NOTÍCIA

Imposto Territorial Rural é premissa da União, mas acordo firmado em 2008 prevê a fiscalização e cobrança por parte do município

Fonte: www.maisfn.com.br

Na tribuna, líder da oposição cobrou a prestação de contas dos recursos do FETHAB para manutenção das estradas

Informações estão detalhadas no Relatório de Avaliação do Controle Interno nº 005/2017 e cita Feliz Natal, Várzea Grande, Sinop, Santo Antônio do Leverger, Cláudia e Nossa Senhora do Livramento

Fonte: Mais FN

Cléverson Luiz Anacleto, Tatiany Souza Costa, Adriana Souza e Ademir Alves de Oliveira assinaram a indicação para destinação das verbas

O município de Feliz Natal está prestes a receber cerca de R$ 2 milhões para construção de pontes de concreto com extensão de 7 metros, bueiros, galerias de concreto, além da manutenção e recuperação de estradas vicinais, dentro do assentamento Ena. Segundo o chefe de Divisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT), Adair José, a previsão de liberação do recurso é para o mês de março deste ano.

“O projeto do assentamento Ena atende todos os requisitos exigidos pelo Incra para aprovação, agora o órgão aguarda a entrega do projeto executivo, que será emitido pela prefeitura, juntamente com a licença ambiental que é emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Posterior a isso, o órgão fará a transferência do recurso para a conta da prefeitura de Feliz Natal”, disse  Adair.

Fonte: MaisFN

Feliz Natal ganhou esse nome após um grupo passar o Natal no local quando a região ainda era de floresta. Município tem programação extensa durante o período de festas de fim de ano.

Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 Convite da APAE para participar da Confraternização de Pais e Padrinhos no dia 15 às 19:00 horas no Salão Tio Teco.

 A direção da Escola Municipal Bela Vista convida a participar da Formatura do Pré nesta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura.

 A Vereadora Adriana de Souza Silva convida para uma reunião no dia 15 de dezembro as com o Deputado Zé Domingos e o Presidente da AMM Neurilan Fraga no Plenário da Câmara Municipal ás 17:00 horas.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Marcelo Ceolin parabenizou pela festa de encerramento do ano do Clube do Idoso. Exaltou os envolvidos na construção do trenzinho. Parabenizou também a realização do amistoso GRENAL, bem como as apresentações do sábado. Agradeceu o convite para a formatura da ACOAF e convidou a todos para participar dos eventos que serão promovidos no final de semana. Parabenizou a Secretaria de Educação pelas ações realizadas e pela parceria com a UFMT.

 Txonto Ikpeng usou a tribuna para agradecer ao convite para participar da formatura da ACOAF, mas que não poderá, pois na aldeia também haverá formatura. Parabenizou a todos pelo trenzinho, que é a alegria do momento.

 José Nilton Moretto fez uso da tribuna livre para dizer que há pouco se encontrou com o secretario de finanças que anunciou que o décimo terceiro dos servidores será pago. Relatou que infelizmente pessoas tem depredado e furtado lâmpadas da iluminação natalina. Sobre a moção de repudio que recebeu disse que a Casa de Leis não é obrigada a receber e/ou se pronunciar, que aquele que quer pode vir conversar com o vereador, e que se alguém quer tomar atitudes que se candidate a vereador, assim como esses o fizeram. Parabenizou a vereadora Adriana pelo trabalho que vem realizando. Ao Professores, disse que não pedirá desculpas, pois não falou nada aos mesmos, que respeita todos os bons funcionários, mas caça os maus, combate  maus exemplos, que combateu o funcionário pois disse que possui denuncias. Disse que honra e respeita os servidores, mas que sempre combaterá aqueles que considerar necessário.

 Cleverson Anacleto agradeceu e parabenizou os madeireiros, que teve seu dia celebrado no ultimo dia 06, tendo em vista a luta vivida pela classe, que é um dos alicerces da economia do estado que merecem honra e respeito. Foi o setor madeireiro que abriu os primeiros caminhos que levaram a fundação de nossa cidade. Ressaltou que esteve na prestação de contas da ACOAF e parabenizou a toda diretoria pela transparência com que conduzem o projeto.

