Aconteceu na noite desta segunda-feira (07/08), a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal, todas as matérias votadas foram aprovadas e um projeto de lei foi retirado de pauta.

O Projeto de Lei nº 022/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para executar serviços de limpeza em imóveis particulares cedidos a título gratuito para realização da Expofeliz 2023, a matéria foi aprovada em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares.

Já o projeto de Lei nº 023/2023, o Poder Executivo Municipal pediu autorização para celebrar Termo De Fomento com a Liga Independente de Motociclismo do Estado de Mato Grosso – LIMMT. O valor será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a realização da 4ª Etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross 2023 em Feliz Natal. O PL. foi aprovado por em primeira e única votação por todos os vereadores.

O Projeto de Lei nº 021/2023, o Poder Executivo Municipal solicitou autorização para celebrar Termo de Cessão de Uso de Área com a Associação dos Centros de Formação de Condutores do Norte de Mato Grosso  pelo período de 10 (dez) anos. O PL foi aprovado em primeira e única votação por todos.

Já o Projeto de Lei nº 024/2023, que o Poder Executivo Municipal solicitava autorização para celebrar Termo de Fomento com a Associação Recreativa Grenal De Feliz Natal – MT foi retirado de pauta.

Ainda teve a indicação 018/2023 do vereador Raimundo Carteiro – PSC, ele solicita ao executivo municipal a construção de uma creche berçário em anexo a Escola Bela Vista. A indicação foi aprovada por todos os vereadores.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal será no dia 14 de agosto às 19h00.

Fonte - Assessoria

https://www.youtube.com/watch?v=H8fT8mQ306w

Os trabalhos do Poder Legislativo de Feliz Natal foram intensos neste primeiro semestre, ao todo os vereadores aprovaram 58 matérias até o mês de julho de 2023.

Foram 20 projetos de lei do Executivo, 05 projetos de lei Complementar do executivo, 11 projetos de lei do Legislativo, 03 projetos de resolução do Legislativo, 1 requerimento, 17 indicações e um projeto de veto.

Dos Projetos de lei, vale ressaltar o projeto 018/2023  que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria autorizou a prefeitura  contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para pavimentação asfaltica no  perímetro urbano de Feliz Natal.

Ainda teve projeto de apoio ao terceiro setor como a CDL, o projeto de lei 019/2023 todos os vereadores autorizaram a Prefeitura Municipal a repassar para a CDL o valor de até 20 mil reais a entidade.

Mudanças na estrutura do Executivo foram votadas e aprovadas pelos parlamentares, como a criação da pasta do Turismo, que antes não existia e agora passa a fazer parte da Secretaria de Agricultura, além da criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a nova pasta terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda.

Outra ação importante do legislativo de Feliz Natal foi a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A matéria aprovada pelos vereadores, permite o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

Além de projetos de autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 instituiu o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal, uma oportunidade que muitas empresas têm de adotar, ou apadrinhar espaços públicos da cidade, a matéria teve a aprovação de todos os vereadores.

Dos projetos de resolução do Legislativo, vale ressaltar o que regulamenta do uso do plenário por terceiros, uma vez que a nova câmara terá regras diferentes para uso deste espaço.

Foram 17 indicações aprovadas, matérias que os parlamentares ouviram a voz da comunidade e solicitaram ao executivo municipal melhorias que vão de encontro aos anseios da população nas mais diversas áreas.

O Legislativo de Feliz Natal está em recesso, a próxima sessão ordinária está marcada para dia 07 de agosto as 19h00.

Fonte - Assessoria de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal, Cabo Odenílio (MDB), encaminhou nesta quinta-feira (20/07), ofício ao Ministério Público solicitando ao órgão que ajude na solução do Assentamento Vale dos Sonhos.

O assentamento está em litigio judicial e a Câmara Municipal não tem legalidade para autorizar o Município de Feliz Natal entrar na estrada da comunidade para buscar as crianças que estudam na rede municipal de ensino. Os 15 alunos em questão têm que andar a cerca de 12 km da estrada principal onde passa o ônibus escolar.

Na data de ontem uma das alunas do assentamento fez um vídeo solicitando ajuda, já que é muito cansativo andar toda essa distância sem contar o sol forte que deixa a situação ainda mais complicada.

A Câmara Municipal já tentou por várias vezes solução administrativa para a questão, porem no local existe uma demanda judicial e o legislativo não tem condições legais de intervir, porem sugere ao MP que faça um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre as partes para que essas crianças tenham direito ao transporte escolar mais perto de sua casa e principalmente acesso a educação.

