizada no atendimento neonatal, bem como a entrega de um micro-ônibus e maquinários para obras — equipamentos que irão fortalecer os serviços de saúde, garantir mais segurança no transporte de crianças e adolescentes atendidos pelo CRAS do município e dar suporte às ações de infraestrutura urbana e rural.

Na sequência, os vereadores estiveram vistoriando as obras de construção das novas Unidades de Saúde I e II, que serão edificadas no mesmo local, além da reforma do Pronto Atendimento (PA). 

A vistoria contou ainda com a presença do promotor de Justiça, Dr. Daniel Luiz dos Santos, assegurando transparência, legalidade e acompanhamento institucional dos investimentos realizados. 

A entrega dos equipamentos foi conduzida pelo prefeito Toni Dubiella (MDB), ao lado do vice-prefeito, secretários municipais e servidores do Executivo. 

Os maquinários foram adquiridos com recursos próprios do Executivo Municipal, além de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais, com apoio do Governo do Estado de Mato Grosso. 

Para o presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), a presença dos vereadores é essencial. “A Câmara cumpre seu papel ao acompanhar de perto cada investimento, garantindo que os recursos sejam bem aplicados e que a população receba serviços de qualidade”, destacou. 

O acompanhamento dos vereadores reforça o papel do Legislativo na defesa do interesse público, garantindo que os recursos sejam aplicados com responsabilidade e que as obras e equipamentos entregues tragam benefícios diretos à população.

Os vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal aprovaram, durante a 2ª Sessão Extraordinária, dois importantes Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a realizar processos seletivos nas áreas da Saúde e da Educação, assegurando a continuidade e o fortalecimento de serviços essenciais à população.

Na área da Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza a realização de Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta prevê a abertura de quatro vagas, sendo duas para cada função, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração conforme o piso nacional da categoria, condicionada ao repasse de recursos da União.

Os parlamentares destacaram que os agentes exercem papel fundamental na atenção básica, atuando diretamente nas comunidades, na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no combate às endemias, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2025, que autoriza a contratação temporária de servidores da Educação, por meio de Processo Seletivo Simplificado. A matéria contempla a contratação de professores da Educação Básica, professores de Educação Física, Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) e Técnico Administrativo Educacional (TAE), com vagas destinadas às zonas urbana, rural e às escolas indígenas do município.

O projeto tem como objetivo garantir o funcionamento regular das unidades escolares e assegurar que o ano letivo de 2026 tenha início com o quadro de profissionais completo, evitando prejuízos ao processo educacional dos alunos.

Durante a sessão, os vereadores ressaltaram que ambas as matérias atendem aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, além de estarem compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a saúde pública, a educação de qualidade e o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população de Feliz Natal.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 052/2025, que cria a Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Meio Ambiente e promove a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo. A proposta representa um avanço na modernização da gestão pública e no fortalecimento de áreas estratégicas para o crescimento do município.

Com a aprovação do projeto, a administração municipal passa a contar com uma estrutura específica para planejar e executar ações de desenvolvimento econômico sustentável, atração de investimentos, incentivo ao turismo e fiscalização ambiental, garantindo equilíbrio entre crescimento econômico e preservação dos recursos naturais.

A matéria também atualiza a nomenclatura e as atribuições de outras secretarias, como a transformação da antiga Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo em Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, além de ajustes em pastas voltadas à ação social e aos serviços urbanos, tornando a gestão mais eficiente e organizada.

Ao aprovar o projeto, os vereadores reafirmaram o compromisso do Legislativo com o planejamento responsável, o desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas que preparem Feliz Natal para os desafios e oportunidades do futuro.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui o Serviço de Família Acolhedora no âmbito do município. A iniciativa cria uma política pública voltada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, priorizando o cuidado em ambiente familiar em substituição à institucionalização.

O Serviço de Família Acolhedora será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e contará com equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e coordenador do serviço. As famílias interessadas em participar passarão por processo de cadastro, seleção, capacitação e acompanhamento contínuo, garantindo segurança, responsabilidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

Os vereadores ressaltaram ainda que o acolhimento familiar é uma medida temporária e não se confunde com adoção, sendo sempre vinculada à decisão judicial e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a sessão extraordinária realizada na última terça-feira, os vereadores de Feliz Natal aprovaram a Indicação nº 070/2025, de autoria da vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS). A proposta solicita ao Poder Executivo a instalação de placas de advertência em pontos críticos das estradas e rodovias não pavimentadas do município, especialmente em curvas acentuadas e áreas próximas a rios.