Desde já desejou boas festas a todos.

 Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

 A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Aprovado por todos em primeira votação.         

Fonte: MiasFN 

Fonte: MaisFN

PPA norteará a gestão pública de Feliz Natal para os anos de 2018 a 2021

A vereadora Tatiany Costa parabenizou a Escola Princesa Isabel pela Mostra do Programa A União Faz a Vida assim como a APAE. Parabenizou também a organização e os participantes da caminhada Passos que Salvam.

 Ademir Alves de Oliveira relatou sobre a viagem a Capital Federal, disse que conversaram com vários deputados e senadores e entregaram vários ofícios e que espera que em breve sejam atendidos. Reclamou do Deputado Nilson Leitão que não recebeu a comitiva de vereadores de Feliz Natal.

 Marcelo Luiz Ceolin parabenizou a Secretaria de Agricultura por receber do estado uma patrulha agrícola que será usada pela comunidade do Cruzeirinho, parabenizou a família Nicoli pela festa oferecida aos idosos, assim como o acampamento da ACOAF, lembrou sobre os cursos que serão oferecidos pelo CDL em Cuiabá. Enalteceu a participação de todos na Caminhada Passos que Salvam.

 José Nilton Moretto relatou sua indignação com o governo do estado pelo descaso com a saúde pública, principalmente dos HRs, comentou também sobre o quanto o asfalto que liga Feliz Natal à Vera esta deteriorado, que tentarão promover um mutirão com a iniciativa privada para tentar consertar. Disse que Mato Grosso sempre foi um Estado pujante e que agora passa vergonha nas necessidades mais básicas.

 Cleverson fez uso da tribuna para dizer que acompanha o pensamento do vereador Moretto, sendo ciente de que o governo tem um certo desinteresse com o município. Ainda segundo o presidente, a climatização das salas de aulas está prejudicada por falta de iniciativa do governo do estado. De acordo com o prefeito, um outro deputado tentará interceder para que o município receba esta emenda. Outro tópico foi a visita à Brasília, com diversos projetos apresentados para atração de investimentos públicos federais no município.

           DO EXECUTIVO:

                                         Projeto de lei Complementar nº 005/2017, Altera o parágrafo único do art. 32 e o anexo V da Lei Complementar 009/2008.

 Trata da alteração da jornada de trabalho dos profissionais da educação, através de instrução normativa da Secretaria Municipal de Educação.

Despachado para a CJRFO

Solicitada a dispensa de interstício, votada e aprovada por todos.

A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.

O presidente informou que o debate foi feito com alguns servidores, sendo que os vigias também poderão participar do sistema de avaliação.

Aprovado por todos em única votação.

                                    Projeto de Lei nº 029/2017, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00, e dá outras providências.

 Requer a aprovação para abertura de credito adicional de R$ 390.000,00 para aquisição de uma patrulha mecanizada através do Ministério da Agricultura, sendo a contra partida do município de R$ 10.000,00 com recursos próprios.

 Despachado para a CJRFO

Solicitada a dispensa de interstício, votada e aprovada por todos.

A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.

O presidente disse que é uma alegria imensa votar um projeto como este, tendo em vista que este dinheiro está sendo destinado pelo deputado Neri Gueller para a compra de uma patrola, que auxiliar a Secretaria de Obras.

 Aprovado por todos em única votação.

                                          Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, Altera dispositivos da Lei complementar nº 037/2014, Que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do município de Feliz Natal, Mato Grosso, e dá outros providências.                                                                       

Trata da fixação da data para a revisão dos vencimentos dos servidores, sendo o mês de março de cada ano, respeitando os índices de forma indistinta ente os servidores.

Aprovado por todos em segunda votação.

DO LEGISLATIVO:

                                        Proposta de Emenda nº 001/20017, Revoga o parágrafo 5º do artigo 10º da Lei Orgânica do município de Feliz Natal – MT, de autoria dos vereadores José Nilton Moretto PSDB, Pascoalina Grassioto DEM e Ademir Alves de Oliveira PMDB.

