Aprovado projeto que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência em Feliz Natal

A Câmara Municipal de Feliz Natal aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) no município. A iniciativa, de autoria da vereadora Adriana da Saúde (MDB), tem como objetivo assegurar atenção integral, prioridade no atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De acordo com o projeto, a carteira será expedida gratuitamente pelo Poder Executivo Municipal, mediante apresentação de laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). O documento servirá como identificação complementar e terá validade de dez anos, podendo ser renovado sem alteração de numeração.

Durante a votação, a vereadora Adriana destacou que o projeto representa um marco na valorização das pessoas com deficiência:

“Essa carteira vai muito além de um documento — ela simboliza respeito, dignidade e inclusão. Queremos que as pessoas com deficiência em Feliz Natal tenham seus direitos reconhecidos de forma prática e humana”, afirmou Adriana.

A CIPcD contemplará todos os tipos de deficiência — física, sensorial, intelectual, mental ou múltipla, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aprovação reforça o compromisso da Câmara Municipal com o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e acessibilidade, garantindo mais autonomia e qualidade de vida para os cidadãos de Feliz Natal.