“O vídeo nos chocou ainda mais, vale ressaltar que a câmara municipal já estava na busca de solução administrativa para esse problema, porem nossa condição legal não permitiu avançar com o executivo nesta questão do ônibus escolar. Agora estamos buscando apoio do Ministério Público para que ele faça um TAC e o município tenha condições legais de entrar nessa área para buscar as 15 crianças que tem todo direito a educação não importa o lugar, são moradores de Feliz Natal.” Disse o Presidente da Câmara.

O ofício foi protocolado no Ministério Público e até o momento a entidade não se pronunciou sobre o tema.

Fonte - Assessoria de Imprensa

Aconteceu nesta segunda-feira (17/07), a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal. A sessão foi a última antes do recesso parlamentar que começou nesta terça-feira.

Seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares, sendo três projetos do Poder Executivo, um requerimento e duas indicações. A vereadora Adriana da Saúde (MDB), não participou da sessão pois cumpria agenda na Capital do Estado.

O Projeto de Lei Complementar 005/2023 de autoria do Executivo, promoveu alteração na lei complementar nº 025/2013, acrescentando o departamento de Turismo a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O PLC foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei 020/2023 solicitava autorização dos vereadores para o Poder Executivo Municipal a transferir recursos no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) às unidades escolares do município, para fins de custear premiações aos alunos participantes de projetos relacionados ao meio ambiente. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 017/2023 do Executivo, altera o artigo 5º da Lei Municipal nº200, de 02 de dezembro de 2006. Agora o cargo de Controlador Geral será de livre nomeação do Prefeito Municipal. O Projeto foi aprovado com quatro votos favoráveis e três contrario, votaram a favor os vereadores Manoelzinho (MDB), Marta Dama (DEM), André da Van (MDB), e Diego Mirandola (União Brasil), votaram contra a matéria os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundo Carteiro (PSC), e Raimundex (PSDB).

O requerimento 001/2023 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB), Felipe Faganello (PSDB), Digo Mirandola (União Brasil) e Raimundo Carteiro (PSC), solicitou ao executivo Municipal que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas as despesas efetuadas com o financiamento de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) aprovado nesta Casa, decorrentes do FINISA. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores.

A indicação 016/2023 de autoria dos vereadores Raimundex (PSDB) e Diego Mirandola (União Brasil), solicitou ao executivo a construção de um corredor coberto para a saída dos alunos na Escola princesa Isabel. A indicação foi aprovada por todos.

A indicação 017/2023 de autoria do Vereador Manoelzinho (MDB), o parlamentar solicitou ao executivo municipal que faça p reparo na pista de Motocros para que os associados possam realizar seus treinos. A matéria foi aprovada por todos os vereadores.

Atendendo o Decreto Legislativo 002/2023, a Câmara Municipal de Feliz Natal entra em recesso e volta aos trabalho no dia 31 de julho, a servidora Valdirene Correia estará de plantão pelo celular nº (66) 9 9912 – 3568.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 07 de agosto de 2023, podendo o Presidente da casa solicitar a qualquer momento sessão extraordinária caso seja necessário.

Fonte - Assessoria de Imprensa

Com plenário cheio, a Câmara Municipal de Feliz Natal realizou a 21º Primeira Sessão Ordinária do Ano de 2023, em pauta 2 projetos de lei.

A primeira matéria a ser votada foi o Projeto de Lei do Poder Executivo 017/2023, o PL altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5º - O cargo de Controlador Geral será de livre nomeação do Prefeito Municipal. O Projeto de Lei foi aprovado com cinco votos favoráveis e três contrário. Votaram a favor os vereadores André da Van (MDB), Manoelzinho (MDB), Diego Mirandola (União Brasil), Marta Dama (DEM) e Adriana da Saúde (MDB), foram contra o Projeto os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC). O PL voltara ao plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Lei de autoria do Legislativo 013/2023 foi reprovado por unanimidade, a matéria concedia férias e 13º Salário ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores, do Município de Feliz Natal – MT.

“Hoje estava um projeto que gerou muita discussão na sociedade, a população veio a câmara municipal cobrar de nós parlamentares sobre o projeto que concedia décimo terceiro e férias ao prefeito, vice e vereadores, isso é democracia. A população veio, participou e nós entendemos que não é o momento para esse debate. Foi unanime pelos vereadores a não aprovação desta matéria. O que a gente quer é que a população venha mais vezes e participe conosco nessas discussões que interferem diretamente no dia a dia da nossa gente.” Disse o presidente da Câmara Cabo Odenílio.