Revoga a exigência do cumprimento obrigatório de trabalho de seis horas semanais pelos vereadores municipais na Câmara Municipal, considerando a exigência desnecessária, tendo em vista que o trabalho do vereador se dá constantemente.

A CJRFO emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de Lei Complementar.

 O vereador José Nilton Moretto usou a tribuna para explicar que a sua intenção com o Projeto de Emenda é rever parte do Projeto de Lei, pois considera que as atitudes que engrandecem um vereador se dão em atos como a viagem realizada a Brasília, assim como diariamente têm se envolvido com atividades, na ultima semana relatou que trabalhou 76 horas. Disse que ajuda como pode, e que uma maneira é economizar, conforme ele, cerca de R$ 20.000,00 por mês, que poderão ser destinados para outras necessidades do município.

 Cleverson Anacleto veio à tribuna para defender o projeto apoiado por ele na legislação anterior, ressaltando a necessidade de estar na Casa de Leis, concorda que vereador é vereador em tempo integral, mas que é aqui que a população vem procurar o vereador. Parabenizou o trabalho do vereador Moretto, mas declarou seu voto contrario, justificando.  Disse que as viagens são questões de regulamentações da Lei, e que essas horas então devem ser compensadas.

 Marcelo Luiz Ceolin retornou para também dizer ser contrario à Emenda, já que também é autor do Projeto de Lei. Disse que todos os vereadores desta legislatura têm cumprido essa determinação de forma exemplar, o que não acontecia antes, o que originou a Lei. Pediu que caso o sim vença, pediu que a atitude que têm tomado.

Ademir disse que a Lei ainda não está regulamentada na Casa de Leis, que cada vereador vem porque foi eleito para tal.

 Aprovado por sete  votos a dois em primeira votação.

 Cleverson convidou a todos para a Mostra na Escola Bela vista no dia 30 e encerrou a sessão.

Fonte: MaisFN

O discurso fala de união e respeito ao trabalho dos vereadores, mas as ações são de ofensas e ânimos exaltados contra os legisladores de Feliz Natal.

Em pronunciamento na rádio local, prefeito de Feliz Natal admite que vereadores estão apenas cumprindo com seu dever ao prosseguir com investigação em que ele é o alvo

A continuidade da representação dá-se por seis votos a favor da sequência do processo, e três votos contrários.

Discussão e votação do Parecer da Comissão Processante se dará ou não continuidade ao prosseguimento da apresentação em face ao prefeito municipal Rafael Pavei.

Sidônia Kessler leu o conteúdo da representação.

Em sua defesa o prefeito alegou que não cometeu nenhum ato ilícito ou ilegal, declarou que em sua função social de atender a população, e que com informações das pessoas de que sua documentação estava em dia, pediu ao representante que fizesse o que é de dever fazer. Quanto à exoneração, disse que se trata de um cargo nomeado e pode ser mudado a qualquer tempo.

 A votação da continuidade ou arquivamento da representação será submetido ao plenário e  se dará pela maioria absoluta .

A relatora ressaltou que a Câmara Municipal de Feliz Natal seguiu e seguirá sempre de forma justa e em busca da verdade, além de seguir todas as disposições em seus regimentos, assim como códigos do processo penal, de acordo com todas as regras vigentes.

 A relatora, em suas conclusões, leu algumas falas contundentes do processo e julgou inadequado o arquivamento, e sim a decorrência das instruções, tendo em vista que os fatos merecem uma analise mais profunda e daí então a aplicação, ou não das penas cabíveis, priorizando a verdade acima de tudo.

 DEBATE:

Pascoalina Grassioto usou a tribuna para dizer que não considera que o prefeito tenha cometido nenhum ato ilícito, mas sim, agiu de boa fé. Relatou um caso que viveu, particularmente, onde teve dificuldades com o representante por não ter conseguido liberar um carro de sua mãe com procuração. Disse que muitas vezes já havia pedido a demissão do representante, por considerar que o mesmo não cumpria de forma correta seu papel. . Foi bastante enfática ao dizer que o servidor traiu a confiança do prefeito.