Ao defender a indicação, a vereadora ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga de moradores da zona rural, que enfrentam diariamente trechos considerados de alto risco.

“Nossa população que vive e trabalha na área rural merece segurança e condições dignas de deslocamento. As estradas não pavimentadas, especialmente em regiões com curvas acentuadas e trechos próximos a rios, representam riscos reais para motoristas e pedestres. A instalação de placas nesses pontos críticos é uma ação simples, mas essencial, que pode salvar vidas e facilitar o dia a dia de quem utiliza essas rotas. Agradeço o apoio dos colegas vereadores e espero que o Executivo avalie com carinho essa demanda tão importante para o nosso município”, afirmou Raquel.

A iniciativa busca ampliar a segurança de motoristas, pedestres e trabalhadores rurais, sobretudo em regiões que ainda carecem de sinalização adequada, conectividade ou mapas atualizados. Os demais vereadores manifestaram apoio e destacaram o compromisso do Legislativo com ações voltadas à prevenção de acidentes e à proteção da vida no interior do município.

Com a aprovação em plenário, a indicação segue agora para análise do prefeito Jose Antonio Dubiella, que avaliará a viabilidade de sua implementação.

Em sessão extraordinária, os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 042/2025, que altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 230/2007, estabelecendo novas regras para o tráfego e estacionamento de veículos pesados no perímetro urbano.

A matéria recebeu ampla análise dos parlamentares, que destacaram a necessidade de reorganizar o fluxo de caminhões na região central — especialmente na Avenida Maravilha, área de intenso comércio e circulação de pedestres. O projeto proíbe o trânsito e estacionamento de veículos acima de 5 toneladas nas vias urbanas, com exceções específicas para serviços essenciais, carga e descarga, veículos oficiais, eventos autorizados e locais destinados a reparos mecânicos.

Os vereadores ressaltaram que a iniciativa contribui para mais segurança no trânsito, redução de danos ao pavimento, melhor mobilidade urbana e proteção ao patrimônio público. Também destacaram que as alterações garantem equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população, assegurando rotas liberadas e horários adequados para abastecimento do comércio local.

O sargento Anderson Ávila reforçou o apoio da Polícia Militar ao novo projeto e destacou que o patrulhamento será intensificado, especialmente nas rotas e pontos onde os caminhões deverão permanecer fora da área urbana. “Estamos preparados para contribuir com a implementação dessa mudança. A Polícia Militar vai ampliar as rondas nesses locais para garantir a segurança dos caminhoneiros e evitar furtos ou danos aos veículos. Essa reorganização do tráfego traz mais segurança para todos”, afirmou.

 A aprovação demonstra o compromisso do Legislativo com melhorias estruturais e com a modernização das normas que regem o tráfego na cidade.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 037/2025, que cria a verba indenizatória para policiais militares que atuarem, de forma voluntária e em período de folga, em atividades de segurança pública delegadas ao Município. A medida será viabilizada por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A nova lei permite que policiais reforcem o policiamento ostensivo em diferentes áreas da cidade, contribuindo diretamente para o aumento da segurança e bem-estar da população. A verba indenizatória servirá para ressarcir custos com alimentação, deslocamento, manutenção de fardamento e apresentação pessoal, sendo calculada conforme a quantidade de horas trabalhadas.

“A aprovação deste projeto representa um avanço importante para a segurança pública de Feliz Natal. Estamos criando ferramentas para fortalecer o policiamento, apoiar o trabalho dos nossos policiais militares e garantir mais tranquilidade para a nossa população. A Câmara Municipal cumpriu seu papel ao analisar e aprovar uma iniciativa que traz benefícios diretos para o cidadão. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para que políticas públicas como esta continuem chegando à nossa comunidade.” – Weslei Mirandola (PSB), Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

A manhã desta terça-feira (25) foi marcada pela inauguração de novas alas da APAE de Feliz Natal, incluindo uma sala de fisioterapia totalmente estruturada para ampliar o atendimento oferecido aos usuários. O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades e instituições parceiras.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), esteve presente representando todo o Legislativo. As melhorias entregues são resultado de emendas impositivas, doações da comunidade e parcerias com instituições bancárias e com o Ministério Público, demonstrando o esforço conjunto em prol da inclusão.

Em sua fala, Mirandola destacou a importância da união de esforços: “A Câmara de Vereadores tem caminhado junto em ações que fortalecem políticas públicas essenciais. Contem sempre com o apoio do Legislativo para iniciativas que beneficiem nossa população. Hoje é um dia de conquista para toda Feliz Natal.”

O presidente da APAE, Hermes Castro, agradeceu todos os colaboradores e ressaltou a relevância do trabalho coletivo: “A APAE vive de doações e do comprometimento da comunidade. Entregar essa obra é uma enorme satisfação. Agradeço à equipe, aos parceiros e à população que sempre abraça nossa causa.”

As novas instalações representam um avanço significativo para a instituição, garantindo melhores condições de atendimento e ampliando os serviços oferecidos às famílias do município.

No último sábado e domingo, 15 e 16 de novembro, a Praça 17 de Novembro foi palco das festividades que celebraram os 30 anos de emancipação de Feliz Natal (MT). O evento emocionou moradores com a chegada do Papai Noel, o acendimento das luzes natalinas e um show nacional da dupla Renan e Ray, que abrilhantou as comemorações do aniversário do município.

A realização da festa foi possível graças à aprovação dos recursos do Executivo pela Câmara de Vereadores, que teve papel fundamental na viabilização do evento. Esse é mais um exemplo do comprometimento do Legislativo em promover cultura, lazer e valorização da cidade, atuando em parceria com o Executivo para que projetos importantes como esse se concretizem.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), do vice-presidente, Cocão do Bela Vista (MDB), e dos vereadores Vieira da Saúde (PSB), Adriana da Saúde (MDB) e Manuel Nazário (MDB). Também participaram o prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e servidores do Executivo, reforçando a união e o compromisso dos poderes com a população.

A celebração foi organizada com carinho pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e marcou de forma especial as três décadas de história, crescimento e desenvolvimento de Feliz Natal.

Na manhã desta quarta-feira, vereadores participaram da audiência pública para apresentação da prestação de contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025, realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal. O encontro teve como objetivo demonstrar à população e aos representantes do Poder Legislativo os resultados, investimentos e quantitativos de atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no período.

 Durante a audiência, foram expostos dados sobre consultas médicas, procedimentos realizados, atendimentos de urgência e emergência, exames laboratoriais, campanhas de vacinação, além de informações sobre os repasses financeiros e aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde.

 Os vereadores Vieira da Saúde (PSB) e Prof. Raquel Roll (Podemos) participaram ativamente da reunião, destacando a importância da transparência e da avaliação contínua dos serviços ofertados à população.

 “Essas audiências são fundamentais para que possamos acompanhar de perto a aplicação dos recursos e buscar melhorias nos atendimentos prestados à comunidade”, ressaltou o vereador Vieira da Saúde.

 A vereadora Prof. Raquel Roll também enfatizou a relevância do momento:

 “A prestação de contas é uma forma de garantir que o cidadão saiba como o dinheiro público está sendo investido e de que maneira a saúde municipal vem evoluindo”, afirmou.

 A audiência pública cumpre determinação da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas da área da saúde.

Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Câmara Municipal estará fechada nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento ao público será retomado na quarta-feira (29), das 12h às 18h.

A medida está prevista no Decreto Legislativo nº 005/2025, que estabelece a suspensão do expediente. 

A 35ª Sessão Ordinária acontecerá dia 03 de novembro.

“O servidor público é essencial para o bom funcionamento da nossa cidade. É quem garante que os serviços cheguem a cada cidadão com qualidade, respeito e compromisso. Neste dia, queremos reconhecer o esforço, a dedicação e a responsabilidade de cada servidor que contribui diariamente para o desenvolvimento do nosso município. Essa homenagem é mais do que justa — é um agradecimento em nome de toda a população”, destacou o presidente Weslei Mirandola (PSB).

Instituído em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público celebra o trabalho de homens e mulheres que atuam nas mais diversas áreas da administração pública. A data foi escolhida em referência ao Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que regulamentou o regime jurídico dos servidores. Posteriormente, o tema foi atualizado pela Lei nº 8.112/1990, que continua sendo o principal marco legal dos servidores públicos civis da União.

