Os vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal aprovaram, durante a 2ª Sessão Extraordinária, dois importantes Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a realizar processos seletivos nas áreas da Saúde e da Educação, assegurando a continuidade e o fortalecimento de serviços essenciais à população.

Na área da Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2025, que autoriza a realização de Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta prevê a abertura de quatro vagas, sendo duas para cada função, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração conforme o piso nacional da categoria, condicionada ao repasse de recursos da União.

Os parlamentares destacaram que os agentes exercem papel fundamental na atenção básica, atuando diretamente nas comunidades, na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no combate às endemias, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 046/2025, que autoriza a contratação temporária de servidores da Educação, por meio de Processo Seletivo Simplificado. A matéria contempla a contratação de professores da Educação Básica, professores de Educação Física, Técnicos em Desenvolvimento Infantil (TDI) e Técnico Administrativo Educacional (TAE), com vagas destinadas às zonas urbana, rural e às escolas indígenas do município.

O projeto tem como objetivo garantir o funcionamento regular das unidades escolares e assegurar que o ano letivo de 2026 tenha início com o quadro de profissionais completo, evitando prejuízos ao processo educacional dos alunos.

Durante a sessão, os vereadores ressaltaram que ambas as matérias atendem aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, além de estarem compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com a aprovação dos projetos, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a saúde pública, a educação de qualidade e o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população de Feliz Natal.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 052/2025, que cria a Secretaria Municipal de Comércio, Turismo e Meio Ambiente e promove a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo. A proposta representa um avanço na modernização da gestão pública e no fortalecimento de áreas estratégicas para o crescimento do município.

Com a aprovação do projeto, a administração municipal passa a contar com uma estrutura específica para planejar e executar ações de desenvolvimento econômico sustentável, atração de investimentos, incentivo ao turismo e fiscalização ambiental, garantindo equilíbrio entre crescimento econômico e preservação dos recursos naturais.

A matéria também atualiza a nomenclatura e as atribuições de outras secretarias, como a transformação da antiga Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo em Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, além de ajustes em pastas voltadas à ação social e aos serviços urbanos, tornando a gestão mais eficiente e organizada.

Ao aprovar o projeto, os vereadores reafirmaram o compromisso do Legislativo com o planejamento responsável, o desenvolvimento sustentável e a construção de políticas públicas que preparem Feliz Natal para os desafios e oportunidades do futuro.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui o Serviço de Família Acolhedora no âmbito do município. A iniciativa cria uma política pública voltada ao acolhimento provisório de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial, priorizando o cuidado em ambiente familiar em substituição à institucionalização.

O Serviço de Família Acolhedora será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e contará com equipe técnica composta por assistente social, psicólogo e coordenador do serviço. As famílias interessadas em participar passarão por processo de cadastro, seleção, capacitação e acompanhamento contínuo, garantindo segurança, responsabilidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.

Os vereadores ressaltaram ainda que o acolhimento familiar é uma medida temporária e não se confunde com adoção, sendo sempre vinculada à decisão judicial e às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a sessão extraordinária realizada na última terça-feira, os vereadores de Feliz Natal aprovaram a Indicação nº 070/2025, de autoria da vereadora Professora Raquel Roll (PODEMOS). A proposta solicita ao Poder Executivo a instalação de placas de advertência em pontos críticos das estradas e rodovias não pavimentadas do município, especialmente em curvas acentuadas e áreas próximas a rios.

Ao defender a indicação, a vereadora ressaltou que a medida atende a uma demanda antiga de moradores da zona rural, que enfrentam diariamente trechos considerados de alto risco.

“Nossa população que vive e trabalha na área rural merece segurança e condições dignas de deslocamento. As estradas não pavimentadas, especialmente em regiões com curvas acentuadas e trechos próximos a rios, representam riscos reais para motoristas e pedestres. A instalação de placas nesses pontos críticos é uma ação simples, mas essencial, que pode salvar vidas e facilitar o dia a dia de quem utiliza essas rotas. Agradeço o apoio dos colegas vereadores e espero que o Executivo avalie com carinho essa demanda tão importante para o nosso município”, afirmou Raquel.

