NOTÍCIA

No ultimo dia 10/12 a Câmara de Vereadores de Feliz Natal elegeu a nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020. Que foi composta da seguinte forma:

Chapa 01 

• Presidente Ademir Alves de Oliveira (MDB), 
• vice-presidente Sidônia Kessler (PR), 
• primeiro-secretário Txonto Ikpeng (MDB), 
• segunda secretária Adriana de Souza Silva (MDB),

 Chapa 02 

• Presidente José Nilton Moretto, 
• vice-presidente Pascoalina Grassioto,
• primeiro-secretário Marcelo Luiz Ceolin, 
• segunda secretária Tatiany de Souza Costa.

A Chapa 02 foi eleita com cinco voto dos vereadores Cleverson Luiz Anacleto, José Nilton Moretto, Marcelo Luiz Ceolin, Pascoalina Grassioto e Tatiany de Souza Costa. Na sequencia foram montadas as comissões que ficaram devidamente votadas e aprovadas da seguinte forma:

Constitui a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento,

• presidente Tatiany de Souza Costa
• secretário Cleverson Luiz Anacleto 
• membro Txonto Ikpeng

Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Meio Ambiente:

• presidente Ademir Alves de Oliveira,
• secretária Pascoalina Grassioto,
• membro Tatiany de Souza Costa.

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:

• presidente Pascoalina Grassioto,
• secretário Txonto Ikpeng,
• membro Sidônia Kessler.

Na última sexta-feira (26/10) a Camara de Vereadores em parceria com a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Assistencia Social e Prefeitura Municipal, realizou uma homenagem as mulheres pelo Outubro Rosa no Assentamento Ena. Este foi o primeiro evento aberto realizado naquela localidade, contou com palestra sobre o Cancer de Mama, ministrado pela enfermeira Auritania e demais membros da saúde. A idealizadora do evento, vereadora Tatiany de Souza Costa, contou com apoio do comercio local que patrocinou brindes que foram distribuidos assim como um delicioso café da manhã. Diversas autoridades participaram do evento que promete ter mais edições.

Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

 Convite da APAE para participar da Confraternização de Pais e Padrinhos no dia 15 às 19:00 horas no Salão Tio Teco.

 A direção da Escola Municipal Bela Vista convida a participar da Formatura do Pré nesta terça-feira, 12, no auditório da Prefeitura.

 A Vereadora Adriana de Souza Silva convida para uma reunião no dia 15 de dezembro as com o Deputado Zé Domingos e o Presidente da AMM Neurilan Fraga no Plenário da Câmara Municipal ás 17:00 horas.

TRIBUNA A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES

 Marcelo Ceolin parabenizou pela festa de encerramento do ano do Clube do Idoso. Exaltou os envolvidos na construção do trenzinho. Parabenizou também a realização do amistoso GRENAL, bem como as apresentações do sábado. Agradeceu o convite para a formatura da ACOAF e convidou a todos para participar dos eventos que serão promovidos no final de semana. Parabenizou a Secretaria de Educação pelas ações realizadas e pela parceria com a UFMT.

 Txonto Ikpeng usou a tribuna para agradecer ao convite para participar da formatura da ACOAF, mas que não poderá, pois na aldeia também haverá formatura. Parabenizou a todos pelo trenzinho, que é a alegria do momento.

 José Nilton Moretto fez uso da tribuna livre para dizer que há pouco se encontrou com o secretario de finanças que anunciou que o décimo terceiro dos servidores será pago. Relatou que infelizmente pessoas tem depredado e furtado lâmpadas da iluminação natalina. Sobre a moção de repudio que recebeu disse que a Casa de Leis não é obrigada a receber e/ou se pronunciar, que aquele que quer pode vir conversar com o vereador, e que se alguém quer tomar atitudes que se candidate a vereador, assim como esses o fizeram. Parabenizou a vereadora Adriana pelo trabalho que vem realizando. Ao Professores, disse que não pedirá desculpas, pois não falou nada aos mesmos, que respeita todos os bons funcionários, mas caça os maus, combate  maus exemplos, que combateu o funcionário pois disse que possui denuncias. Disse que honra e respeita os servidores, mas que sempre combaterá aqueles que considerar necessário.

 Cleverson Anacleto agradeceu e parabenizou os madeireiros, que teve seu dia celebrado no ultimo dia 06, tendo em vista a luta vivida pela classe, que é um dos alicerces da economia do estado que merecem honra e respeito. Foi o setor madeireiro que abriu os primeiros caminhos que levaram a fundação de nossa cidade. Ressaltou que esteve na prestação de contas da ACOAF e parabenizou a toda diretoria pela transparência com que conduzem o projeto.

Desde já desejou boas festas a todos.

 Projeto de Lei nº 027/2017, Estima a receita e fixa a despesa do município de Feliz Natal para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

 A Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável ao Projeto.

 Aprovado por todos em primeira votação.         

Fonte: MiasFN 

Emocionantes histórias de feliznatalenses que enfrentaram com dignidade, perseverança, amor à vida e principalmente fé foram apresentadas na Câmara Municipal de Feliz Natal.