O Presidente ainda afirmou: Esse é o papel desta casa, ainda que tenhamos um projeto polemico como este, é nosso dever colocar em discussão e o plenário sempre será polêmico. O vereador precisa conviver com a opinião pública e acima de tudo ser livre pra votar conforme sua consciência.” Finalizou

Fonte - Assessoria

A Câmara Municipal de Feliz Natal, realizou nesta segunda-feira (26/06/2023), a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Com a presença de todos os vereadores, esteve em pauta 05 projetos de lei, 01 do Poder Legislativo e 04 do poder executivo.

O Projeto de lei 004/2023 de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira e única votação e criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria terá a função de conduzir ações governamentais voltadas à geração de trabalho, emprego e renda, à redução das desigualdades regionais, ao apoio às vocações econômicas e desenvolvimento local. O projeto foi aprovado com 5 votos favoráveis e 03 contrários, os vereadores Felipe Faganello (PSDB), Raimundex (PSDB) e Raimundo Carteiro (PSC), votaram contra o projeto.

O projeto 018/2023 foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos parlamentares, a matéria pedia autorização do legislativo para contratar e garantir financiamento na linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, até o valor máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Já o projeto de lei 019/2023 o Legislativo Feliz-Natalense autorizou a Prefeitura Municipal a firmar Termo de Fomento, com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL no valor de até 20 mil reais. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares.

O Projeto de Lei 017/2023 Alterou o artigo 5º da Lei Municipal nº 200, de 02 de dezembro de 2006, que permite livre nomeação ao prefeito para o cargo de Controlador Geral do Município, o projeto foi aprovado por unanimidade.

A última matéria em pauta foi o Projeto de Lei Legislativo 012/2023 que acrescenta o Parágrafo Único no Art. 5º da Lei Municipal n. 725/2021.

A próxima sessão será nesta segunda-feira dia 03 de julho com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Fonte - Assessoria

Aconteceu nesta segunda-feira (05/06/2023), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Feliz Natal.

Com a presença de todos os vereadores em plenário, dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

O primeiro Projeto de Lei votado foi o PL 015/2023, que pedia autorização do legislativo para aumentar o percentual de desconto em folha para consignado do servidor público municipal. Segundo as novas regras aprovadas pela câmara, será atribuído no holerite, mediante autorização do servidor, consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, observando o limite máximo de 45% (quarenta e cinco por cento) da sua remuneração mensal, onde 40% (quarenta por cento) será reservado para empréstimos consignados, e 5% (cinco por cento) reservados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito. O Projeto aprovado em segunda e última votação vai para sansão do Executivo.

O Segundo Projeto de Lei votado foi o PL 016/2023, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a conceder premiação até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos eventos esportivos a serem realizados no Município de Feliz Natal. A matéria foi para sansão do Prefeito Municipal.

Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do Legislativo 011/2023 de Autoria do Vereador e Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB).

A Próxima Sessão Ordinária será nesta segunda-feira (12/06), às 19h00 na Câmara Municipal de Feliz Natal, com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (17/04), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 10ª Sessão Ordinária de 2023, 03 matérias foram analisadas pelos parlamentares. 

O primeiro projeto em pauta foi do Executivo nº 012/2023, o executivo solicitou autorização para instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O projeto que foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade, permitira o parcelamento de créditos tributários exclusivo para os serviços de água e esgoto de Feliz Natal.

O Projeto de Lei Legislativo nº 007/2023, pede a mudança do nome da praça P15, para o nome Praça Raimundo Domingos Ferreira. A matéria que é de autoria do Presidente da Câmara Cabo Odenílio (MDB), foi encaminhada para analise das comissões e deve voltar nas próximas sessões para votação.

 E fechando a pauta os vereadores votaram a indicação nº 009/2023 de autoria do vereador Raimundo Carteiro (PSC), a matéria pede que a Prefeitura de Feliz Natal faça a revitalização da Av. Xanxerê. 

 A próxima sessão ordinária acontece 24 de abril as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

 Fonte - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Com a presença de todos os parlamentares, 04 matérias foram aprovadas, sendo um projeto do Executivo Municipal e três do legislativo.

