Vereador indica flexibilização de jornada para agentes de saúde e endemias

O vereador Vieira da Saúde (PSB), apresentou a Indicação nº 044/2025 solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei para flexibilizar a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) em Feliz Natal.

A proposta busca autorizar esses profissionais a exercerem suas atividades também após as 17 horas e aos sábados, por meio de escalas organizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o vereador Vieira, a medida é fundamental para garantir maior efetividade nas ações de saúde pública, uma vez que muitas famílias não se encontram em casa durante o horário comercial.

“Permitir que os agentes façam visitas domiciliares em horários alternativos significa ampliar o alcance das ações preventivas e do controle de endemias, fortalecendo ainda mais a saúde coletiva do nosso município”, destacou Vieira.

A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta o trabalho dos ACS e ACE, permitindo escalas, desde que respeitados os direitos dos servidores. Além disso, está alinhada aos princípios constitucionais da eficiência e da universalidade do serviço público.

O vereador concluiu solicitando a sensibilidade do Poder Executivo para acolher a indicação e enviar o projeto à Casa de Leis, visando atender às necessidades da população e aprimorar os serviços prestados na área da saúde.