 Ademir Alves de Oliveira exaltou a coragem do denunciante, pedindo a mesma coragem aos seus companheiros vereadores, que votem com consciência e representando aqueles que os elegeram fiscalizadores, cumprindo com seu dever cívico e moral em um momento histórico vivido pela cidade de Feliz Natal.

 José Nilton Moretto disse considerar que a denuncia não tem fundamento, em principio pelo representante ter traído a confiança do representado, que o gabinete sempre esteve aberto para que conversas e esclarecimentos fossem feitos. Também relatou um evento pessoal que sofreu no órgão. Alegou que o prefeito exclusivamente pediu que exercesse suas funções. Ao vereador Ademir, disse que não lhe falta coragem, porém conseguir aquilo que se quer se faz com trabalho.Foi veemente em dizer que a acusação não se sustenta. Disse que também já havia pedido a demissão do funcionário, mas que o prefeito o defendeu como um bom funcionário, como confiável, porém o mesmo não se mostrou adequado ao cargo. Pediu o apoio dos demais vereadores.

 Marcelo Luis Ceolin pediu apoio ao NÃO para o prosseguimento da denuncia, relatou que quando o servidor Julio foi nomeado, muitas pessoas se manifestaram contrárias. Disse que a exoneração foi pedida pelo servidor.

 Sidônia Kessler disse que não se deve tomar em defesa nenhum dos lados, tendo em vista que há a necessidade de maior análise dos fatos, que dez dias é um período muito curto. Perguntou à vereadora Pascoalina, se há algum processo contra o funcionário, que a exoneração se deu após as denuncias, que o mesmo pede a continuidade, tendo em vista que ele será o maior prejudicado. Sugeriu a todos que hajam como vereadores, que aquele que não deve não teme, que o papel do vereador deve ser cumprido e que no fim deste processo cumprir-se-a a justiça. Disse que não gostaria que Feliz Natal siga o exemplo do congresso nacional, que arquiva processos sem julgamento. Fez questão de ressaltar que o prefeito não é de poucos e sim de todos, que partidos políticos devem ser deixados de lado neste momento. Que sempre foi mal atendida nesta gestão, e que na última semana foi a pessoa mais bem recebida pelo executivo.

 Votaram pela ordem:

Ademir Alves de Oliveira

Adriana de Souza Silva

José Nilton Moretto

Marcelo Luis Ceolin

Pascoalina Grassioto

Tatiany de Souza Costa

Txonto Ikpeng

Sidônia Kessler

Cleverson Luis Anacleto

 A continuidade da representação dá-se por seis votos a favor da sequência do processo, e três votos contrários.

 Os presentes se manifestaram contrários à decisão, e aos gritos apoiaram a  primeira dama que se manifestou de forma veemente, dizendo que estão querendo cassar uma pessoa honesta.

Fonte: Mais FN

Emocionantes histórias de feliznatalenses que enfrentaram com dignidade, perseverança, amor à vida e principalmente fé foram apresentadas na Câmara Municipal de Feliz Natal.

19 de outubro de 2017 certamente ficará marcado na história de Feliz Natal. O evento organizado pela vereadora Adriana de Souza Silva contou com grande participação popular, além do incentivo e presença do deputado Silvano do Amaral e da parlamentar Janaína Riva, do presidente da UCMAT Rafael Piovezan, prefeito Rafael Pavei, ex-prefeito Toni Dubiella, além dos vereadores de Feliz Natal: Cléverson Anacleto, José Moretto, Marcelo Ceolin, Ademir Alves, Txonto Ikpeng, Taty Costa, Páscoalina Grassioto e Sidônia Kessler, bem como os edis de Vera: Vilmar Scherer e Eduardo Rocha. Também participaram secretários municipais, líderes comunitários, autoridades eclesiásticas e militares.

 Durante a sessão, a médica Carolina de Melo apresentou uma palestra sobre a prevenção do câncer de mama e a importância do autodiagnóstico.

