VEREADORES APROVAM PCCS DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
A 12ª Sessão Ordinária foi marcada pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal (PCCS), segundo o presidênte da Casa os projetos são um avanço para o servidor feliznatalense.
Com a presença de todos os vereadores, 08 matérias estavam na pauta dos trabalhos legislativo desta segunda-feira (29/04).
Os projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 002, 003 e 004, dispunha sobre os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos das secretarias municipais de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde respectivamente. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação por unanimidade por todos os vereadores.
"Estes projetos foram discutidos exaustivamente entre esta casa e os servidores, tivemos a paciência de colocar em votação com a presença de todos os parlamentares já que era de fundamental importância que todos participassem deste momento impar para o servidor público de Feliz Natal." Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.
O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 005/2024, alterou as disposições previstas na Lei Complementar 037/2015 e seus anexos. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.
O Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao legislativo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.
O Projeto de Lei 014/2024 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.
O Projeto de Lei do Legislativo 008/2024 de autoria do Vereador André da Van (MDB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e deve voltar a plenário para aprovação final.
O requerimento 003/2024 de autoria do vereador Felipe Faganello (PODEMOS), solicitava a relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores referente aos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. Por 5 votos contrario e 04 a favor a matéria foi reprovada. Votaram contrário o requerimento os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Adriana da Saúde (MDB), Marta Dama (PSB) e Cabo Odenílio (MDB), a favor votam os vereadores Felipe Faganello (PODEMOS), Raimundex (PL), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC).