NOTÍCIA

 A Câmara tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que atendam as necessidades da população. Esta casa seguirá firme nesse propósito. Cada um de nós vereadores e vereadoras, têm a responsabilidade de representar os anseios do povo feliz-natalense, com dedicação, transparência e compromisso.

A fala é do presidente da Câmara de Feliz Natal, vereador Weslei Mirandola, e simboliza o início dos trabalhos legislativos do ano, durante a primeira sessão ordinária de 2025, realizada na noite desta segunda-feira (03). Dos nove vereadores, oito estiveram presentes, participando ativamente das discussões e votações.

Na volta das atividades parlamentares, os vereadores e vereadoras destacaram a importância de um trabalho conectado às demandas da população, sendo um Poder Legislativo, que dialogue com o Executivo para o bem de Feliz Natal, mas que também seja atuante e fiscalizador quando necessário.

O evento também contou com a presença do prefeito, do vice-prefeito e de diversos cidadãos que acompanharam os debates no plenário. Durante seus discursos, os parlamentares agradeceram a confiança da população e reforçaram o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento do município.

Entre os temas debatidos, foram aprovados seis projetos e indicações, incluindo a indicação de construção de um novo parquinho infantil no Assentamento Ena.

A Câmara Municipal segue firme em sua missão de legislar em prol do progresso de Feliz Natal e convida a população a acompanhar as sessões e participar ativamente das decisões que impactam a cidade.

📍 As sessões ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h00. Acompanhe o trabalho dos vereadores e fique por dentro das ações do Legislativo Municipal!

FIQUE POR DENTRO

Todas as proposituras da sessão ordinária desta semana pode ser conferidas no link: https://sapl.feliznatal.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/119/pdf

A sessão também ficou registrada na página oficial da Câmara no Youtube, podendo ser assistida a qualquer momento. Confira no link: https://www.youtube.com/watch?v=VaTYYHs0NTw&t=2384s

A Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio de 2025/2026. Eleita por unanimidade durante a Sessão Solene de Posse que ocorreu no dia 20 de dezembro, a atual Mesa Diretora tem o vereador Weslei Ricardo Mirandola (PSB) como presidente, Carlos Francisco dos Santos (MDB) como vice-presidente, Flávio André Caldeira (MDB) como primeiro-secretário e Manoel Aparecido Nazário (MDB) como segundo-secretário.

O presidente Weslei Ricardo Mirandola está em seu primeiro mandato como vereador, é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), empresário, tem 42 anos, é casado e pai de dois filhos. E foi eleito com 253 votos.

O vice-presidente, o vereador Carlos Francisco dos Santos, também está em seu primeiro mandato e se elegeu com 289 votos.

O primeiro-secretário, da Casa de Leis, Flávio André Caldeira, que inicia o seu segundo mandato como vereador, foi o sexto mais votado nas últimas eleições municipais com o total 244 votos.

Já, o segundo-secretário, Manoel Aparecido Nazário, também está em seu segundo mandato como vereador e já foi presidente da Casa nos anos 2021 e 2022. O parlamentar recebeu no último pleito, 228 votos.

A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos da Câmara Municipal, em união com os demais vereadores. Nos termos do Regimento Interno, compete à Mesa: administrar a Câmara Municipal; propor privativamente a criação e a extinção dos cargos da Câmara Municipal e fixação ou alteração dos respectivos vencimentos; propor, cada ano, o orçamento da Câmara para o ano seguinte, encaminhando-o ao Executivo em tempo hábil, bem como abertura de créditos adicionais dentro do exercício em relação as dotações do Legislativo; promulgar as emendas da Lei Orgânica; cumprir as decisões emanadas do Plenário.

“Estamos muito felizes com a formação da nova mesa diretora. Vamos trabalhar unidos e sempre com o compromisso em fazer o melhor pela nossa cidade, priorizando a transparência, ética e o respeito pelo povo feliz-natalense” declarou o presidente, Weslei.

A Câmara Municipal de Feliz Natal, definiu os membros das comissões permanentes de 2025 e 2026. Ao todo, são três comissões, compostas por três vereadores cada, que tem a função de exarar parecer às matérias de sua competência específica.

A Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento tem como presidente, Crisomar Vieira de Carvalho, Manoel Aparecido Nazário, como secretário e Remy de Souza Alves Correa, será o membro.

A presidência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência ficou com o vereador Ernandis Quadros Alves, Crisomar como secretário e a vereadora Raquel Pires da Silva Roll de membra.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente tem Manoel Aparecido Nazário como presidente, Raquel Pires da Silva, será secretária e Carlos Francisco dos Santos como membro.

Conheça as funções de cada comissão:  

Constituição, Justiça, Redação Final Finanças e Orçamento

Exarar parecer em todas as proposições que tramitem na Câmara, quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, gramaticais, para efeito de admissibilidade e tramitação, salvo expressa disposição em contrário deste Regimento Interno.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Apreciar e exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, em todos os projetos e matérias que versem sobre: assuntos educacionais, artísticos, culturais e desportivos, concessão de bolsas de estudo, patrimônio histórico, saúde pública e saneamento básico, assistência social e previdenciária em geral, reorganização administrativa do Poder Executivo nas áreas de educação, saúde e assistência social, implantação de centros comunitários sob responsabilidade do Poder Público Municipal.

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente

Exarar parecer, obrigatoriamente, quanto ao mérito, sobre as seguintes matérias: código de obras e código de posturas, plano diretor e de desenvolvimento integrado, aquisição, alienação e concessão de bens móveis e imóveis do Município, quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais, atividades produtivas em geral, públicas ou privadas, envolvendo os setores primário, secundário e terciário da economia do Município, meio ambiente, políticas agrícolas e outras voltadas à sustentabilidade ambiental.

Atendendo o Decreto Legislativo 06/2024 fica instituído por esse ato, recesso administrativo na Câmara Municipal de Feliz Natal, do dia 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. O atendimento ao público será a partir do dia 06 de janeiro.

Dia 01 de Janeiro começa a nova Legislatura que se estende até o dia 31 de dezembro de 2028. A primeira sessão ordinária do ano de 2025 será dia 03 de fevereiro às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e rádio 104,9.

Os 09 vereadores eleitos para a 8ª legislatura (2025-2028) da Câmara de vereadores de Feliz Natal, foram empossados nesta sexta-feira (20/12/2024), em sessão no Plenário Ilton Provenzi com efeito a partir de 01 de janeiro de 2025.

Em chamada nominal por vereador, cada um dos parlamentares respondeu “assim o prometo” atendendo a legislação. A posse aconteceu no dia 20 de dezembro atendendo a Emenda a Lei Orgânica nº 10 de 2024 e o Projeto Resolução nº 006/2024, Sumula: Altera o caput e o § 1º, do artigo 9º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal, que autoriza o legislativo municipal fazer a cerimônia de posse entre os dias 20 de dezembro à 01 de janeiro após o pleito eleitoral.

Foram empossados os vereadores Adriana da Saúde (MDB), Manoelzinho (MDB), André da Van (MDB), Cocão do Bela Vista (MDB), Weslei Mirandola (PSB), Vieira da Saúde (PSB), Professora Raquel Roll (PODE), Remy da Farmácia (PL) e Ernandis Quadros (PL), também foram empossados o Prefeito - Toni Dubiella (MDB) e seu vice-prefeito – Romeu do Mercado (MDB). A solenidade foi conduzida pelo atual Presidente Cabo Odenílio que termina seu mandato no dia 31 de dezembro de 2024.

Os eleitos passam a exercer seu cargo a partir do dia 01 de janeiro de 2025 como determina a legislação.

Mais tarde aconteceu a sessão destinada à eleição do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Por unanimidade o vereador Weslei Mirandola (PSB) foi eleito Presidente do Legislativo Feliz Natalense e terá como vice-presidente o vereador Cocão do Bela Vista (MDB), 1º Secretário André da Van (MDB) e 2º Secretário Manoelzinho (MDB).

“É uma honra pra mim ser presidente desta casa de leis e representar os vereadores da Câmara Municipal de Feliz Natal já em meu primeiro mandato, é uma grande responsabilidade, mas contarei com o apoio de todos para que juntos possamos fazer um grande trabalho.” Disse o futuro presidente Mirandola.

FORMAÇÃO DAS COMISSÕES

Logo após um pequeno recesso aconteceu a escolha dos membros para as comissões permanentes da câmara municipal.

Na comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, Presidente - Vieira da Saúde (PSB), Secretário - Manoelzinho (MDB), e Membro Remy da Farmácia (PL).

Para a comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente, Presidente Manoelzinho (MDB), Secretária- Professora Raquel Roll (PODE). Mebro – Cocão do Bela Vista (MDB).

Para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Presidente – Ernandis Quadros (PL), Secretário – Vieira da Saúde (PSB), Membro – Professora Raquel Roll (PODE).

Para o Presidente da Câmara Cabo Odenílio a posse foi tranquila e a atual legislatura cumpriu seu papel junto a população de Feliz Natal.

“Hoje demos posse ao Prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos que passam a trabalhar pelo povo a partir de 01 de janeiro do ano que vem, foi uma posse tranquila, ainda tivemos a eleição da mesa diretora para os próximo dois anos e constituição das comissões. Me sinto honrado de ter dado posse aos eleitos e mais feliz ainda em saber que cumprimos nosso papel como vereador e presidente desta Câmara, deixamos um legado, um trabalho sério e de resultado para nossa população, boa sorte aos eleitos e que Feliz Natal sempre esteja em primeiro lugar.” Finalizou o Presidênte da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

Fonte: Assessoria

Veja os Eleitos:

A 42º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal foi marcada pela primeira votação da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025.

Com a presença de oito vereadores e a ausência do vereador Raimundex (PL), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 37/ 2024, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025, foi aprovado em primeira votação.

Por força de lei na primeira votação da LOA, o Projeto tem que ser a única matéria em pauta e precisa ser votado em sessão ordinária.

Com o voto favorável de todos os vereadores o PL nº 37/2024 foi aprovado em primeira votação e deve voltar a plenário na última sessão ordinária do ano que será no dia 16 de dezembro.

Da Assessoria

O Dia da Bandeira é comemorado neste sábado, 19 de novembro, como simbologia criada para marcar o fim do Império e o início da República no país. É por este motivo que a comemoração é realizada quatro dias após a Proclamação da República, datada em 15 de novembro de 1889.

A bandeira forma junto com o Hino, as armas e o Selo Nacional, nossos símbolos. A versão com as cores que representam o Brasil, verde e amarela, só começou a ser usada em 1822. Antes disso, as cores de Portugal eram utilizadas: branca e vermelha.

Bandeira Imperial

Chamada de Bandeira Imperial, a primeira da história brasileira em verde e amarelo tinha presentes os ramos de café e tabaco e a coroa imperial, que mostrava que o país estava sob o comando de Dom Pedro I.

As cores verde e amarelo estavam previstas em um decreto de 1822, que dizia que verde simbolizaria a casa de Bragança, de Dom Pedro I, e o amarelo faria referência à casa de Habsburgo, de Dona Leopoldina.

Só em 1889, com a Proclamação da República, a bandeira mudou, primeiro sendo adotada uma provisória, por quatro dias, inspirada na bandeira norte-americana e que apresentava treze listras, como referência às treze colônias que o Brasil tinha à época.

Daí em diante, passou a ser que utilizamos até hoje. criada por Raimundo Teixeira Mendes e Miguel Lemos. São 27 estrelas, que representam os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.

Bandeira Provisória

De acordo com a Lei Nº 8.421, de 11 de maio de 1992, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, as estrelas que figuram na Bandeira Nacional correspondem ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889 e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste.

A Lei diz ainda que os novos Estados da Federação que possam vir a ser criados serão representados por estrelas que compõem o aspecto celeste referido, de modo a permitir-lhes a inclusão no círculo azul da Bandeira Nacional sem afetar a disposição estética original constante do desenho proposto pelo Decreto Nº 4, de 19 de novembro de 1889.

O Dia da Consciência Negra é uma data comemorativa que é celebrada em nosso país no dia 20 de novembro. Essa data rememora a trajetória de Zumbi dos Palmares, quilombola que liderou a resistência do Quilombo dos Palmares contra os portugueses no século XVII. É uma data também para lembrar e combater o problema do racismo em nosso país.

Por que o dia 20 de novembro?

No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco — hoje integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas —, e foi formado por volta do ano de 1597.

O Quilombo dos Palmares foi formado por escravos que tinham fugido das lavouras de cana-de-açúcar existentes em Pernambuco. As fugas e a formação de quilombos foram duas das práticas de resistência mais utilizadas pelos africanos escravizados no Brasil. A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderado por Domingos Jorge Velho.

A liderança de Zumbi no Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil.

Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.

Esse fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às desigualdades fossem criadas no Brasil, como:

• Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de raça e cor no Brasil;

• Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;

• Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.

O Dia da Consciência Negra foi criado, como vimos, por meio da Lei n.º 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data se transformou em uma celebração importante, uma vez que coloca holofotes no combate ao racismo no Brasil. Atualmente o Dia da Consciência Negra não é um feriado nacional, mas, desde a criação da data comemorativa, mais de 1000 municípios decidiram transformar esse dia em feriado municipal.

Importância do Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência não é apenas uma data comemorativa que relembra a luta de Zumbi, mas é um dia dedicado ao combate contra o racismo e todo o mal que ele causa ao nosso país. É uma data para que possamos combater práticas racistas atualmente, mas também é um momento para relembrar todos aqueles no passado que dedicaram suas vidas no combate à escravidão.

Claro que uma postura contra o racismo não deve ocorrer apenas no dia 20 de novembro, mas deve pautar nossas vidas durante todos os dias do ano. Isso porque devemos sempre nos lembrar de que a condição atual do Brasil é resultado de mais de 300 anos de escravidão, o que moldou costumes e práticas do brasileiro e tornou o racismo e a hierarquização marcas inerentes à nossa sociedade.

Mudanças significativas aconteceram nas últimas décadas, mas o Brasil ainda tem muito a avançar na questão racial. É necessário, por exemplo:

• combater a falta de oportunidades que os negros têm no mercado de trabalho;

• combater a violência policial, que mata milhares de negros todos os anos;

• acabar com o apagamento da cultura africana;

• extinguir o preconceito com as religiões de matriz africana, etc.

O racismo, como coloca o advogado e filósofo Silvio Almeida, é estrutural e está presente em todas as áreas de nossa sociedade. Trata-se de um mecanismo que reproduz a desigualdade em nosso país|1|. O combate ao racismo implica necessariamente criar condições que permitam que os negros possam ter condição de igualdade em nossa sociedade.

O Dia da Consciência Negra serve para nos lembrar de que jovens negros têm direito a ter acesso a uma educação de qualidade e a oportunidades iguais, para que tenham acesso a boas posições no mercado de trabalho, por exemplo. Isso porque os negros e pardos representam cerca de 56% da população, mas essa proporção não se reproduz em locais como a política e o Legislativo.

O Dia da Consciência Negra é sobre isto: evidenciar o problema do racismo e lembrar a resistência dos negros do passado contra a violência praticada contra eles. A luta contra o racismo passa por todos nós, sendo assim, pequenas práticas podem ser adotadas por todos que são contra o racismo.

• Posicionar-se sempre que vermos amigos ou familiares fazendo comentários racistas.

• Abandonar palavras do vocabulário que têm origem racista, como “denegrir” e “mulata”.

• Ouvir o que pessoas negras têm a dizer sobre o racismo e situações de racismo que viveram.

• Respeitar a história, as culturas e as religiões de matriz africana.

• Lembrar-se sempre de que piadas racistas não têm graça.

Era o dia 15 de novembro de 1889 quando um grupo de militares do Exército, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, assumiu o poder. A proclamação da República ocorreu na atual praça da República, que na época era conhecida como praça da Aclamação, no Rio de Janeiro.

O feito tirou o Brasil de uma monarquia de quase quatro séculos e tornou o país em uma República presidencialista. Este foi o resultado de um processo político iniciado na década de 1870 que chegou ao seu resultado anos depois.

Naquela época, havia insatisfação entre os militares a respeito dos salários e da carreira e que também queriam o direito de manifestar suas posições políticas. As elites emergentes da sociedade se mostravam descontentes com a sub-representação na política da monarquia e passaram a exigir maior participação pela via eleitoral.

Os liberais defendiam ampliação do direito ao voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881, que determinou novos critérios para quem teria este direito. Isso fez com que o número de eleitores no Brasil caísse de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas, o que correspondia a apenas 1,5% da população brasileira.

A Lei Saraiva estabeleceu que era eleitor todo cidadão brasileiro que tivesse renda líquida anual não inferior a 200 Reis por imóveis, indústria, comércio ou emprego. Pessoas como ministros, senadores, deputados, juízes, diplomatas, entre outros não precisavam comprovar a renda.

República é um conceito romano, como democracia é um termo grego. A sua origem é do termo ‘res publica’, coisa pública. É por este motivo que se entende que republicano é “aquele que coloca o interesse público acima do interesse particular”.

Com a Proclamação da República, foram trocados os símbolos nacionais e a mudança da forma de governo com o federalismo. No sistema eleitoral, o critério censitário foi abandonado dando lugar ao sufrágio universal masculino para homens com mais de 21 anos.

Fonte - Agência Brasil

Aconteceu nesta segunda-feira (04/11), a 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo 036/2024, que pede autorização para abertura de crédito adicionais, 037/2024 que estima a receita e fixa as despesas para 2025, e 038/2024 que cria o Procon em Feliz Natal, foram encaminhados para as comissões permanentes da casa de Leis e devem voltar a plenário para votação.

O Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Poder Executivo que solicita ao legislativo abertura de crédito adicional para o orçamento de 2024 veio com pedido de urgência e foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

A Câmara também aprovou três moções de aplausos, as matérias são de autoria de todos os vereadores. Foram agraciados a Ex-secretária de Saúde Cristina Rosa, o Secretário de Administração, Planejamento e Finanças Emanuel Lima Costa e a médica Dra. Fátima Aparecida Alves.

O Vereador André da Van (MDB), fez a indicação 042/2024, que solicita ao executivo municipal a construção de um ginásio de esportes na Comunidade Cruzeirinho. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

A Próxima sessão ordinária acontece neste dia 11 de novembro às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal e pela rádio 104,9.

As ações do Novembro Azul, desenvolvidas pela Coordenação de Atenção à Saúde do Homem do Ministério da Saúde, constituem uma oportunidade para sensibilizar homens, gestores e profissionais de saúde sobre o autocuidado e cuidado integral da saúde, considerando os fatores socioculturais relacionados à masculinidade e ao adoecimento. Toda a estratégia de comunicação se baseia na promoção, proteção e prevenção para saúde integral da população masculina.

Assim, o mês de novembro ainda se destaca como um o mês de conscientização sobre os cuidados abrangentes com a saúde da população masculina. A Coordenação de Atenção à Saúde do Homem sugere aos gestores e profissionais da área a implementação de atividades voltadas para a saúde mental, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, gerenciamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, prevenção de violência e acidentes, além da promoção de hábitos saudáveis, como forma de aproximação e vinculação com os homens do território.

Além das ações desenvolvidas nos meses de agosto e novembro, a Coordenação de Atenção à Saúde do Homem promove, ao longo do ano, iniciativas para qualificação de trabalhadores e gestores da saúde, direcionadas à promoção da saúde, prevenção às doenças, prevenção de violências e acidentes. São oferecidos espaços de debate e reflexões por webconferências, webpalestras, conferências, seminários, simpósios, palestras, cursos, lives, rodas de conversa. São criados espaços de debate e reflexão, tanto presenciais quanto virtuais. A ideia é levar a agenda da saúde do homem para ambientes onde estes homens estão, e para locais onde discussões pertinentes acontecem, seja dentro do Ministério da Saúde, seja no âmbito interministerial ou intersetorial, mas especialmente com a sociedade civil e nos movimentos sociais.

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou na tarde desta segunda-feira (21.10), em seu plenário, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Esse documento é elaborado anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. 

A Audiência Pública ressaltou a importância de um planejamento financeiro que considere de forma prioritária a garantia dos direitos e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência, reforçando o compromisso do poder público em assegurar uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos os cidadãos.

O que é LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

Da Assessoria

As audiências públicas de elaboração da LDO são reuniões realizadas pela Câmara Municipal para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na Lei de Diretrizes Orçamentária, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências. 

Em Feliz Natal a AUDIÊNCIA PÚBLICA À APRESENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA  (LDO), terá audiência pública nesta segunda-feira (21/10), na Câmara Municipal com início as 13h00 e você é nosso convidado especial, lembrando que será transmitida ao vivo pelas nossas redes sociais.

