NOTÍCIA

O coordenador de fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo , explicou que a lei proíbe que as escolas cobrem dos alunos itens de uso coletivo.

“ Não pode cobrar materiais que o professor vai utilizar para ministrar a aula, como por exemplo o pincel que usa no quadro, grampeador, tinta para impressora. Tudo isso é vedado [pela lei]”, disse.

Ivo disse ainda que muitas escolas já chegaram a pedir na lista de materiais produtos de limpeza, o que também é proibido, conforme a legislação.

Segundo o Procon-MT, ao montar a lista do que vai ser usado pelos alunos durante o ano, as escolas também não podem determinar a marca do produto e nem indicar a loja para a compra do material.

A orientação para os pais é pesquisar e comparar os preços.

A manicure Vanila Amorim está percorrendo as livrarias de Cuiabá para tentar encontrar os 15 itens solicitados na lista escolar do filho de 10 anos.

“Sempre pesquiso para ver o que está mais em conta. Olho a qualidade e vejo o que posso comprar”, contou.

Para atrair os clientes nesse período, as lojas criam promoções com descontos e prazos estendidos.

“Temos promoções nas formas de pagamento. No dinheiro é 10% à vista e no crédito a gente parcela. Está tendo alguns reajustes, mas os preços estão semelhantes aos do ano passado”, explicou a gerente de uma papelaria, Mayrara Marques Galvão.

Em outras papelarias na capital, além de prazos e descontos, o cliente ainda pode mandar a lista e receber o material em casa.

“Oferecemos 15% de desconto, à vista, com a lista de material, seis vezes no cartão sem juros e para aqueles clientes que não têm tempo de vir até a loja mandamos entregar a mercadoria em casa”, disse o gerente Carlos Roberto Rodrigues Caldeira.

Segundo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que aprovou a Lei 10.949/2019, o uso excessivo da internet por crianças e adolescentes lançou um alerta aos pais, educadores e também aos profissionais da saúde sobre os riscos a ele associados.

Se por um lado o mundo virtual é uma ferramenta de aprendizagem e socialização para os jovens, de outro, é espaço que os deixa mais vulneráveis a conteúdos inapropriados ou, ainda, reféns da criminalidade on-line.

Além de outros perigos que envolvem esse universo virtual, como redes de pedofilia e cyberbullying, os jogos que induzem à autoagressão e ao suicídio estão entre os conteúdos mais preocupantes.

A proposta da lei é alertar a sociedade para os riscos desses desafios.

De autoria do deputado Oscar Bezerra (PV), a lei prevê que as ações do programa serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Saúde, para alertar e promover ações de conscientização e de atendimento.

As autoridades também deverão capacitar profissionais, bem como definir o encaminhamento para atendimento personalizado daqueles jovens que já aderiram a jogos.

A prioridade serão as escolas onde deverão ocorrer palestras e atividades para alunos, pais e equipes de ensino.

Para o deputado, alguns sinais podem indicar uma possível fragilidade da criança ou adolescente para as sugestões de autoviolência contidas nos jogos virtuais, como desinteresse pela escola, queda no rendimento escolar, agressividade injustificada, isolamento e a perda do prazer por hábitos que lhe agradavam.

Entre os anos de 2003 e 2013, o país registrou aumento de 10% nos casos de suicídio entre crianças e adolescentes dos nove aos 19 anos. Desde a década de 1980 até 2012, o acumulado é ainda mais expressivo, chegando a 62,5% de suicídios entre adolescentes de 15 a 19 anos.

Os dados fazem parte dos estudos do Mapa da Violência, publicados em 2014 e 2015, e que usam informações divulgadas pelo Ministério da Saúde.

A eleição, marcada para 4 de outubro de 2020, será a primeira em que os partidos não poderão fazer alianças para disputar as câmaras municipais – somente para as prefeituras.

Veja abaixo quais regras vão vigorar para as eleições municipais de 2020.

 Data da eleição

 Dia 4 de outubro de 2020. O 2º turno das votações será realizado no dia 25 do mesmo mês.

 Cargos em disputa

 Serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

 Partidos

 Para participar das eleições, o partido tem que registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes do pleito.

 Coligações

 Candidatos a prefeito poderão formar coligações com outros partidos para disputar as eleições.

No entanto, as coligações partidárias estarão proibidas para as eleições proporcionais – neste caso, de vereadores. Antes, os votos dados a todos os partidos da aliança eram levados em conta no cálculo para a distribuição das vagas.

 Candidaturas

 O partido deverá reservar a cota mínima de 30% para as mulheres. Está proibida a candidatura avulsa, ainda que a pessoa seja filiada a algum partido.

 Idade mínima

 A idade mínima para se eleger é de 21 anos para prefeito ou vice-prefeito e de 18 anos para vereador.

 Limites de gasto da campanha

 Projeto aprovado pelo Congresso fixa que os limites serão iguais aos de 2016, corrigidos pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Naquele ano, São Paulo foi a cidade com o maior limite de despesas: R$ 45,4 milhões para prefeito no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo.

O candidato poderá se autofinanciar em até 10% do limite de gasto para o cargo.

 Doações

 Somente pessoas físicas poderão fazer doações para campanhas eleitorais. As doações serão limitadas a 10% dos seus rendimentos no ano anterior à eleição.

 A partir do dia 15 de maio do ano eleitoral, os pré-candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos por meio de vaquinha eletrônica, mas a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

 Propaganda eleitoral

 A propaganda eleitoral será permitida somente após o dia 15 de agosto do ano que vem, desde que não envolva o pedido explícito de voto.

A lei não considera propaganda eleitoral antecipada o anúncio de pré-candidatura ou a exaltação pelo pré-candidato de suas qualidades pessoais.

 Propaganda no rádio e na TV

 É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão. A propaganda gratuita é permitida nos 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

 Propaganda 'cinematográfica'

 Nas propagandas eleitorais, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, trucagens, computação gráfica e desenhos animados.

 Propaganda eleitoral na imprensa

 São permitidas, de 15 de agosto até a antevéspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso.

 Propaganda na internet

 É permitido fazer campanha na internet por meio de blogs, redes sociais e sites. Partidos e candidatos poderão contratar o impulsionamento de conteúdos (uso de ferramentas, gratuitas ou não, para ter maior alcance nas redes sociais). Está proibido o impulsionamento feito por pessoa física.

 Sem ofensas

 É crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para enviar mensagens ou fazer comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação.

 Propaganda na rua

 É proibido fazer propaganda de qualquer natureza (incluindo pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos) em locais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

A proibição se estende a postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.

Por Fernanda Calgaro, G1 — Brasília