A iniciativa busca ampliar a segurança de motoristas, pedestres e trabalhadores rurais, sobretudo em regiões que ainda carecem de sinalização adequada, conectividade ou mapas atualizados. Os demais vereadores manifestaram apoio e destacaram o compromisso do Legislativo com ações voltadas à prevenção de acidentes e à proteção da vida no interior do município.

Com a aprovação em plenário, a indicação segue agora para análise do prefeito Jose Antonio Dubiella, que avaliará a viabilidade de sua implementação.

Em sessão extraordinária, os vereadores de Feliz Natal aprovaram o Projeto de Lei nº 042/2025, que altera e atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 230/2007, estabelecendo novas regras para o tráfego e estacionamento de veículos pesados no perímetro urbano.

A matéria recebeu ampla análise dos parlamentares, que destacaram a necessidade de reorganizar o fluxo de caminhões na região central — especialmente na Avenida Maravilha, área de intenso comércio e circulação de pedestres. O projeto proíbe o trânsito e estacionamento de veículos acima de 5 toneladas nas vias urbanas, com exceções específicas para serviços essenciais, carga e descarga, veículos oficiais, eventos autorizados e locais destinados a reparos mecânicos.

Os vereadores ressaltaram que a iniciativa contribui para mais segurança no trânsito, redução de danos ao pavimento, melhor mobilidade urbana e proteção ao patrimônio público. Também destacaram que as alterações garantem equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população, assegurando rotas liberadas e horários adequados para abastecimento do comércio local.

O sargento Anderson Ávila reforçou o apoio da Polícia Militar ao novo projeto e destacou que o patrulhamento será intensificado, especialmente nas rotas e pontos onde os caminhões deverão permanecer fora da área urbana. “Estamos preparados para contribuir com a implementação dessa mudança. A Polícia Militar vai ampliar as rondas nesses locais para garantir a segurança dos caminhoneiros e evitar furtos ou danos aos veículos. Essa reorganização do tráfego traz mais segurança para todos”, afirmou.

 A aprovação demonstra o compromisso do Legislativo com melhorias estruturais e com a modernização das normas que regem o tráfego na cidade.

Os vereadores de Feliz Natal aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 037/2025, que cria a verba indenizatória para policiais militares que atuarem, de forma voluntária e em período de folga, em atividades de segurança pública delegadas ao Município. A medida será viabilizada por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, via Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A nova lei permite que policiais reforcem o policiamento ostensivo em diferentes áreas da cidade, contribuindo diretamente para o aumento da segurança e bem-estar da população. A verba indenizatória servirá para ressarcir custos com alimentação, deslocamento, manutenção de fardamento e apresentação pessoal, sendo calculada conforme a quantidade de horas trabalhadas.

“A aprovação deste projeto representa um avanço importante para a segurança pública de Feliz Natal. Estamos criando ferramentas para fortalecer o policiamento, apoiar o trabalho dos nossos policiais militares e garantir mais tranquilidade para a nossa população. A Câmara Municipal cumpriu seu papel ao analisar e aprovar uma iniciativa que traz benefícios diretos para o cidadão. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e compromisso para que políticas públicas como esta continuem chegando à nossa comunidade.” – Weslei Mirandola (PSB), Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto segue agora para sanção do Prefeito Municipal.

A manhã desta terça-feira (25) foi marcada pela inauguração de novas alas da APAE de Feliz Natal, incluindo uma sala de fisioterapia totalmente estruturada para ampliar o atendimento oferecido aos usuários. O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades e instituições parceiras.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), esteve presente representando todo o Legislativo. As melhorias entregues são resultado de emendas impositivas, doações da comunidade e parcerias com instituições bancárias e com o Ministério Público, demonstrando o esforço conjunto em prol da inclusão.

Em sua fala, Mirandola destacou a importância da união de esforços: “A Câmara de Vereadores tem caminhado junto em ações que fortalecem políticas públicas essenciais. Contem sempre com o apoio do Legislativo para iniciativas que beneficiem nossa população. Hoje é um dia de conquista para toda Feliz Natal.”

O presidente da APAE, Hermes Castro, agradeceu todos os colaboradores e ressaltou a relevância do trabalho coletivo: “A APAE vive de doações e do comprometimento da comunidade. Entregar essa obra é uma enorme satisfação. Agradeço à equipe, aos parceiros e à população que sempre abraça nossa causa.”