Na noite da última quarta-feira, 22 de outubro, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou, em seu plenário, a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir as metas e prioridades da administração pública para os próximos anos.

A sessão contou com a presença do presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), dos vereadores; Cocão do Bela Vista (MDB), André da Van (MDB), Manoel Nazário (MDB), Remy da Farmácia (PL), Professora Raquel Roll (PODEMOS), Ernandis Quadros (PL), Vieira da Saúde (PSB) e Adriana da Saúde (MDB), além do vice-prefeito Romeu Machado, secretários municipais e diversos munícipes.

A condução dos trabalhos foi feita pelo Dr. Marcos Maia, assessor contábil e representante da empresa Forgov, responsável pela apresentação detalhada da proposta orçamentária para o período.

Durante a audiência, foram destacadas a importância da transparência, da participação popular e do diálogo entre poder público e comunidade na construção das políticas públicas do município.

A Câmara Municipal reforça que as audiências públicas são instrumentos fundamentais para fortalecer a democracia e garantir que a população participe ativamente das decisões que impactam o desenvolvimento de Feliz Natal.

As transmissões podem ser assistidas no Canal Oficial da Câmara no YouTube.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) no município. A iniciativa, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), tem como objetivo assegurar atenção integral, prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com o projeto, a carteira será expedida gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante apresentação de laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). O documento servirá como identificação complementar e terá validade de dez anos, podendo ser renovado sem alteração de numeração.

Durante a votação, a vereadora Adriana destacou que o projeto representa um marco na valorização das pessoas com deficiência:

“Essa carteira vai muito além de um documento — ela simboliza respeito, dignidade e inclusão. Queremos que as pessoas com deficiência em Feliz Natal tenham seus direitos reconhecidos de forma prática e humana”, afirmou Adriana.

A CIPcD contemplará todos os tipos de deficiência — física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação reforça o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e acessibilidade, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para os cidadãos de Feliz Natal.

A Câmara Municipal aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 035/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Feliz Natal.

O Refis, será administrado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 24 meses, conforme o valor do débito que inclui IPTU, ISSQN, dívidas de água e demais taxas.

De acordo com o projeto de lei, os contribuintes poderão aderir ao programa no prazo de até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), destacou a importância da iniciativa para o município.

“A aprovação do Refis demonstra o compromisso da Câmara com o equilíbrio financeiro de Feliz Natal e com o cidadão. É uma medida que incentiva a adimplência e contribui para que o município continue investindo em melhorias e serviços públicos essenciais”, ressaltou Mirandola.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção e deverá ser regulamentado em breve, permitindo que os contribuintes aproveitem os benefícios do programa ainda neste exercício.

Como parte de uma tradição em Feliz Natal, a Prefeitura promoveu festas em comemoração ao Dia das Crianças, levando diversão, brincadeiras e muita alegria para os pequenos. A primeira celebração aconteceu na Escola Malvina, localizada no Assentamento Ena e no Campo Tio Teco.

Os eventos contaram com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, cuja aprovação e parceria são fundamentais para que ações como essas continuem acontecendo todos os anos.

Participaram das comemorações os vereadores Weslei Mirandola (PSB), que esteve presente nas duas festas, professora Raquel Roll (PODEMOS) , no Assentamento Ena, e, na cidade, além de Weslei, marcaram presença Vieira da Saúde (PSB) , André da Van (MDB) , Manoel Nazário (MDB) , Cocão do Bela Vista (MDB) e Adriana da Saúde (MDB).

As festividades proporcionaram momentos de lazer e confraternização entre as famílias, reforçando o compromisso da administração municipal e do Legislativo em apoiar iniciativas que promovem o bem-estar das crianças e o fortalecimento da comunidade feliz-natalense.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira 25/09, a 30ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de oito vereadores dois projetos estavam em pauta. A vereadora Adriana da Saúde (MDB) não participou da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 033/2023 Homenageou o pioneiro Armando Pereira Machado, ele que era morador de Vera e tem uma longa lista de serviços prestado a Feliz Natal e toda região agora passa a dar o nome para a UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária do Exercício do ano de 2024 de Feliz Natal, foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 02 de outubro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.