19 de outubro de 2017 certamente ficará marcado na história de Feliz Natal. O evento organizado pela vereadora Adriana de Souza Silva contou com grande participação popular, além do incentivo e presença do deputado Silvano do Amaral e da parlamentar Janaína Riva, do presidente da UCMAT Rafael Piovezan, prefeito Rafael Pavei, ex-prefeito Toni Dubiella, além dos vereadores de Feliz Natal: Cléverson Anacleto, José Moretto, Marcelo Ceolin, Ademir Alves, Txonto Ikpeng, Taty Costa, Páscoalina Grassioto e Sidônia Kessler, bem como os edis de Vera: Vilmar Scherer e Eduardo Rocha. Também participaram secretários municipais, líderes comunitários, autoridades eclesiásticas e militares.

 Durante a sessão, a médica Carolina de Melo apresentou uma palestra sobre a prevenção do câncer de mama e a importância do autodiagnóstico.

 Na sequência, 12 mulheres apresentaram um breve relato sobre a maneira que descobriram a doença, o impacto causado pelo diagnóstico, as agruras do tratamento, mas sobretudo a dignidade, altivez, a força, a garra, coragem e determinação em superar este gigantesco obstáculo sendo mãe, mulher, esposa e avó, tudo isso dentro da ótica feminina que sempre leva em conta a sensibilidade, a beleza, a ternura e o amor aos que lhe rodeiam.

 Estas foram as guerreiras que enfrentaram e venceram o câncer:

• Maria Lucia Barden
• Neusete Weber
• Marli Tack (representada por Pedrina José Doval)
• Zélia Duque Pereira dos Santos
• Inês da Silva Mayer
• Rosane Orlando
• Salvelina Balbina da Silva (representada por Luíla Pinheiro)
• Laidi de Paula
• Irma Clara Tomazelli
• Clarice Danielli
• Eliane Maranhão (representada por Leonir Fernandes)
• Roseana Camila Pires de Souza

• Além destas, também receberam menções :

  • Leonir Fernandes
  • Laídes de Paula
  • Janaína Riva
  • Wild Vieira Martins
  • Tatiany de Souza Costa

  O prefeito Rafael Pavei discorreu sobre o modo peculiar que cada uma das homenageadas apresentou suas batalhas. O deputado Silvano do Amaral fez coro com o prefeito, além de anunciar a intenção de trazer para o município um aparelho de mamografia, auxiliando no  diagnóstico e tratamento precoce. A deputada Janaína Riva exaltou a iniciativa do projeto, uma vez leva ao diálogo sobre um tema ainda cercado de preconceitos e restrições.

  O presidente da Câmara Municipal de Feliz Natal encerrou a sessão agradecendo a participação de cada um que a sua maneira contribuiu para a realização da Sessão Solene, além de fazer um desabafo quanto ao descaso com a saúde com o qual o governo do estado vem tratando os matogrossenses, face ao fechamento de leitos, atraso em repasses e o caos instalado no sistema público de saúde.

   Fonte: www.maisfn.com.br

Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

A 30ª Sessão deu inicio com a fala do senhor  Evangelista Lucas dos Santos que requisitou um pouco mais de empenho dos vereadores em incentivar melhorias no trânsito do município, dado o crescente número de veículos e a sinalização ter estagnado e se deteriorando, não acompanhando tal crescimento, causando transtornos aos moradores. Sugeriu a instalação de redutores de velocidade nas vias com maior fluxo de automóveis.

O Presidente da Câmara Municipal deixou claro que todo cidadão feliznatalense tem o direito de usar a tribuna, quando se tratar de assuntos de interesse da coletividade.

 Ademir Alves de Oliveira abriu a tribuna relatando ao Sr. Evangelista que todos os vereadores já fizeram as cobranças ao executivo municipal, mas que cabe a cada cidadão conscientizar-se e tornar o trânsito mais seguro.

Marcelo Luiz Ceolin informou que nesta data teve início o reparo da iluminação pública, dando prioridade aos pontos mais deficitários, mas novamente há um problema na licitação de compra de materiais elétricos.

Cléverson apresentou as indicações dos nove vereadores solicitando a instalação de quebra-molas e sinalização, mas estas cobranças são realizadas há vários anos, especialmente nas proximidades das escolas. Parabenizou a todos que participaram do ECC promovido pela Igreja Católica.

Moretto disse que anotou as reivindicações do Sr. Evangelista, mas mostrou-se particularmente contra os quebra-molas, enfatizando que a maioria da população cumpre a legislação de trânsito, cabendo a polícia realizar a fiscalização. Quanto à denuncia apresentada por um servidor público, disse que não há fundamento, tendo recebido diversas queixas enquanto o mesmo ocupava um cargo junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Disse que as denuncias serão investigadas. Frisou que tudo será investigado mas não acredita no conteúdo das denúncias.

          DO EXECUTIVO:

            Projeto de Lei nº 026/2017, Dispõe sobre a correção dos valores dos incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93, pelo índice do IGP-M, com fundamento no Art.120 da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com a Resolução de Consulta do TCE/MT nº 17/2014-TP, e dá outras providências.                                                            

Trata-se da correção dos valores a serem utilizados nas licitações realizadas no município, sendo que a mesma vale em todo o território matogrossense.