 Na sequência, 12 mulheres apresentaram um breve relato sobre a maneira que descobriram a doença, o impacto causado pelo diagnóstico, as agruras do tratamento, mas sobretudo a dignidade, altivez, a força, a garra, coragem e determinação em superar este gigantesco obstáculo sendo mãe, mulher, esposa e avó, tudo isso dentro da ótica feminina que sempre leva em conta a sensibilidade, a beleza, a ternura e o amor aos que lhe rodeiam.

 Estas foram as guerreiras que enfrentaram e venceram o câncer:

• Maria Lucia Barden
• Neusete Weber
• Marli Tack (representada por Pedrina José Doval)
• Zélia Duque Pereira dos Santos
• Inês da Silva Mayer
• Rosane Orlando
• Salvelina Balbina da Silva (representada por Luíla Pinheiro)
• Laidi de Paula
• Irma Clara Tomazelli
• Clarice Danielli
• Eliane Maranhão (representada por Leonir Fernandes)
• Roseana Camila Pires de Souza

• Além destas, também receberam menções :

  • Leonir Fernandes
  • Laídes de Paula
  • Janaína Riva
  • Wild Vieira Martins
  • Tatiany de Souza Costa

  O prefeito Rafael Pavei discorreu sobre o modo peculiar que cada uma das homenageadas apresentou suas batalhas. O deputado Silvano do Amaral fez coro com o prefeito, além de anunciar a intenção de trazer para o município um aparelho de mamografia, auxiliando no  diagnóstico e tratamento precoce. A deputada Janaína Riva exaltou a iniciativa do projeto, uma vez leva ao diálogo sobre um tema ainda cercado de preconceitos e restrições.

  O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal encerrou a sessão agradecendo a participação de cada um que a sua maneira contribuiu para a realização da Sessão Solene, além de fazer um desabafo quanto ao descaso com a saúde com o qual o governo do estado vem tratando os matogrossenses, face ao fechamento de leitos, atraso em repasses e o caos instalado no sistema público de saúde.

   Fonte: www.maisfn.com.br

Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

A 30ª Sessão deu inicio com a fala do senhor  Evangelista Lucas dos Santos que requisitou um pouco mais de empenho dos vereadores em incentivar melhorias no trânsito do município, dado o crescente número de veículos e a sinalização ter estagnado e se deteriorando, não acompanhando tal crescimento, causando transtornos aos moradores. Sugeriu a instalação de redutores de velocidade nas vias com maior fluxo de automóveis.

O Presidente da Câmara Municipal deixou claro que todo cidadão feliznatalense tem o direito de usar a tribuna, quando se tratar de assuntos de interesse da coletividade.

 Ademir Alves de Oliveira abriu a tribuna relatando ao Sr. Evangelista que todos os vereadores já fizeram as cobranças ao executivo municipal, mas que cabe a cada cidadão conscientizar-se e tornar o trânsito mais seguro.

Marcelo Luiz Ceolin informou que nesta data teve início o reparo da iluminação pública, dando prioridade aos pontos mais deficitários, mas novamente há um problema na licitação de compra de materiais elétricos.

Cléverson apresentou as indicações dos nove vereadores solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização, mas estas cobranças são realizadas há vários anos, especialmente nas proximidades das escolas. Parabenizou a todos que participaram do ECC promovido pela Igreja Católica.

Moretto disse que anotou as reivindicações do Sr. Evangelista, mas mostrou-se particularmente contra os quebra-molas, enfatizando que a maioria da população cumpre a legislação de trânsito, cabendo a polícia realizar a fiscalização. Quanto à denuncia apresentada por um servidor público, disse que não há fundamento, tendo recebido diversas queixas enquanto o mesmo ocupava um cargo junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Disse que as denuncias serão investigadas. Frisou que tudo será investigado mas não acredita no conteúdo das denúncias.

          DO EXECUTIVO:

            Projeto de Lei nº 026/2017, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.                                                            

Trata-se da correção dos valores a serem utilizados nas licitações realizadas no município, sendo que a mesma vale em todo o território matogrossense.

A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.

Sidônia Kessler mostrou-se contra a aprovação do projeto, especialmente por excesso de gastos do executivo municipal, entendendo não ser a hora de aumentar a liberdade orçamentária do município, declarando que a partir de janeiro, após o fechamento do ano fiscal seria o ideal para apresentação do projeto.

Moretto informou que após aprofundamento do tema, mudou sua opinião e desta forma declara ser favorável, por entender que da forma que está apresentada incentiva a ilegalidade, prejudicando as empresas que estão constituídas no município. Entende que a licitação é um roubo legalizado organizado pela legislação federal, declarou o líder do prefeito, pedindo aos seus pares apoio para aprovação do projeto.

Marcelo pediu apoio a aprovação do projeto pelo limite de gastos imposto pela lei, prejudicando o comércio local pois diversas vezes as empresas ganhadoras da licitação não são estabelecidas no município.

Txonto Ikpeng informou que em relação às comunidades indígenas, o prefeito sempre declarou que não havia recursos para auxiliá-los, questionando então se haverá recursos para aumento de gastos, afirmando que o ideal seria entrar em votação no próximo ano.

Cleverson informou que o projeto foi encaminhado a Câmara em 2016, sem entretanto contar com base jurídica ou constitucional. Neste ano, o TCE emitiu resolução de consulta 17/2014 entendendo que é permitido pela lei aumentar o valor de isenção de licitação, cabendo a cada município criar sua legislação. O presidente informou ainda que está seguindo a tramitação normal da casa, de acordo com o regimento interno.

Marcelo respondeu ao vereador Txonto que o projeto visa simplesmente facilitar a compra de cada secretaria, facilitando inclusive a camara municipal para contratação de um arquiteto para futura construção da sede do legislativo municipal.

Reprovado por cinco votos contra e três favoráveis.

  Representação pela cassação de mandato eletivo pelo cometimento de infrações Político-Administrativa em face do Prefeito Municipal Rafael Pavei.

 Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

 De acordo com Julio, o prefeito solicitou por diversas vezes a liberação de veículos para indicados, mesmo contrariando os preceitos legais e morais, o que motivou o prefeito a espalhar boatos de que o mesmo estaria praticando atos ilegais no cumprimento do seu dever junto ao departamento municipal de transito. Desta forma, o prefeito transferiu Julio para auxiliar na Delegacia de Policia Judiciária Civil de Feliz Natal, afirmando que o prefeito teria maior liberdade para praticar ilegalidades no departamento de transito. Também solicitou o afastamento de suas funções, face o pressuposto. Julio ainda apresentou gravações telefônicas e transcrições de conversas entre os interlocutores.

 Diante de todo o exposto, requer-se:

 Recebimento da denuncia

Afastamento do prefeito pelos prazos determinados

Notificação pessoal do representado, para que responda no prazo legal

Que seja realizada a oitiva de testemunhas

Aplicada a pena de cassação do prefeito

 Será constituída a comissão processante composta por três representantes da Câmara

 Presidente: Ademir Alves de Oliveira (PMDB)

Relatora: Sidônia Kessler (PR)

Membro: José Nilton Moretto (PSDB)

 De posse da denúncia foi colocado em votação o recebimento da mesma e aprovado por sete votos favoráveis e o voto contrario da vereadora Pascoalina Grassioto.

 O presidente da comissão iniciará os trabalhos e notificará o denunciado em até cinco dias que após notificado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e o máximo de dez dias. Será marcada uma sessão extraordinária para a votação da continuidade do requerimento de cassação.

 Requerimento nº 008/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis, cópias dos decretos emitidos e sancionados no ano de 2017, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Sidônia Kessler esclareceu que se trata de uma ordem para que se faça conhecer e mostrar para a população, já que muitos atos foram decretados sem passar pela Câmara Municipal, tendo em vista que as cobranças recaem sobre os vereadores, que conforme a vereadora, não são culpados pelos desmandos.

 Aprovado por todos em votação única.

Requerimento nº 009/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido enviar para esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais de compras da Secretária de Saúde referentes ao ano de 2017 até o presente momento, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.   

 Aprovado por todos em votação única.

       Fonte:www.maisfn.com.br