Do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº001/2023 solicitava a alteração do artigo 24 da lei complementar nº 019/2012, que alterou o Art.68 e acrescentou os Art. 69-A e 69-B na lei complementar nº 009/2008 e revoga os incisos 1º, 3º, 5º, 6º e 9º do Art. 6º da lei complementar nº 019/2012. O projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

De autoria do legislativo, o projeto de lei 001/2023 institui o apadrinhamento de espaços públicos em Feliz Natal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores e teve a autoria dos vereadores Raimundex – PSDB e Willian Mirandola do União Brasil. A matéria deve voltar a plenário para segunda e última votação.

O Projeto de Resolução 002/2023 tem como autor todos os vereadores, e autoriza o poder legislativo a conceder o RGA – Reajuste geral Anual a todos os servidores do legislativo municipal e vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação.

E a última matéria na pauta que foi aprovada pelos vereadores foi a indicação do Presidente da Casa Cabo Odenílio – MDB e vereadora Adriana da Saúde, os parlamentares solicitaram ao executivo municipal que façam a reforma o canteiro central da av. Perimetral Norte do Posto Feliz Natal até a av. das Itaúbas.

A próxima sessão ordinária acontece 06 de março as 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal, o cidadão também pode acompanhar ao vivo de forma presencial no plenário Ilton Provenzi.

Autor - Assessoria

Nesta segunda-feira (27/02), aconteceu no plenário Ilton Provenzi a 3ª Sessão Ordinária de 2023.

Começou o ano legislativo da Câmara Municipal de Feliz Natal, com nova mesa diretora que foi eleita no final do ano de 2022 e tem como Presidente o Cabo Odenílio – MDB, a 1ª sessão ordinária do ano aconteceu neste dia 06 de fevereiro às 19h00, no Plenário Ilton Povenzi.

Ao todo dez matérias foram apresentadas para apreciação do parlamento, sendo sete projetos de autoria do poder executivo, um projeto de resolução e dois projetos de lei do legislativo.

Cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal tinham regime de urgência, dois projetos foram encaminhados para as comissões permanentes para apreciação.

O Projeto de Lei 001/2023 solicitava ao poder legislativo, autorização para o município celebrar um termo de fomento com a Associação Comunitária, Cultural e Folclórica de Feliz Natal. O Projeto foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade.

O Projeto de Lei 002/2023 em que o Município pedia autorização ao Legislativo para celebrar termo de fomento com a Associação dos Acadêmicos de Feliz Natal, foi retirado de pauta e deve voltar a plenário para votação em outra oportunidade.

O Projeto de Lei 003/2023 foi aprovado por todos os vereadores, na matéria o Executivo Municipal pediu autorização para celebrar termo de fomento com a Associação Frei Miguel Bottacin de apoio ao idoso.

O Projeto de Lei 004/2023   o Executivo solicitou autorização para celebrar termo de fomento com a Comunidade Terapêutica Emanuel Deus Conosco – CTEDC. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.

O Projeto de Lei 005/2023 que também foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade pelos vereadores, o município solicitou autorização para realização do teste seletivo para contratação de Agentes de Combate a Endemias.

Já os projetos 006/2023 que solicita a alteração o dispositivo dos incisos I e II e revoga o inciso III da Lei nº 756/2021 e o Projeto de Lei 007/2023 em que o Executivo vetou o Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2022, lei de 11 de novembro de 2022, foram encaminhados para avaliação das comissões internas da casa de leis.

Além desses projetos do Executivo os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2023 que disciplina o uso do Plenário da Câmara Municipal.

Os Projetos de Decreto Legislativo 002/2023 e 003/2023 foram encaminhados para analise das comissões permanentes. O Primeiro Projeto altera as leis 529/2015 e 536/2015, que dispões respectivamente sobre a reestruturação organizacional administrativa e o PCCS da Câmara Municipal de Feliz Natal; O segundo projeto autoriza o poder legislativo a conceder termo de fomento a Associação Comunitária. Os dois projetos são de autoria dos vereadores: é de autoria dos vereadores: Cabo Odenílio – MDB, Vereadora Adriana da Saúde – MDB, Felipe Faganello – PSDB, Flávio André – PSDB, Vereador Manoelzinho – MDB, Vereador Raimundex – PSDB, Raimundo Carteiro – PSC, Vereadora Marta Dama – DEM e Vereador  Willian Mirandola – União Brasil.

A próxima sessão ordinária será na próxima segunda-feira (13), e tem inicio às 19h00 com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Feliz Natal no Facebook e YouTube.