As novas instalações representam um avanço significativo para a instituição, garantindo melhores condições de atendimento e ampliando os serviços oferecidos às famílias do município.

No último sábado e domingo, 15 e 16 de novembro, a Praça 17 de Novembro foi palco das festividades que celebraram os 30 anos de emancipação de Feliz Natal (MT). O evento emocionou moradores com a chegada do Papai Noel, o acendimento das luzes natalinas e um show nacional da dupla Renan e Ray, que abrilhantou as comemorações do aniversário do município.

A realização da festa foi possível graças à aprovação dos recursos do Executivo pela Câmara de Vereadores, que teve papel fundamental na viabilização do evento. Esse é mais um exemplo do comprometimento do Legislativo em promover cultura, lazer e valorização da cidade, atuando em parceria com o Executivo para que projetos importantes como esse se concretizem.

O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), do vice-presidente, Cocão do Bela Vista (MDB), e dos vereadores Vieira da Saúde (PSB), Adriana da Saúde (MDB) e Manuel Nazário (MDB). Também participaram o prefeito, vice-prefeito, primeira-dama e servidores do Executivo, reforçando a união e o compromisso dos poderes com a população.

A celebração foi organizada com carinho pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e marcou de forma especial as três décadas de história, crescimento e desenvolvimento de Feliz Natal.

Na manhã desta quarta-feira, vereadores participaram da audiência pública para apresentação da prestação de contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2025, realizada na Câmara Municipal de Feliz Natal. O encontro teve como objetivo demonstrar à população e aos representantes do Poder Legislativo os resultados, investimentos e quantitativos de atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde no período.

 Durante a audiência, foram expostos dados sobre consultas médicas, procedimentos realizados, atendimentos de urgência e emergência, exames laboratoriais, campanhas de vacinação, além de informações sobre os repasses financeiros e aplicação dos recursos públicos destinados à área da saúde.

 Os vereadores Vieira da Saúde (PSB) e Prof. Raquel Roll (Podemos) participaram ativamente da reunião, destacando a importância da transparência e da avaliação contínua dos serviços ofertados à população.

 “Essas audiências são fundamentais para que possamos acompanhar de perto a aplicação dos recursos e buscar melhorias nos atendimentos prestados à comunidade”, ressaltou o vereador Vieira da Saúde.

 A vereadora Prof. Raquel Roll também enfatizou a relevância do momento:

 “A prestação de contas é uma forma de garantir que o cidadão saiba como o dinheiro público está sendo investido e de que maneira a saúde municipal vem evoluindo”, afirmou.

 A audiência pública cumpre determinação da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade de demonstrar e avaliar, a cada quadrimestre, o cumprimento das metas da área da saúde.

Em razão do Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, a Câmara Municipal estará fechada nos dias 27 e 28 de outubro. O atendimento ao público será retomado na quarta-feira (29), das 12h às 18h.

A medida está prevista no Decreto Legislativo nº 005/2025, que estabelece a suspensão do expediente. 

A 35ª Sessão Ordinária acontecerá dia 03 de novembro.

“O servidor público é essencial para o bom funcionamento da nossa cidade. É quem garante que os serviços cheguem a cada cidadão com qualidade, respeito e compromisso. Neste dia, queremos reconhecer o esforço, a dedicação e a responsabilidade de cada servidor que contribui diariamente para o desenvolvimento do nosso município. Essa homenagem é mais do que justa — é um agradecimento em nome de toda a população”, destacou o presidente Weslei Mirandola (PSB).

Instituído em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público celebra o trabalho de homens e mulheres que atuam nas mais diversas áreas da administração pública. A data foi escolhida em referência ao Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que regulamentou o regime jurídico dos servidores. Posteriormente, o tema foi atualizado pela Lei nº 8.112/1990, que continua sendo o principal marco legal dos servidores públicos civis da União.

Na noite da última quarta-feira, 22 de outubro, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou, em seu plenário, a Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. O encontro teve como objetivo apresentar e discutir as metas e prioridades da administração pública para os próximos anos.