A Comissão de Legislação, Redação Final, Finanças e Orçamento emitiu parecer favorável a aprovação do projeto de lei.

Sidônia Kessler mostrou-se contra a aprovação do projeto, especialmente por excesso de gastos do executivo municipal, entendendo não ser a hora de aumentar a liberdade orçamentária do município, declarando que a partir de janeiro, após o fechamento do ano fiscal seria o ideal para apresentação do projeto.

Moretto informou que após aprofundamento do tema, mudou sua opinião e desta forma declara ser favorável, por entender que da forma que está apresentada incentiva a ilegalidade, prejudicando as empresas que estão constituídas no município. Entende que a licitação é um roubo legalizado organizado pela legislação federal, declarou o líder do prefeito, pedindo aos seus pares apoio para aprovação do projeto.

Marcelo pediu apoio a aprovação do projeto pelo limite de gastos imposto pela lei, prejudicando o comércio local pois diversas vezes as empresas ganhadoras da licitação não são estabelecidas no município.

Txonto Ikpeng informou que em relação às comunidades indígenas, o prefeito sempre declarou que não havia recursos para auxiliá-los, questionando então se haverá recursos para aumento de gastos, afirmando que o ideal seria entrar em votação no próximo ano.

Cleverson informou que o projeto foi encaminhado a Câmara em 2016, sem entretanto contar com base jurídica ou constitucional. Neste ano, o TCE emitiu resolução de consulta 17/2014 entendendo que é permitido pela lei aumentar o valor de isenção de licitação, cabendo a cada município criar sua legislação. O presidente informou ainda que está seguindo a tramitação normal da casa, de acordo com o regimento interno.

Marcelo respondeu ao vereador Txonto que o projeto visa simplesmente facilitar a compra de cada secretaria, facilitando inclusive a camara municipal para contratação de um arquiteto para futura construção da sede do legislativo municipal.

Reprovado por cinco votos contra e três favoráveis.

  Representação pela cassação de mandato eletivo pelo cometimento de infrações Político-Administrativa em face do Prefeito Municipal Rafael Pavei.

 Júlio Aparecido Ferreira ofertou representação pelo cometimento de infrações político-administrativas contra o prefeito Rafael Pavei. Sendo Júlio o presidente eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feliz Natal e tendo ocupado o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Trânsito.

 De acordo com Julio, o prefeito solicitou por diversas vezes a liberação de veículos para indicados, mesmo contrariando os preceitos legais e morais, o que motivou o prefeito a espalhar boatos de que o mesmo estaria praticando atos ilegais no cumprimento do seu dever junto ao departamento municipal de transito. Desta forma, o prefeito transferiu Julio para auxiliar na Delegacia de Policia Judiciária Civil de Feliz Natal, afirmando que o prefeito teria maior liberdade para praticar ilegalidades no departamento de transito. Também solicitou o afastamento de suas funções, face o pressuposto. Julio ainda apresentou gravações telefônicas e transcrições de conversas entre os interlocutores.

 Diante de todo o exposto, requer-se:

 Recebimento da denuncia

Afastamento do prefeito pelos prazos determinados

Notificação pessoal do representado, para que responda no prazo legal

Que seja realizada a oitiva de testemunhas

Aplicada a pena de cassação do prefeito

 Será constituída a comissão processante composta por três representantes da Câmara

 Presidente: Ademir Alves de Oliveira (PMDB)

Relatora: Sidônia Kessler (PR)

Membro: José Nilton Moretto (PSDB)

 De posse da denúncia foi colocado em votação o recebimento da mesma e aprovado por sete votos favoráveis e o voto contrario da vereadora Pascoalina Grassioto.

 O presidente da comissão iniciará os trabalhos e notificará o denunciado em até cinco dias que após notificado tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e o máximo de dez dias. Será marcada uma sessão extraordinária para a votação da continuidade do requerimento de cassação.

 Requerimento nº 008/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar para esta Casa de Leis, cópias dos decretos emitidos e sancionados no ano de 2017, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.

 Sidônia Kessler esclareceu que se trata de uma ordem para que se faça conhecer e mostrar para a população, já que muitos atos foram decretados sem passar pela Câmara Municipal, tendo em vista que as cobranças recaem sobre os vereadores, que conforme a vereadora, não são culpados pelos desmandos.

 Aprovado por todos em votação única.

Requerimento nº 009/2017, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo prefeito Municipal Rafael Pavei, o presente Requerimento para que sejam tomadas as devidas providências no sentido enviar para esta Casa de Leis cópia de todas as notas fiscais de compras da Secretária de Saúde referentes ao ano de 2017 até o presente momento, de autoria dos vereadores Sidônia Kessler PR, Ademir Alves de Oliveira PMDB, Adriana de Souza Silva PMDB, Txonto Ikpeng PMDB e Tatiany de Souza Costa PDT.   

 Aprovado por todos em votação única.

       Fonte:www.maisfn.com.br