Da Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (07/10), a 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a volta do vereador Felipe Faganello (PODE), todos os vereadores participaram da sessão.

Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 033/2024, que trata sobre a Revisão do PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, a matéria foi aprovada em segunda e última votação.

As Contas anuais de Governo - Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, foi encaminhada para análise das comissões e deve voltar para ser votado pelos parlamentares.

Da Assessoria

Cargos são de nível superior e médio. Os salários são de R$ 10.461,90 e R$ 6.376,41, respectivamente.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (24/06), a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, com a presença de todos os parlamentares 03 matérias foram apreciadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº 009/2024, solicitou ao Legislativo a autorização para unificação da matrícula de servidores públicos municipaos no exercício do cargo de professor com carga horária de 15 horas. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, altera o anexo I da Lei Complementar nº 088 de 06 de maio de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei nº 017/2024, trata osbre o Sistema ùnico de Assistência Social-SUAS, do município de Feliz Natal. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores e deverá voltar a plenário para analise final.

A Indicação 029/2024 de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), a parlamentar solicitou a Prefeitura Municipal que cconstrua um cômodo (quarto) na capela mortuária para recepcionar parentes e amigos daqueles que estão sendo velados no local. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 01 de julho com início as 19h00.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (10/06), a 18ª Sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estavam em pauta para apreciação dos parlamentares.

Com licença do vereador Diego Mirandola (Uniã Brasil), a Câmara convocou o suplente de vereador Alysson José (PSL), para assumir a vaga no legislativo Feliznatalense.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, que altera o inciso IV do artigo 60 da Lei Complementar nº 87 de 06 de maio de 2024 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 007/2024, que altera o anexo I e VI da Leo Complementar nº 86 de maio de 2024, foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/2024, Altera o anexo I e VI da Lei Complementar nº 88 de 06 de maio de 2024, foi votado em regime de urgência em primeira e única sessão, todos aprovaram a matéria.

Outra matéria que estava com regime de urgência foi o Projeto de Lei nº 020/2024, que fixa o vencimento dos Conselheiros Tutelares que passa ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Todos os parlamentares aprovaram o Projeto de lei.

O Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social Suas , do município de Feliz Natal - MT, foi  encaminhado para as comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei do Legislativo 005/2024 que dispõe sobre a criação do Brasão Oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Feliz Natal – MT, foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação, a matéria deve voltar a plenário.

A próxima sessão ordinária da câmara municipal de Feliz Natal será dia 17 de junho, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal - MT, em conformidade com o Decreto nº 028/2024, expedido pelo Poder Executivo Municipal, estabeleceu ponto facultativo para o próximo dia 31 de maio de 2024 (sexta-feira). A medida define o funcionamento do órgão legislativo municipal com adequação ao calendário oficial de feriados e pontos facultativos do município.

Com a publicação do decreto, fica determinado que não haverá expediente na Câmara Municipal de Feliz Natal no dia 31 de maio. 

O Decreto nº 028/2024, de 16 de maio de 2024, foi emitido pela Prefeitura de Feliz Natal.

MAIS - Fique atento às atualizações e comunicados oficiais emitidos pela Câmara Municipal de Feliz Natal para obter informações adicionais sobre a tramitação de projetos, além da discussão dos temas de maior importância para Feliz Natal: acesse o portal oficial felinatal.mt.leg.br.

Fonte - Assessoria

O Corpus Christi é um feriado nacional no qual ocorrem as festividades religiosas da Igreja Católica, com o intuito de comemorar a eucaristia e a comunhão do corpo e sangue de Jesus Cristo. Basicamente, Corpus Christi significa “Corpo de Cristo”. A celebração da data ocorre sempre na quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade, relembrando a quinta-feira santa em que Jesus instituiu a Consagração da Eucaristia.

A comemoração do Corpus Christi tem origem ainda no século XIII, especificamente no ano de 1269. Nessa época, os então membros da Igreja Católica propuseram que as pessoas separassem uma data para sentirem a presença de Cristo, instaurando assim o feriado.

Reza a lenda que um sacerdote chamado Pedro de Praga, que se encontrava amargurado por dúvidas quanto a presença de Jesus Cristo na eucaristia, saiu de sua cidade, peregrinando em busca dos túmulos dos apóstolos Paulo e Pedro, em Roma. Seu objetivo era pedir fé, para que pudesse se livrar de suas aflições. No caminho, enquanto passava por uma cidadezinha na Itália, chamada Bolsena, ele assistiu a celebração da Santa Missa, onde novamente foi assaltado por incertezas. Porém, na hora da Consagração, um milagre aconteceu, provendo-lhe a resposta que precisava: a hóstia branca metamorfoseou-se em carne. A carne manchava seu corpo, as toalhas do altar e o chão da Igreja de sangue, mas as mãos do sacerdote não foram maculadas. Ainda, conta-se que a parte da hóstia que permaneceu nas mãos do padre não foi transformada.

Ao ouvir esta história, o então papa, Papa Urbano IV, pediu para que os objetos manchados pelo sangue, e o pedaço restante da hóstia, fossem levados para Orvieto (também uma região da Itália) em uma enorme comitiva. Foi então decretado o Corpus Christi, no dia 8 de setembro de 1264.

Hoje, o dia é celebrado com várias missas festivas, e várias ruas são adornadas para que uma procissão, conduzida por padres ou bispos, passem por essas ruas. Esse evento, denominado Santíssimo Sacramento, é anualmente escoltado por um grande número de fiéis, em todas as cidades do Brasil. A procissão de Corpus Christi lembra a caminhada do povo de Deus, peregrino, em busca da Terra Prometida. O Antigo Testamento diz que o povo peregrino foi alimentado com maná, no deserto. Com a instituição da eucaristia o povo é alimentado com o próprio corpo de Cristo.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (27/05), a 16ª Sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. Com a presença de oito vereadores, e ausência do parlamentar Felipe Faganello (Podemos), em pauta seis matérias foram apreciadas.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 018/2024, foi solicitado autorização para celebrar termo de doação de uma camionete S10, para a Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo nº 019/2024, acrescenta o inciso I no artigo 1º da Lei nº 936, de 23 de abril de 2024. A lei autoriza o Poder Executivo a repassar de forma direta o fomento financeiro a Polícia Militar de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria do Poder Legislativo, a matéria regulamenta no âmbito do poder legislativo, o dispositivo no Inciso 2º do Artigo 95 da leu 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. O PR foi aprovado por todos os vereadores em primeira e única votação.

A indicação nº 24 de 2024, de autoria do vereador Manoelzinho (MDB), solicita ao executivo municipal que efetue o rebaixamento de rede na rua Industrial e implantado a iluminação pública na referia rua.

O vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 022/2024 que a prefeitura fure poços artesianos nas aldeias indígenas que pertencem ao município de Feliz Natal. Todos aprovaram a indicação.

A vereadora Adriana da Saúde, solicitou ao Executivo Municipal através da indicação 027/2024, que a Prefeitura coloque guarda sol no parquinho CMEI - Mirian Lopes Ramos. A indicação foi aprovada por unanimidade.

Na 16ª Sessão Ordinária foi concedido o uso da Tribuna Livre para a Secretária Municipal de Saúde Cristina Rosa, que explicou aos parlamentares sobre as mudanças pela pasta na contratação de exames laboratoriais. Segundo Cristina a Prefeitura passou a realizar de forma direta a maioria dos exames eliminando assim grande parte da terceirização.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, será no dia 03 de junho às 19h00, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder legislativo feliznatalense.

Fonte - Assessoria.

Aconteceu nesta segunda-feira (13/05) a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

Foram aprovadas duas matérias, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 015/2024, solicitou ao Legislativo Feliznatalense que o Poder Executivo Municipal possa firmar Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, com o objetivo de promover a execução do Serviço de Inspeção Municipal, todos os vereadores aprovaram o projeto em primeira e única votação.

O projeto tem como objetivo fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, já que o CIDESA, poderá fazer inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, autorizando assim os municípios do consórcio comercializarem produtos industrializados na região desde que fiscalizados pelo CIDESA.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Reinehr Faganello (PODEMOS), foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade. A Matéria autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e água a pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)”.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Feliz Natal acontece no dia 20 de maio às 19h00, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube e pela rádio Vale do Verde 104,9.

VEJA A SESSÃO

Fonte - Assessoria

A 12ª Sessão Ordinária foi marcada pela aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal (PCCS), segundo o presidênte da Casa os projetos são um avanço para o servidor feliznatalense.

Com a presença de todos os vereadores, 08 matérias estavam na pauta dos trabalhos legislativo desta segunda-feira (29/04).

Os projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 002, 003 e 004, dispunha sobre os planos de cargos e carreiras dos servidores públicos das secretarias municipais de assistência social, secretaria de educação e secretaria de saúde respectivamente. Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação por unanimidade por todos os vereadores.

"Estes projetos foram discutidos exaustivamente entre esta casa e os servidores, tivemos a paciência de colocar em votação com a presença de todos os parlamentares já que era de fundamental importância que todos participassem deste momento impar para o servidor público de Feliz Natal." Disse o Presidente da Câmara Cabo Odenílio.

O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo 005/2024, alterou as disposições previstas na Lei Complementar 037/2015 e seus anexos. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei 013/2024 de autoria do Poder Executivo, solicitou ao legislativo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O PL foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 014/2024 de autoria do Poder Executivo solicitou aos vereadores a abertura de crédito adicional especial no orçamento financeiro do exercício de 2024. Todos os vereadores aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de Lei do Legislativo 008/2024 de autoria do Vereador André da Van (MDB), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores em primeira votação e deve voltar a plenário para aprovação final.

O requerimento 003/2024 de autoria do vereador Felipe Faganello (PODEMOS), solicitava a relação dos comprovantes de pagamento das Emendas Impositivas dos vereadores referente aos anos de 2022 (destinadas em 2021) e 2023 (destinadas em 2022), prazo de 15 dias. Por 5 votos contrario e 04 a favor a matéria foi reprovada. Votaram contrário o requerimento os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Adriana da Saúde (MDB), Marta Dama (PSB) e Cabo Odenílio (MDB), a favor votam os vereadores Felipe Faganello (PODEMOS), Raimundex (PL), Diego Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC).

Aconteceu nesta segunda-feira (15/04), a 10ª Sessão Ordinária de 2024 da Câmara Municipal de Feliz Natal. Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, três Projetos de Lei do Legislativo e duas indicações estavam em pauta, todos os vereadores participaram da sessão.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 009/2024, solicitou ao legislativo a autorização para criação da via pública na Quadra 51-A do loteamento residencial Gleba Rio Ferro, que passa a se chamar rua Selma Oliveira Alves. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação com a aprovação de todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Executivo 010/2024, o legislativo autorizou o termo de fomento com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista, o valor total será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a serem repassados em 9 (nove) parcelas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo 011/2024, os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a firmar Acordo de Cooperação com a Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista para comercialização de bebidas e mesas no Baile da Colheita, 50% do lucro arrecadado será divido em partes iguais com as entidades Associação Amor de 4 Patas, Associação Clube da 3ª Idade Esperança Viva de Feliz Natal e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação a matéria.

Todos os vereadores aprovaram em primeira e única votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 012/2024, que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Feliz Natal – CONSEG. O valor será de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) a serem repassados R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o à Polícia Militar e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para à Polícia Civil, para compras de produtos alimentícios, materiais de higiene e limpeza, material de expediente e serviços.

Aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores o Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador.

O Projeto de Lei do Legislativo 08/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e Água ao Clube Terceira Idade Esperança Viva, foi encaminhado para analise das comissões permanentes.

A indicação 017/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), solicita ao Executivo Municipal que coloque placar eletrônico no ginásio Gerson Antônio. Todos aprovaram a matéria.

A indicação 018/2024 de autoria do vereador Andrezinho da Van (MDB), solicita a Prefeitura Municipal que faça um quebra molas na MT 225. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece na próxima segunda-feira dia 22 com início às 19h00, você pode acompanhar pelas ao vivo pelas redes sociais do legislativo feliznatalense ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu na noite desta segunda-feira (08/04), a 9ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores 03 matérias estiveram em pauta sendo 02 projetos de Lei e uma indicação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo 04/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que Institui mecanismos, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada, celebrados pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT, a fim de garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas  foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei de Autoria do Poder Legislativo 07/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, para Avenida Natalino Passador, foi aprovado em primeira votação por unanimidade, a matéria deve voltar a plenário para última votação.

A indicação16/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio MDB, solicita ao Poder Executivo que forneça fardamento para os guardas patrimoniais, todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 15 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais e pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (01/04) a 8ª Sessão Ordinária de 2024, na Câmara Municipal de Feliz Natal, todos os vereadores estavam presentes.

 Sete matérias estavam em pauta para analise dos vereadores, o Presidente Cabo Odenílio (MDB), tirou da ordem do dia o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024.

O Projeto de Lei do Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), que disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares foi aprovado em segunda e última votação por todos os vereadores. A matéria vai para sanção do prefeito para entrar em vigor. O projeto diz que os veículos terão o limite máximo de 15 minutos para ficar estacionado na frente desses estabelecimentos.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou através do requerimento 001/2024 a resposta do oficio nº 058/2024 enviado a Prefeitura. Todos os vereadores aprovaram a matéria.

O requerimento 002/2024 de autoria da Câmara Municipal, apoia o governo do estado na implementação das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na reunião ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municípios matogrossenses. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

A indicação 013/2024 de autoria do Vereador Felipe Faganello (PSDB), solicita ao executivo que limpe as drenagens de águas pluviais na MT 225. Todos aprovaram a indicação.

A indicação 014/2024 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), solicitou ao executivo que sinalize as ruas localizadas acima da prefeitura.

E o vereador Cabo Odenílio (MDB), solicitou ao executivo municipal através da indicação 015/2024 que reforme o telhado da Unidade Básica de Saúde II. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 08 de abril, com ínicio as 19h00, você pode acompanhar ao vivo pela transmissão em nossas redes sociais, pela rádio 104,9 ou no plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (26-03), a 7ª Sessão Ordinária de 2024. Oito vereadores participaram dos trabalhos do legislativo, a ausência foi do vereador Manoelzinho (MDB).

Sete matérias estavam em pauta, sendo três projetos em primeira e única votação, dois projetos em primeira votação, uma matéria foi encaminhada para as comissões permanentes da casa e uma indicação fechou a pauta.

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo, homologa o Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa o plano de amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social. Todos os vereadores aprovaram o PLC.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, solicita ao legislativo autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo 008/2024, o executivo solicitou ao legislativo, autorização para conceder premiação esportiva de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), nos eventos a serem realizados no município, inclusive em aldeias indígenas. Todos os parlamentares aprovaram a matéria em primeira e única votação.

O Projeto de autoria Legislativo 003/2024 de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), regulamentou o estacionamento privativo de veículos, e somente por ocasião da aquisição ou uso de medicamentos, em frente às farmácias e drogarias, localizadas no município de Feliz Natal - MT, até o limite máximo de 15 minutos. O projeto foi aprovado em primeira votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei do Legislativo 004/2024, de autoria dos vereadores Raimundo Carteiro (PSC) e Felipe Faganello (PSDB), obriga as empresas contratadas pelo município a exigência de garantia do pagamento de toda a remuneração trabalhistas aos empregados pelo empregador tais como encargos trabalhistas relativas a férias, décimo-terceiro salário e a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidades.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo nº 007/2024, que muda o nome da Avenida Brasil, passando a constar com o nome de Avenida Natalino Passador, foi encaminhado para as comissões e deverá voltar a plenário para votação dos parlamentares.

A última matéria em pauta foi a indicação do vereador Andrezinho da Van (MDB), que solicita a Prefeitura Municipal que construa um parquinho infantil na Creche municipal professora Mirian Lopes Ramos. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será dia 01 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis ou pela rádio 104,9.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (18/03), a 6ªsessão ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Feliz Natal. Todos os vereadores estavam presentes.

Três matérias foram aprovadas pelos parlamentares. O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em segunda e última votação.

O vereador Felipe Faganello (PSDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 010/2024 que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A indicação foi aprovada por unanimidade.

A vereadora Adriana da Saúde (MDB), solicitou ao poder executivo através da indicação 011/2024 que a prefeitura compre um Kit Natosafe. O Kit Natosafe é um software de cadastramento biométrico, usado para registrar a biometria do bebe e da mãe, vinculando as duas através da inteligência artificial. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

 A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal acontece nesta segunda-feira dia 25 de março a partir das 19h00, você pode acompanhar pelas redes sociais da Casa de Leis, pela rádio 104,9 ou no Plenário Ilton Provenzi.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal realizou nesta segunda-feira (11/03), a 5ª sessão ordinária de 2024. Com a presença de todos os vereadores, seis matérias estiveram em pauta.

O Projeto de Resolução de autoria do poder Legislativo nº 002/2024, autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste de vencimento aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT. O valor do reajuste aos vereadores será de 4,62 % referente a correção inflacionaria dos últimos 12 meses. Já o reajuste dos servidores será de 6,00 %. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2024, instituiu o programa de assistência à saúde suplementar para servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal. A matéria foi aprovada por todos os vereadores em primeira votação e deverá voltar em plenário para segunda e última votação.

O projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo 003/2024, regulamenta o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e estabelecimentos similares de Feliz Natal. O PL foi encaminhado para análise das comissões permanentes da casa.

O Projeto de Lei de autoria do Poder legislativo 004/2024, que cria contratos de prestação de serviços continuados com uso de mão de obra terceirizada para o Poder Legislativo,  o Projeto foi encaminhado para as comissões e deverá a plenário para votação.

A Indicação 008/2024 de autoria do Vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal a Reforma da quadra Poliesportiva do Assentamento Ena, junto a Escola Malvina Pescinelli. Todos os vereadores aprovaram a indicação.

A indicação 009/2024 de autoria do vereador Raimundo Carteiro, solicita a Prefeitura Municipal que Realize um Festival de Música em Feliz Natal. A matéria foi aprovada por unanimidade.

A Próxima sessão ordinária será no dia 18 de março com transmissão ao vivo pela rádio vale do verde 104,9 e pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou sua 3ª Sessão Ordinária de 2024, sete matérias estavam em pauta. O projeto de Lei do Legislativo 002/2024 e o Projeto de Resolução do Legislativo 002/2024 foram encaminhados para as comissões permanentes da casa.

Todos os vereadores participaram da sessão que teve a aprovação por unanimidade de todas as matérias que estavam em pauta.

O Projeto de Lei 005/2024, o poder legislativo autorizou o Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal. O valor total do Termo será de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), a serem repassados em 10 (dez) parcelas de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) até o dia 10 de cada mês, para custear o transporte dos alunos até Sinop onde os acadêmicos fazem faculdade.

O Projeto de Lei 006/2024, os vereadores autorizaram o Executivo Municipal a celebrar termo de Fomento com a Associação Frei Miguel.  O valor do Termo de Fomento será repassado em 12 (doze) parcelas de R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) para cada idoso, não ultrapassando 05 (cinco)idosos, o objetivo é o custeio parcial das despesas de manutenção do abrigo.

O Projeto de Lei Legislativo 001/2024 os vereadores autorizaram a Câmara Municipal fazer o repasse mensal para a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Feliz Natal MT. O valor é de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) e que serão repassados em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

A sessão teve ainda a aprovação de duas indicações, a indicação 003/2024 de autoria do vereador Cabo Odenílio (MDB), solicita ao executivo municipal que compre um caminhão para fazer a manutenção da iluminação pública. A Indicação 004/2024 de autoria do vereador André da Van (MDB) o parlamentar solicitou a instalação de uma academia ao ar livre e paralelamente construir uma pista e caminhada em torno do Complexo Esportivo Tio Teco.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será 04 de março no plenário Ilton Provenzi as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais do poder Legislativo e rádio Vale do Verde 104,9.

Fonte -  Assessoria

A 1ª Sessão Extraordinária de 2024 que aconteceria nesta segunda-feira (19/02) na Câmara Municipal de Feliz Natal foi cancelada pelo Presidente da Casa Cabo Odenílio.

Devido as chuvas surgiu um problema em um dos equipamentos de transmissão da Câmara Municipal e por não poder ser transmitida a sessão o Presidente achou por bem cancelar a Sessão.

“Nossa preocupação é com a publicidade e transparência dos trabalhos do Legislativo, como não havia a possibilidade de fazer a transmissão ao vivo da sessão tanto na rádio como em nossas redes sociais, achei por bem cancelar a sessão extra que teríamos nesta segunda e colocar as matérias em pauta na próxima sessão ordinária.” Disse Cabo Odenílio.

As matérias que estavam pautadas para a sessão extraordinária desta segunda (19) estarão em pauta na próxima sessão ordinária dia 26 de Janeiro.