A sessão contou com a presença do presidente da Câmara, Weslei Mirandola (PSB), dos vereadores; Cocão do Bela Vista (MDB), André da Van (MDB), Manoel Nazário (MDB), Remy da Farmácia (PL), Professora Raquel Roll (PODEMOS), Ernandis Quadros (PL), Vieira da Saúde (PSB) e Adriana da Saúde (MDB), além do vice-prefeito Romeu Machado, secretários municipais e diversos munícipes.

A condução dos trabalhos foi feita pelo Dr. Marcos Maia, assessor contábil e representante da empresa Forgov, responsável pela apresentação detalhada da proposta orçamentária para o período.

Durante a audiência, foram destacadas a importância da transparência, da participação popular e do diálogo entre poder público e comunidade na construção das políticas públicas do município.

A Câmara Municipal reforça que as audiências públicas são instrumentos fundamentais para fortalecer a democracia e garantir que a população participe ativamente das decisões que impactam o desenvolvimento de Feliz Natal.

As transmissões podem ser assistidas no Canal Oficial da Câmara no YouTube.

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) no município. A iniciativa, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), tem como objetivo assegurar atenção integral, prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com o projeto, a carteira será expedida gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante apresentação de laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). O documento servirá como identificação complementar e terá validade de dez anos, podendo ser renovado sem alteração de numeração.

Durante a votação, a vereadora Adriana destacou que o projeto representa um marco na valorização das pessoas com deficiência:

“Essa carteira vai muito além de um documento — ela simboliza respeito, dignidade e inclusão. Queremos que as pessoas com deficiência em Feliz Natal tenham seus direitos reconhecidos de forma prática e humana”, afirmou Adriana.

A CIPcD contemplará todos os tipos de deficiência — física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação reforça o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e acessibilidade, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para os cidadãos de Feliz Natal.

A Câmara Municipal aprovou, durante a 33ª Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 035/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Feliz Natal.

O Refis, será administrado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 24 meses, conforme o valor do débito que inclui IPTU, ISSQN, dívidas de água e demais taxas.

De acordo com o projeto de lei, os contribuintes poderão aderir ao programa no prazo de até 90 dias após a entrada em vigor da lei.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Weslei Mirandola (PSB), destacou a importância da iniciativa para o município.

“A aprovação do Refis demonstra o compromisso da Câmara com o equilíbrio financeiro de Feliz Natal e com o cidadão. É uma medida que incentiva a adimplência e contribui para que o município continue investindo em melhorias e serviços públicos essenciais”, ressaltou Mirandola.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção e deverá ser regulamentado em breve, permitindo que os contribuintes aproveitem os benefícios do programa ainda neste exercício.

Como parte de uma tradição em Feliz Natal, a Prefeitura promoveu festas em comemoração ao Dia das Crianças, levando diversão, brincadeiras e muita alegria para os pequenos. A primeira celebração aconteceu na Escola Malvina, localizada no Assentamento Ena e no Campo Tio Teco.

Os eventos contaram com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, cuja aprovação e parceria são fundamentais para que ações como essas continuem acontecendo todos os anos.

Participaram das comemorações os vereadores Weslei Mirandola (PSB), que esteve presente nas duas festas, professora Raquel Roll (PODEMOS) , no Assentamento Ena, e, na cidade, além de Weslei, marcaram presença Vieira da Saúde (PSB) , André da Van (MDB) , Manoel Nazário (MDB) , Cocão do Bela Vista (MDB) e Adriana da Saúde (MDB).

As festividades proporcionaram momentos de lazer e confraternização entre as famílias, reforçando o compromisso da administração municipal e do Legislativo em apoiar iniciativas que promovem o bem-estar das crianças e o fortalecimento da comunidade feliz-natalense.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira 25/09, a 30ª Sessão Ordinária de 2023. Com a presença de oito vereadores dois projetos estavam em pauta. A vereadora Adriana da Saúde (MDB) não participou da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 033/2023 Homenageou o pioneiro Armando Pereira Machado, ele que era morador de Vera e tem uma longa lista de serviços prestado a Feliz Natal e toda região agora passa a dar o nome para a UDR - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Nº 031/2023 de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária do Exercício do ano de 2024 de Feliz Natal, foi encaminhado para as comissões permanentes da casa.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 02 de outubro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Aconteceu nesta segunda-feira dia 18 de setembro de 2023 a 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, dez matérias foram estavam em pauta, o Projeto de Lei Municipal nº 032/2023, que trata sobre a revisão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 do Município de Feliz Natal, instituído pela Lei nº 763/2021, de 15 de setembro de 2021 foi encaminhado para analise das comissões permanentes da casa, e nove nove matérias foram apreciadas pelos vereadores. O vereador Manoelzinho (MDB), não compareceu a sessão por motivos de saúde.

O Projeto de Lei Municipal nº 027/2023 o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 destinado a execução de Projetos Culturais oriundos da Lei Paulo Gustavo, o PL foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou ai legislativo autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Amor de 4 Patas – AA4P, a matéria foi aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei Municipal nº 029/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Municipal nº 030/2023, de autoriza do poder Executivo, Institui a malha viária das estradas não pavimentadas no município de Feliz Natal – MT. Todos os parlamentares aprovaram a matéria.

Ainda esteve em pauta projetos de autoria do Poder Legislativo, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), de autoria da vereadora Adriana da Saúde e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenílio (MDB). Todos os vereadores presentes aprovaram a matéria.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 002/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), foi reprovado em plenário, o PL concedia Título de Cidadão Feliznatalense a deputada Janaina Riva (MDB), com os votos contrários dos vereadores Raimundez (PSDB), Felipe Faganello (PSDB), Diego Mirandola (União Brasil) e Raiundo Carteiro (PSC) o PL foi reprovado com 4 votos contrário e 3 a favor.

O Deputado Federal Juarez Costa (MDB), também foi agraciado com o Título de Cidadão Feliznatalense, o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 003/2023, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB),Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB) foi aprovado por todos os parlamentares.

O PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, concedeu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria tem a assinatura da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Van (MDB) e Cabo Odenilio (MDB), o PL foi aprovado por unanimidade.

A última matéria apreciada foi o PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 004/2023, que deu Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, a horaria tem a autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB) e dos vereadores Manoelzinho (MDB), Andrézinho da Saúde (MDB) e Cabo Odenilio (MDB). O PDL foi aprovado por unanimidade.

A próxima sessão está marcada para o dia 25 de setembro às 19h00 no plenário Ilton Provenzi com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores e pela Rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte - Assessoria

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está realizando o trabalho de recadastramento biométrico em todo o Estado, em Felliz Natal não é diferente.

Se você ainda não coletou sua biometria junto a justiça eleitoral, vá ao Cartório Eleitoral de Feliz Natal na Rua Florianópolis Anexo a rodoviária, e faça o seu cadastro biométrico o quanto antes.

O atendimento é de segunda à sexta das 07h30 às 11h00 e das 13h00 as 17h00, é necessário que o eleitor leve um documento oficial com foto e comprovante de endereço.

Ajude Feliz Natal, regularize o quanto antes sua situação eleitoral e participe da democracia.

Apoio Câmara Municipal de Feliz Natal

Fonte- Assessoria

Nesta segunda-feira (11/09), aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Feliz Natal a 28ª Sessão Ordinária de 2023.

Cinco matérias todas do poder legislativo estiveram em pauta para apreciação dos parlamentares, Dois Projetos de Lei do Legislativo e cinco Projetos de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei Legislativo nº 014/2023, obriga o Poder Executivo a enviar cópia de todo procedimento licitatório, bem como de todo contrato, convênio ou ata de adesão efetuado pelo município, para a Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria é de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB) e foi encaminhado para analise das comissões.

O Projeto de Lei Legislativo nº 015/2023, é de autoria do Vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria se aprovada obrigara a Prefeitura a disponibilizar no site da Administração Pública Municipal, os nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizada que atuam junto à Administração Pública direta e indireta no Município de Feliz Natal. O PL foi encaminhado para as comissões.

O Porjeto de Decreto Legislativo 001/2023 de autoria da Vereadora Adriana da Saúde (MDB), concede Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto.

O segundo Projeto de Decreto Legislativo 002/2023, tem como objetivo homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense a senhora a Deputada Janaina Riva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

E o Projeto de Decreto Legislativo 003/2023, vai homenagear com o Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Deputado Federal Juarez Costa, a honraria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

O Porjeto de Decreto Legislativo 004/2023, tem como objetivo agraciar com Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor Thiago Alexandre Rodrigues da Silva, a matéria é de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 O Porjeto de Decreto Legislativo 005/2023se aprovado dará Título de Cidadão Feliznatalense ao senhor João José de Matos, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), Adriano da Van (MDB), Marta Dama (União), Cabo Odenílio (MDB) e Manoelzinho (MDB).

 E fechando a pauta da 28ª Sessão teve a indicação nº 024/2023, de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), o parlamentar solicitou que sejam tomadas as devidas providências no sentido de recuperar as estradas rurais do Assentamento Ena, melhorando a captação de águas pluviais, nivelamento e cascalhamento, bem como dar ênfase no aterro da localidade denominada Ponte Queimada. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

Os de Decreto Legislativo foram encaminhado para análise das comissões competentes. Todos os projetos devem voltar ao plenário para apreciação dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 18 de setembro as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e Rádio Vale do Verde 109.9

Fonte - Assessoria

Neste segunda-feira (21), os vereadores de Feliz Natal se reuniram com os Soldados do Corpo de Bombeiros Militar Bruno Luiz e Batmam para tratar de assuntos referentes a temporada de incêndios florestais no município.

Os Bombeiros solicitaram apoio do legislativo para elaboração de um grupo de trabalho para resolver o problema do aterro sanitário municipal e foi apresentado pelos militares a apresentação dos trabalhos de conscientização que os vereadores poderão desenvolver no município com intuito de diminuir as queimadas urbanas e rurais.

Foi comunicado também aos vereadores que o Estado de Mato Grosso já enviou um caminhão tanque para a prefeitura municipal, além da equipe de militares com uma viatura equipada com equipamentos de primeiras respostas e já em fase final o processo seletivo para a contratação de 6 brigadistas para ficarem à disposição do município durante este período de seca.

“Esta reunião foi importante e quero destacar que contamos com a presença de todos os vereadores da casa para que a Câmara de Feliz Natal seja parceira dos Bombeiros no combate a incêndios, principalmente neste período de muita seca, todos os vereadores se colocaram a disposição para ajudar no que for necessário.” Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (14/08), a sua 24ª sessão do ano de 2023, duas indicações e um projeto de lei foram aprovados pelos vereadores.

A primeira matéria em pauta foi o Projeto de Lei 021/2023 de autoria do Poder Executivo, na matéria o Poder Executivo Municipal pede autorização para firmar termo de cessão de uso de área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso. A área fica localizada na Rua Canadá e o termo de cessão será de 10 anos. O PL foi aprovado em primeira votação por todos os parlamentares, e deve voltar a plenário para segunda e última votação.

Esteve em pauta a indicação 019/2021 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB) e vereador Diego Mirandola (União Brasil), os parlamentares solicitam ao poder executivo que construa um campo de futebol Society para que as comunidades possam praticar esporte em local adequado e realização de torneios. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

Já a indicação 021/2023 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), o Presidente da casa solicitou ao executivo municipal que seja instalado fraldário nos órgãos públicos incluindo as UBSs. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária será no dia 21 de agosto às 19h00 com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal foi sede por uma semana (07/08 à 11/08) a oficina Interlegis de Sistema de Apoio ao processo Legislativo (SAPL) e Portal Modelo que é o site oferecido gratuitamente as Câmara Municipais de todo Brasil.

 O curso foi dividido em duas etapas e atende aos servidores e assessores do legislativo e executivo de toda a região norte do estado.

 A primeira etapa abordou o SAPL, um sistema utilizado para a tramitação de matérias legislativas, foi concluído na quarta-feira (09), sendo que os treinamentos ocorrem de 08h a 11h e de 13h a 17h tendo como Instrutor o assistente parlamentar José Bonifácio com o apoio do Assessor Parlamentar e advogado André Luiz ambos servidores do Senado.

Quarta-feira (09) teve início a segunda etapa com a oficina sobre o Portal Modelo, sistema já adotado pela Câmara municipal de Feliz Natal e que é oferecido gratuitamente a todas as Câmaras Municipais do Brasil. Os servidores fizeram o treinamento para a publicação de notícias, enquetes, documentos de transparência, entre outros.

O ciclo serviu para que a sociedade tenha acesso fácil e prático à tramitação de matérias no poder legislativo além de dar cada vez mais transparência em todos os atos de gestão do legislativo. O presidente da casa, Cabo Odenílio (MDB) destacou a importância do evento.

“A gente fica feliz em poder sediar um evento dessa grandeza, Feliz Natal hoje recebe representantes de câmaras de vários municípios e isso mostra a força dessa casa de leis como também o quanto nossa câmara está em sintonia com congresso nacional. Não medimos esforços para viabilizar este curso não só para nossos servidores como para servidores de casas das cidades vizinhas, este é o novo momento da Câmara Municipal de Feliz Natal e este foi o primeiro de muitos eventos que nossa cidade vai sediar.” Enfatizou o Presidente da Câmara.

Participaram do curso de capacitação servidores do legislativo e executivo dos municípios de Feliz Natal, Vera, Tapurah, Ipiranga do Norte, Sapezal e Alta Floresta.

José Bonifácio destacou o apoio da Câmara de Feliz Natal: “Fomos muito bem recebidos por Feliz Natal e quero agradecer aos servidores e Presidente da casa , a capacitação foi extremamente produtiva, e não podemos deixar de destacar o apoio do Senador Jayme Campos que viabilizou nossa vinda pra Mato Grosso. Os servidores que participaram do curso puderam tirar todas as suas dúvidas para manusear esta ferramenta que é oferecida gratuitamente a todos as câmaras do Brasil pelo Senado, é uma plataforma que facilita muito o trabalho dos servidores e vereadores e da mais transparência ao processo legislativo.” Finalizou JB.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (07/08), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todas as matérias votadas foram aprovadas e um projeto de lei foi retirado de pauta.

O Projeto de Lei nº 022/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para executar serviços de limpeza em imóveis particulares cedidos a título gratuito para realização da Expofeliz 2023, a matéria foi aprovada em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares.

Já o projeto de Lei nº 023/2023, o Poder Executivo Municipal pediu autorização para celebrar Termo De Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT. O valor será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a realização da 4ª Etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross 2023 em Feliz Natal. O PL. foi aprovado por em primeira e única votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 021/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso de Área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso  pelo período de 10 (dez) anos. O PL foi aprovado em primeira e única votação por todos.

Já o Projeto de Lei nº 024/2023, que o Poder Executivo Municipal solicitava autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Recreativa Grenal De Feliz Natal – MT foi retirado de pauta.

Ainda teve a indicação 018/2023 do vereador Raimundo Carteiro – PSC, ele solicita ao executivo municipal a construção de uma creche berçário em anexo a Escola Bela Vista. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 14 de agosto às 19h00.

Fonte - Assessoria

https://www.youtube.com/watch?v=H8fT8mQ306w

Os trabalhos do Poder Legislativo de Feliz Natal foram intensos neste primeiro semestre, ao todo os vereadores aprovaram 58 matérias até o mês de julho de 2023.

Foram 20 projetos de lei do Executivo, 05 projetos de lei Complementar do executivo, 11 projetos de lei do Legislativo, 03 projetos de resolução do Legislativo, 1 requerimento, 17 indicações e um projeto de veto.

Dos Projetos de lei, vale ressaltar o projeto 018/2023  que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria autorizou a prefeitura  contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para pavimentação asfaltica no  perímetro urbano de Feliz Natal.

Ainda teve projeto de apoio ao terceiro setor como a CDL, o projeto de lei 019/2023 todos os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a repassar para a CDL o valor de até 20 mil reais a entidade.

Mudanças na estrutura do Executivo foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a criação da pasta do Turismo, que antes não existia e agora passa a fazer parte da Secretaria de Agricultura, além da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a nova pasta terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda.

Outra ação importante do legislativo de Feliz Natal foi a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A matéria aprovada pelos vereadores, permite o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

Além de projetos de autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 instituiu o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal, uma oportunidade que muitas empresas têm de adotar, ou apadrinhar espaços públicos da cidade, a matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

Dos projetos de resolução do Legislativo, vale ressaltar o que regulamenta do uso do plenário por terceiros, uma vez que a nova câmara terá regras diferentes para uso deste espaço.

Foram 17 indicações aprovadas, matérias que os parlamentares ouviram a voz da comunidade e solicitaram ao executivo municipal melhorias que vão de encontro aos anseios da população nas mais diversas áreas.

O Legislativo de Feliz Natal está em recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para dia 07 de agosto as 19h00.

Fonte - Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio (MDB), encaminhou nesta quinta-feira (20/07), ofício ao Ministério Público solicitando ao órgão que ajude na solução do Assentamento Vale dos Sonhos.

O assentamento está em litigio judicial e a Câmara Municipal não tem legalidade para autorizar o Município de Feliz Natal entrar na estrada da comunidade para buscar as crianças que estudam na rede municipal de ensino. Os 15 alunos em questão têm que andar a cerca de 12 km da estrada principal onde passa o ônibus escolar.

Na data de ontem uma das alunas do assentamento fez um vídeo solicitando ajuda, já que é muito cansativo andar toda essa distância sem contar o sol forte que deixa a situação ainda mais complicada.

A Câmara Municipal já tentou por várias vezes solução administrativa para a questão, porem no local existe uma demanda judicial e o legislativo não tem condições legais de intervir, porem sugere ao MP que faça um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre as partes para que essas crianças tenham direito ao transporte escolar mais perto de sua casa e principalmente acesso a educação.

“O vídeo nos chocou ainda mais, vale ressaltar que a câmara municipal já estava na busca de solução administrativa para esse problema, porem nossa condição legal não permitiu avançar com o executivo nesta questão do ônibus escolar. Agora estamos buscando apoio do Ministério Público para que ele faça um TAC e o município tenha condições legais de entrar nessa área para buscar as 15 crianças que tem todo direito a educação não importa o lugar, são moradores de Feliz Natal.” Disse o Presidente da Câmara.

O ofício foi protocolado no Ministério Público e até o momento a entidade não se pronunciou sobre o tema.

Fonte - Assessoria de Imprensa

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (26/06/2023), a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta 05 projetos de lei, 01 do Poder Legislativo e 04 do poder executivo.

O Projeto de lei 004/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 03 contrários, os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC), votaram contra o projeto.

O projeto 018/2023 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria pedia autorização do legislativo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Já o projeto de lei 019/2023 o Legislativo Feliz-Natalense autorizou a Prefeitura Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL no valor de até 20 mil reais. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei 017/2023 Alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que permite livre nomeação ao prefeito para o cargo de Controlador Geral do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta foi o Projeto de Lei Legislativo 012/2023 que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 5º da Lei Municipal n. 725/2021.

A próxima sessão será nesta segunda-feira dia 03 de julho com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (05/06/2023), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores em plenário, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei votado foi o PL 015/2023, que pedia autorização do legislativo para aumentar o percentual de desconto em folha para consignado do servidor público municipal. Segundo as novas regras aprovadas pela câmara, será atribuído no holerite, mediante autorização do servidor, consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, observando o limite máximo de 45% (quarenta e cinco por cento) da sua remuneração mensal, onde 40% (quarenta por cento) será reservado para empréstimos consignados, e 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O Projeto aprovado em segunda e última votação vai para sansão do Executivo.

O Segundo Projeto de Lei votado foi o PL 016/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder premiação até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos eventos esportivos a serem realizados no Município de Feliz Natal. A matéria foi para sansão do Prefeito Municipal.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do Legislativo 011/2023 de Autoria do Vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

A Próxima Sessão Ordinária será nesta segunda-feira (12/06), às 19h00 na Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (17/04), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 10ª Sessão Ordinária de 2023, 03 matérias foram analisadas pelos parlamentares. 

O primeiro projeto em pauta foi do Executivo nº 012/2023, o executivo solicitou autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O projeto que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade, permitira o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023, pede a mudança do nome da praça P15, para o nome Praça Raimundo Domingos Ferreira. A matéria que é de autoria do Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), foi encaminhada para analise das comissões e deve voltar nas próximas sessões para votação.

 E fechando a pauta os vereadores votaram a indicação nº 009/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria pede que a Prefeitura de Feliz Natal faça a revitalização da Av. Xanxerê. 

 A próxima sessão ordinária acontece 24 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Autor - Assessoria